PORTARIA Nº 566, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
METAS INTERMEDIÁRIAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A 30 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
. .UNIDADE .META INTERMEDIÁRIA .UNIDADE DE MEDIDA .RESULTADO PREVISTO
. .COOAD - Coordenação de Orçamento e
Administração
.Administração - Proceder o acompanhamento em
articulação com a DIMAD, controle,
distribuição/alocação dos bens moveis.
.Percentual .90% dos controles periódicos dos
bens móveis realizados.
. COOAD-Coordenação de Orçamento e
Administração Órgãos de Controle -Monitorar o atendimento às
demandas de órgãos de controle interno e externo
relacionadas aos
Percentual 100% dos atendimento dos órgãos
de controle interno e externo.
. assuntos da Secretaria Nacional de Portos:
i - Acompanhamento das comunicações e atendimento
no e-AUD-CGU, procedendo
. distribuição das demandas aos Departamentos
Finalísticos da SNP, observando os respetivos prazos
de atendimento
. ii - Acompanhamento virtual das Sessões do
Tribunal de Contas da Uniao - TCU, - julgamento de
processos de interesse do Setor Portuário -
. . .1ª., 2ª. Câmara e Plenário mantendo atualizadas
planilhas das deliberações ocorridas, nos respectivos
Acórdãos;
. .
. COOAD-Coordenação de Orçamento e
Administração Gestão Orçamentária e Financeira - Coordenar e
instruir processos administrativos, orçamentários e
financeiros relacionados às despesas de
Percentual 75% dos atos de Gestão
Administrativa, Orçamentária e
Financeira.
. . investimento e custeio das atividades finalísticas da
Secretaria Nacional de Portos.
. COOAD-Coordenação de Orçamento e
Administração Pessoal - Instrução dos processos que tratam dos
procedimentos de Capacitação, Requisição,
Admissão, nomeação ou exoneração de cargos
Percentual 90% das instruções de processos
realizadas.
. . efetivos, cargos e/ou funções comissionados dos
servidores e empregados do quadro de pessoal da
SNP.
. COOAD-Coordenação de Orçamento e
Administração Administração - Proceder o acompanhamento em
articulação com a DIMAD
Percentual 90% dos controles periódicos dos
bens móveis realizados.
. controle, distribuição/alocação dos bens moveis
alocados a SNP, bem assim, requisição e
. . distribuição de material de consumo, para utilização
no GAB e nos Departamentos Finalísticos da SNP.
. .
. CGAR-Coordenação-Geral de Arrendamentos
Portuários Subsidiar tecnicamente a formulação,
implementação e avaliação de políticas públicas
Percentual 100% dos subsídios técnicos
atendidos dentro do prazo
demandado.
. do programa de arrendamentos e concessões do
Ministério de Portos e Aeroportos,
. contribuindo para o planejamento setorial por meio
da gestão dos instrumentos de outorga vigentes e
da
. viabilização de novos investimentos, do
assessoramento a escalões superiores com
informações e
. análises técnicas, da participação de reuniões, do
atendimento à pedidos de informações, da
prestação de
. assistência técnica em ações judiciais quando
demandado pela AGU e do atendimento às
. . .demandas de órgãos de controle interno e externo
relacionadas às atribuições da CGAR.
. .
. CGAU-Coordenação-Geral de Autorizações
Portuárias. Subsidiar tecnicamente a formulação,
implementação e execução de políticas públicas
relativas às outorgas de
Percentual 100% dos subsídios técnicos
atendidos dentro do prazo
demandado.
. Autorizações Portuárias do Ministério de Portos e
Aeroportos, contribuindo para o planejamento
setorial por meio
. da gestão dos Contratos de Adesão vigentes e da
análise de adequação de novos
. investimentos às diretrizes setoriais. Analisar os
processos de declaração de utilidade
. pública, para fins de desapropriação, supressão
vegetal e constituição de servidão administrativa,
dos
. bens necessários aos terminais privados. Promover
assessoramento a escalões superiores com
informações e
. análises técnicas, participação em reuniões, eventos
de capacitação e agendas das autoridades
competentes.
. Prover atendimento a pedidos de informações,
apresentando dados de cunho técnico para subsídios
em ações judiciais
. . .quando demandado pela AGU, bem como às
demandas de órgãos de controle interno e externo
relacionadas às atribuições da CGAU.
. .
. .Coordenação-Geral de Planejamento de Gestão
Fundiária
.Subsidiar a aprovação dos planos de
desenvolvimento e zoneamento portuário.
.Percentual .100% dos processos
administrativos analisados.
. .Coordenação-Geral de Planejamento de Gestão
Fundiária
.Conduzir os processos de revisão das poligonais das
áreas dos portos organizados e dar suporte técnico às
questões de regularização fundiária envolvidas com os
Portos Organizados.
.Percentual .100% dos processos
administrativos analisados.
. .Coordenação-Geral de Planejamento de Gestão
Fundiária
.Elaborar os planos relativos ao setor portuário, em
nível tático.
.Percentual .100% do cronograma estabelecido
cumprido.
. CGMO-Coordenação-Geral de Modelagem
Subsidiar tecnicamente a formulação e
implementação de novos arrendamentos e
concessões portuárias, por meio da análise e
aprovação de estudos de viabilidade de
Percentual
.100% dos subsídios técnicos
solicitados para projetos de novos
arrendamentos e
. . .novos projetos, da proposição de diretrizes para
licitações e da coordenação da instrução dos
processos de outorga, com o objetivo de viabilizar
novos.
. .concessões portuárias fornecidos
dentro do prazo estabelecido.
. Assessoria de Infraestrutura
Realizar análise técnica para apoiar processos
normativos e regulatórios da infraestrutura
portuária,
Percentual 95% dos pareceres emitidos no
prazo.
. . .emitindo pareceres técnicos para 95% das demandas
recebidas dentro do prazo.
. .
. Assessoria de Infraestrutura
Apoiar a implementação de projetos de
modernização e expansão da infraestrutura
Percentual 90% dos projetos monitorados
com prazos cumpridos.
. . .portuária, alcançando 90% de cumprimento dos
prazos estabelecidos para os projetos em execução.
. .
. Assessoria de Infraestrutura
Promover a integração e articulação entre órgãos
federais, estaduais e
Quantidade 48 Reuniões
. . .municipais para apoio técnico em obras e reformas
portuárias, com realização de 48 reuniões de
alinhamento no período.
. .
. .Assessoria de Infraestrutura .Realização de visitas técnicas presenciais para
acompanhamento e fiscalização detalhada do
progresso e conformidade dos empreendimentos.
.Quantidade .9 visitas técnicas.
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
. .UNIDADE .META INTERMEDIÁRIA .UNIDADE DE MEDIDA .RESULTADO PREVISTO
. .CGAI .Coordenar, instruir e tramitar processos
administrativos, orçamentários e financeiros das
atividades finalísticas da Secretaria Nacional de
Aviação Civil e dos recursos do FNAC nos prazos
fixados.
.Percentual .70% dos processos instruídos
dentro do prazo.
. .CGAI .Acompanhar e gerenciar a execução orçamentária
e financeira das atividades finalísticas da Secretaria
Nacional de Aviação Civil.
.Percentual .90% de 52 relatórios gerenciais
realizados.
. .DPSAC .Avaliar compatibilidade de requisitos em processos
remetidos à área segundo planos e programas da
aviação civil
.Percentual .90% dos processos avaliados em
até 30 dias.
. .DPSAC .Avaliar processo de análise de OPEA remetidos à
área
.Percentual .90% dos pedidos analisados em
até 30 dias.
. .DPSAC .Implementar programas e ações de capacitação
para o setor
.Quantidade .2 programas implementados
. Coordenação-Geral de Projetos Aeroportuários
Realizar a análise técnica de projetos e
orçamentos de obras aeroportuárias, inclusive de
entregas parciais quando BIM,
.Percentual .50% das Avaliações técnicas e
orçamentárias de projetos
aeroportuários ou entregas
parciais, inclusive revisões,
subsidiando a autorização de
investimentos em aeroportos
regionais concluídas.
. compreendendo a verificação interdisciplinar de
projetos de engenharia e orçamentária e a
emissão de relatórios técnicos ou
. pareceres
fundamentados. Incluir, quando necessário, a
participação em videoconferências internas e/ou
. externas para fornecer diretrizes,
esclarecer dúvidas de compromissários ou projetistas
e
. apoiar o alinhamento técnico, especialmente no
âmbito da metodologia BIM.
. Garantir que os documentos produzidos sejam
consolidados e disponibilizados em meio oficial
. . .(SEI ou sites de projetos), assegurando
clareza, conformidade normativa, eficiência
operacional e transparência com as partes
envolvidas.
. .
. Coordenação-Geral de Gestão da Aviação Civil -
CGGAC Realização de 9 reuniões para tratativas das
necessidades do setor de Aviação Civil no âmbito
da Comissão Nacional de Autoridades
Aeroportuárias (CONAERO), sendo 2 reuniões da
própria Comissão e 7 de Comitês Técnicos (2 -
Comitê Técnico de
Quantidade 9 reuniões realizadas
. . .Facilitação (CTFAL), 2- Comitê Técnico de Carga
(CTCARGA), 1 - Comitê Técnico de Segurança -
Safety (CTSAC - Safety), 2 - Comitê Técnico de
Segurança - Security (CTSAC - Security), que
suportam a CONAERO.
. .
. .Coordenação-Geral de Gestão de Investimentos .Realizar análise técnica de documentos decorrentes
de demanda de atualizações e alterações da
condição pactuada/vigente dos instrumentos de
repasse.
.Percentual .20 documentos emitidos ou 70%
das demandas analisadas.
. .Coordenação-Geral de Aeroportos Concedidos e
Serviços Aéreos - CGAS
.Analisar e instruir os processos relacionados às
políticas e diretrizes sobre serviços aéreos e
aeroportos concedidos
.Percentual .100% de processos e analisados
dentro do prazo.
. .Coordenação-Geral de Outorgas e Patrimônio -
DOPR
.Elaboração de notas técnicas e notas informativas
relacionadas às outorgas de exploração de
aeroportos e ao patrimônio aeroportuário. Atuação
sob demanda de terceiros (estados, municípios,
poderes legislativo e judiciário, setor privado etc.)
.Percentual .90% de processos com prazo
definido e analisados
. Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias
CGPR/DOPR Elaboração de documentos para proposição de
subsídios ao departamento e demais áreas do
MPOR, consoante suas atribuições,
Percentual 100% de processos com prazo
definido e analisados
. . tais como notas técnicas, notas informativas,
ofícios, despachos, memoriais, minutas de editais
e de regulamentos, entre outros.
. .
SECRETARIA EXECUTIVA
. .UNIDADE .META INTERMEDIÁRIA .UNIDADE DE MEDIDA .RESULTADO PREVISTO
. Diretoria de Sustentabilidade -DSUST
Coordenar, instruir e cadastrar a adesão e
acompanhamento de empresas ao Pacto pela
Sustentabilidade do MPOR, bem como recebimento
do Plano de Trabalho do Pacto.
Percentual 100% DOS RELATÓRIOS INFORMANDO SE AS
EMPRESAS ESTÃO APTAS OU NÃO PARA
. . . . .CONCORREREM AOS SELOS DE
SUSTENTABILIDADE AVALIADOS.
SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO
. .UNIDADE .META INTERMEDIÁRIA .UNIDADE DE MEDIDA .RESULTADO PREVISTO
. .Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação .Fomentar a expansão e modernização das
infraestruturas hidroviárias e de apoio à navegação.
.Quantitativo .Pelo menos 02 (dois) contratos
ativos para dragagem de
manutenção em hidrovias.
Inclusão de pelo menos 01
hidrovia federal no Programa
Nacional de Desestatização.