PORTARIA Nº 17.993, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Tabela 1 - Limite de frequências semanais de aeronaves 4C para operações de
serviço de transporte aéreo de passageiro regidas pelo RBAC nº 121
. .Aeródromo .Limite
. .Araçatuba - SBAU .4
. .Regional do Sul, Jaguaruna/SC - SBJA .12
. .Lauro Kurtz, Passo Fundo - SBPF .10
. .Presidente Prudente - SBDN .6
. .Prof. Eribelto Manoel Reino, São José do Rio Preto -
SBSR
.30
Tabela 2 - Condições mandatórias para operação de serviço de transporte aéreo
de passageiro regidas pelo RBAC nº 121
. .Condições .Responsável
. .Realização de medição de atrito na frequência
mínima estabelecida para a faixa 2 da Tabela
153.205-5 do RBAC nº 153 (a cada 180 dias).
.Operador de Aeródromo
. .Estabelecimento de procedimentos de
monitoramento intensificado e ações de
manutenção preventiva quanto a visibilidade e
funcionamento dos auxílios visuais da PPD
.Operador de Aeródromo
. .Implementação da sinalização de zona de toque
com codificação de distâncias no padrão
demonstrado na Figura D-5 (B), e conforme
características estabelecidas no item 154.303(f)(2)
do RBAC nº 154, até 03/12/2025
.Operador de Aeródromo
. .Para aeronaves de categoria 4C, atendimento às
exigências da IS nº 121-020 aplicáveis a
aeródromo do grupo B, incluindo qualificação do
piloto em comando.
.Operador Aéreo
. .Para aeronaves de categoria 4C, informações
sobre o aeródromo constantes no guia de rotas
(airport briefing) estruturadas em modelo Threat
and Error Management (TEM), contendo ao
menos:
- perigos e ameaças (descritos de forma que
Operador Aéreo
. os pilotos possam claramente identificá-los)
conhecidos, esperados ou potenciais, e
respectivas ações de mitigação a serem aplicadas
pelos pilotos e pessoal operacional pertinente; e
- erros prováveis e respectivas ações de
. .mitigação a serem aplicadas pelos pilotos e
pessoal operacional pertinente
.
. .Para aeronaves de categoria 4C, o operador deve
estabelecer procedimentos para garantir que o
piloto em comando não continue ou permita a
Operador Aéreo
. .continuação de uma aproximação para pouso
abaixo de 1000 ft sobre a elevação do
aeródromo/pista (above field elevation - AFE), a
menos que o piloto em comando se assegure que,
de acordo com a última informação disponível
sobre a condição da
. .pista de pouso e decolagem, os dados de
desempenho do avião indiquem que um pouso
seguro pode ser feito. Essa avaliação pode ser
feita:
. . a) por meio da confirmação das condições
previstas no despacho/liberação de voo; ou
b) por meio de dados de desempenho em voo
. .estabelecidos de acordo com a AC 25-32 do FAA
(usualmente denominados in-flight landing
distance, Landing Performance Data for Time-of-
Arrival Landing Performance Assessments ou
. . similar), desde que a distância disponível para
pouso seja de, no mínimo, 115% da distância de
pouso para o horário estimado de pouso na pista
pretendida.
. .Nota: a avaliação normalmente é realizada antes
do início da descida, durante a preparação para a
aproximação. A altura de 1000 ft AFE determina
até
. .quando, ao longo da aproximação, os pilotos
devem monitorar as condições de maneira a se
assegurar que não degradem abaixo das condições
mínimas
. .aceitáveis, como determinado previamente .
. .Para aeronaves de categoria 4C, itens da MEL que
prejudiquem a frenagem e/ou controle direcional
não podem estar inoperantes para voos com
destino ao aeródromo ou com decolagem do
aeródromo
.Operador Aéreo
. .Para aeronaves de categoria 4C, proibição de
operação de pouso ou decolagem com chuva
forte, com pista contaminada ou com reporte de
windshear. O operador deve estabelecer
orientações aos pilotos sobre como identificar tais
condições
.Operador Aéreo
. .Para aeronaves de categoria 4C, como parte do
processo de gerenciamento de risco e garantia da
segurança operacional previsto no parágrafo
139.601(b) do RBAC nº 139, avaliação semestral,
ou em caráter extraordinário, da eficácia das
medidas mitigadoras
.Operador de Aeródromo e Operador
Aéreo
Tabela 3 - Medidas e Condições Resolutivas
. .Medidas .Condições Resolutivas
. .Proibição de realização de operações de
serviço de transporte aéreo de passageiro
regidas pelo RBAC nº 121 de aeronaves de
categoria 4C, acima do limite frequências
semanais de aeronaves constante da
Tabela 1, até 28/03/2026
.Provimento da largura mínima da pista de
pouso e decolagem para aeronaves 4C, nos
termos do parágrafo 154.201(d) do RBAC nº
154
. .Proibição de realização de operações de
serviço de transporte aéreo de passageiro
de categoria 4C, a partir de 29/03/2026
.Provimento da largura mínima da pista de
pouso e decolagem para aeronaves 4C, nos
termos do parágrafo 154.201(d) do RBAC nº
154
. .Proibição de operações noturnas de pouso
em pista com PAPI inexistente ou
inoperante.
.Provimento da largura mínima da pista de
pouso e decolagem para aeronaves 4C, nos
termos do parágrafo 154.201(d) do RBAC nº
154
. .Medidas aplicáveis aos operadores aéreos
constantes na Tabela 2
.Provimento da largura mínima da pista de
pouso e decolagem para aeronaves 4C, nos
termos do parágrafo 154.201(d) do RBAC nº
154