5663 21GG 0023 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Ceará 14 422 23.000 F 4-INV 6 50 0 1000 23.000 5663 21GG 0026 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de Pernambuco 14 422 1.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 300.000 F 4-INV 6 50 0 1000 700.000 5663 21GG 0031 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de Minas Gerais 14 422 1.000.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 200.000 F 4-INV 6 50 0 1000 800.000 5663 21GG 0053 Apoio às iniciativas de promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Distrito Federal 14 422 13.517 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 13.517 .TOTAL - FISCAL 2.036.517 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.036.517 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 3.117.100 .Atividades 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 3.117.100 2802 210C 0015 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Pará 23 691 2.000.000 F 4-INV 6 50 0 1000 2.000.000 2802 210C 0029 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado da Bahia 23 691 600.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 100.000 F 4-INV 6 99 0 1000 500.000 2802 210C 0035 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado de São Paulo 23 691 517.100 F 3- ODC 6 99 0 1000 17.100 . . . .F .4- INV .6 .50 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 3.117.100 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.117.100 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 81.693.581 .Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 81.693.581 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 1.650.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.650.000 0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 1.550.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.350.000 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 2.200.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.200.000 0903 0EC2 0013 Transferências Especiais - No Estado do Amazonas 28 845 1.400.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.400.000 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 7.411.395 F 3- ODC 6 40 0 1000 7.411.395 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 7.000.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 5.500.000 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 4.957.500 F 3- ODC 6 40 0 1000 4.030.000 F 4-INV 6 40 0 1000 927.500 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 4.300.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.000.000 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 5.216.397 F 3- ODC 6 40 0 1000 5.216.397 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 1.500.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.500.000 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 600.038 F 3- ODC 6 40 0 1000 400.000 F 4-INV 6 40 0 1000 200.038 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 2.182.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 30 0 1000 1.182.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 3.900.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.900.000 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 1.850.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.850.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 200.000 F 3- ODC 6 30 0 1000 200.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 8.740.441 F 3- ODC 6 40 0 1000 8.124.373 F 3- ODC 6 99 0 1000 416.068 F 4-INV 6 40 0 1000 200.000 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 400.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 400.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 4.600.850 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.200.000 F 4-INV 6 30 0 1000 1.000.850 F 4-INV 6 40 0 1000 2.400.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 15.934.960 F 3- ODC 6 40 0 1000 4.777.985 F 4-INV 6 30 0 1000 200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 10.956.975 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 2.070.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.270.000 F 4-INV 6 40 0 1000 600.000 F 4-INV 6 99 0 1000 200.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 1.200.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 2.330.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.330.000 0903 0EC2 0054 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul 28 845 500.000 . . . .F .4- INV .6 .40 .0 .1000 500.000 .TOTAL - FISCAL 81.693.581 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 81.693.581 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 550.000 .Atividades 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 550.000 5811 21G1 0033 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 550.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 550.000 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 9.694 .Atividades 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 9.694 5812 21G2 0031 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de Minas Gerais 14 422 9.694 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 9.694 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 200.000 .Atividades 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 200.000 5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de São Paulo 14 243 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 200.000 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 32.960 .Atividades 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 32.960 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 32.960 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 32.960 .TOTAL - FISCAL 792.654 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 792.654
PORTARIA GM/MPO Nº 365, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 15 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 06/10/2025