PORTARIA Nº 17.994, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Tabela 1 - Condições mandatórias para operações de serviço de transporte
aéreo de passageiro regidas pelo RBAC nº 121
. .Condições .Responsável
. .Realização de medição de atrito na frequência
mínima estabelecida para a faixa 2 da Tabela
153.205-5 do RBAC nº 153 (a cada 180 dias).
.Operador de Aeródromo
. .Estabelecimento de procedimentos de
monitoramento intensificado e ações de manutenção
preventiva quanto a visibilidade e funcionamento dos
auxílios visuais da PPD.
.Operador de Aeródromo
. .Implementação da sinalização horizontal de zona de
toque com codificação de distâncias no padrão
demonstrado na Figura D-5 (B), e conforme
características estabelecidas no item 154.303(f)(2) do
RBAC nº 154, até 03/12/2025.
.Operador de Aeródromo
. .Atendimento às exigências da IS nº 121-020
aplicáveis a aeródromo do grupo B, incluindo
qualificação do piloto em comando.
.Operador Aéreo
. .Informações sobre o aeródromo constantes no guia
de rotas (airport briefing) estruturadas em modelo
Threat and Error Management (TEM), contendo ao
menos:
- perigos e ameaças (descritos de forma que os
Operador Aéreo
. .pilotos possam claramente identificá-los) conhecidos,
esperados ou potenciais, e respectivas ações de
mitigação a serem aplicadas pelos pilotos e pessoal
operacional pertinente; e
. . - erros prováveis e respectivas ações de mitigação a
serem aplicadas pelos pilotos e pessoal operacional
pertinente.
.
. .O operador deve estabelecer procedimentos para
garantir que o piloto em comando não continue ou
permita a continuação de uma aproximação para
pouso abaixo de 1000 ft sobre a elevação do
aeródromo/pista (above field elevation - AFE), a
menos que o piloto em comando
Operador Aéreo
. .se assegure que, de acordo com a última informação
disponível sobre a condição da pista de pouso e
decolagem, os dados de desempenho do avião
indiquem que um pouso seguro pode ser feito. Essa
avaliação pode ser feita:
. . a) por meio da confirmação das condições previstas
no despacho/liberação de voo; ou
b) por meio de dados de desempenho em voo
estabelecidos de acordo com a AC 25-32 do FAA
(usualmente denominados in-flight landing
. .distance, Landing Performance Data for Time-of-
Arrival Landing Performance Assessments ou similar),
desde que a distância disponível para pouso seja de,
no mínimo, 115% da distância de pouso para o
horário estimado de pouso na pista pretendida.
. Nota: a avaliação normalmente é realizada antes do
início da descida, durante a preparação para a
aproximação. A altura de 1000 ft AFE determina
até quando, ao longo da aproximação, os pilotos
devem monitorar as condições de forma a se
assegurar que não degradem abaixo das
. .condições mínimas aceitáveis, como determinado
previamente.
.
. .Proibição de operação de pouso ou decolagem com
chuva forte, com pista contaminada ou com reporte
de windshear. O operador deve estabelecer
orientações aos pilotos sobre como identificar tais
condições.
.Operador Aéreo
. .Como parte do processo de gerenciamento de risco e
garantia da segurança operacional previsto no
parágrafo 139.601(b) do RBAC nº 139, avaliação
semestral, ou em caráter extraordinário, da eficácia
das medidas mitigadoras
.Operador de Aeródromo e
Operador Aéreo
Tabela 2 - Medidas e Condições Resolutivas
. .Medidas .Condições Resolutivas
. .Proibição de realização de operações de
serviço de transporte aéreo de passageiro
regidas pelo RBAC nº 121 acima do limite
de 31 (trinta e uma) frequências
semanais de aeronaves.
.Provimento de área nivelada, limpa e
livre de obstáculos, nas distâncias mínimas
dispostas no parágrafo 154.207(e) do
RBAC nº 154
. .Proibição de operações noturnas em
caso de PAPI inoperante ou inexistente
.Provimento de área nivelada, limpa e
livre de obstáculos, nas distâncias mínimas
dispostas no parágrafo 154.207(e) do
RBAC nº 154
. .Medidas aplicáveis aos operadores
aéreos constantes na Tabela 1
.Provimento de área nivelada, limpa e
livre de obstáculos, nas distâncias mínimas
dispostas no parágrafo 154.207(e) do
RBAC nº 154