PORTARIA Nº 17.995, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Tabela 1 - Condições mandatórias para operação de serviço de transporte aéreo
de passageiro regidas pelo RBAC nº 121
. .Condições .Responsável
. .Realização de medição de atrito na frequência
mínima estabelecida para a faixa 2 da Tabela
153.205-5 do RBAC nº 153 (a cada 180 dias).
.Operador de Aeródromo
. .Estabelecimento de procedimentos de
monitoramento intensificado e ações de
manutenção preventiva quanto a visibilidade e
funcionamento dos auxílios visuais da PPD.
.Operador de Aeródromo
. .Implementação da sinalização horizontal de zona
de toque com codificação de distâncias no padrão
demonstrado na Figura D-5 (B), e conforme
características estabelecidas no item
154.303(f)(2) do RBAC nº 154, até 03/12/2025.
.Operador de Aeródromo
. .Atendimento às exigências da IS nº 121-020
aplicáveis a aeródromo do grupo B, incluindo
qualificação do piloto em comando.
.Operador Aéreo
. .Informações sobre o aeródromo constantes no
guia de rotas (airport briefing) estruturadas em
modelo Threat and Error Management (TEM),
contendo ao menos:
- perigos e ameaças (descritos de forma que
Operador Aéreo
. .os pilotos possam claramente identificá-los)
conhecidos, esperados ou potenciais, e
respectivas ações de mitigação a serem aplicadas
pelos pilotos e pessoal operacional pertinente; e
- erros prováveis e respectivas ações de
. .mitigação a serem aplicadas pelos pilotos e
pessoal operacional pertinente.
. . .
. .O operador deve estabelecer procedimentos
para garantir que o piloto em comando não
continue ou permita a continuação de uma
aproximação para pouso abaixo de 1000 ft sobre
a elevação do
Operador Aéreo
. .aeródromo/pista (above field elevation - AFE), a
menos que o piloto em comando se assegure que,
de acordo com a última informação disponível
sobre a condição da pista de pouso e
decolagem,
. .os dados de desempenho do avião indiquem
que
. .um pouso seguro pode ser feito. Essa avaliação
pode ser feita:
a) por meio da confirmação das condições
previstas no despacho/liberação de voo; ou
. . b) por meio de dados de desempenho em voo
estabelecidos de acordo com a AC 25-32 do FAA
(usualmente denominados in-flight landing
distance, Landing Performance Data for
. .
. .Time-of-Arrival Landing Performance
Assessments ou similar), desde que a distância
disponível para pouso seja de, no mínimo, 115%
da distância de pouso para o horário estimado de
pouso na pista pretendida.
. .Nota: a avaliação normalmente é realizada antes
do início da descida, durante a preparação para a
aproximação. A altura de 1000 ft AFE determina
. .até quando, ao longo da aproximação, os
pilotos
. .devem monitorar as condições de forma a se
assegurar que não degradem abaixo das
condições mínimas aceitáveis, como determinado
previamente.
. .
. .
. .
. .
. .
. .
. .
. .
. .
. .
. .
. . .
. .Proibição de operação de pouso ou decolagem
com chuva forte, com pista contaminada ou com
reporte de windshear. O operador deve
estabelecer orientações aos pilotos sobre como
identificar tais condições.
Operador Aéreo
. . .
. .Como parte do processo de gerenciamento de
risco e garantia da segurança operacional previsto
no parágrafo 139.601(b) do RBAC nº 139,
avaliação semestral, ou em caráter
extraordinário, da eficácia das medidas
mitigadoras.
Operador de Aeródromo e Operador
Aéreo
. . .
Tabela 2 - Medidas, Condições Resolutivas
. .Medidas .Condições Resolutivas
. .Proibição de realização de operações de serviço
de transporte aéreo de passageiro regidas pelo
RBAC nº 121, acima do limite de 21 (vinte e uma)
frequências semanais de aeronaves de categoria
3C
Provimento de área nivelada, limpa e
livre de obstáculos, nas distâncias
mínimas dispostas no parágrafo
154.207(e) do RBAC nº 154
. . .
. Proibição de realização de operações de serviço
de transporte aéreo de passageiro regidas pelo
RBAC nº 121, de aeronaves categoria 4C
.Provimento de área nivelada, limpa e
livre de obstáculos, nas distâncias
mínimas dispostas no parágrafo
154.207(e) do RBAC nº 154; e
Provimento da largura mínima da pista
de pouso e decolagem para aeronaves
4C, nos termos do parágrafo 154.201(d)
do RBAC nº 154
. . .
. Proibição de operações noturnas em caso de
PAPI inoperante
.Provimento de área nivelada, limpa e
livre de obstáculos, nas distâncias
mínimas dispostas no parágrafo
154.207(e) do RBAC nº 154; e
. .Provimento da largura mínima da pista
de pouso e decolagem para aeronaves
4C, nos termos do parágrafo 154.201(d)
do RBAC nº 154
. .
. . .
. Medidas aplicáveis aos operadores aéreos
constantes na Tabela 1
.Provimento de área nivelada, limpa e
livre de obstáculos, nas distâncias
mínimas dispostas no parágrafo
154.207(e) do RBAC nº 154; e
. . .Provimento da largura mínima da pista
de pouso e decolagem para aeronaves
4C, nos termos do parágrafo 154.201(d)
do RBAC nº 154