PORTARIA CONJUNTA MDA/SG-PR Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural - COPJR. O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR E O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Lei nº 15.178, de 23 de julho de 2025, e pela Portaria Conjunta MDA/SG-PR nº 6, de 20 de dezembro de 2024, resolvem: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural - COPJR, nos termos do Anexo desta Portaria Conjunta. Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar MÁRCIO COSTA MACÊDO Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República
PORTARIA CONJUNTA MDA/SG-PR Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/10/2025