FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10882.905865/2012-81 - Recorrente: ENGEBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 14 - Processo nº: 13603.720197/2013-82 - Recorrente: ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.736210/2011-21 - Recorrente: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.916708/2010-94 - Recorrente: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 17 - Processo nº: 10283.720487/2006-79 - Recorrente: FUNDACAO BOAS NOVAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 18 - Processo nº: 10920.000402/2011-47 - Recorrente: HAHNE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.002636/2009-12 - Recorrente: HAHNE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 20 - Processo nº: 12448.720419/2021-44 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 12448.720452/2021-74 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.900079/2019-05 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 23 - Processo nº: 10980.925759/2016-30 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 24 - Processo nº: 13855.723136/2017-39 - Recorrente: PARTHENON SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13855.723137/2017-83 - Recorrente: PARTHENON SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13855.723138/2017-28 - Recorrente: PARTHENON SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13855.723139/2017-72 - Recorrente: PARTHENON SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 28 - Processo nº: 11080.732435/2018-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 29 - Processo nº: 10920.725011/2018-13 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 30 - Processo nº: 13864.720166/2016-01 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 31 - Processo nº: 15374.956760/2009-49 - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 10283.721055/2017-38 - Recorrente: V G COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E UNIFORME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 33 - Processo nº: 16682.905003/2012-91 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.720173/2012-06 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR Presidente da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 16/10/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 1 - Processo nº: 16682.901414/2019-84 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.905960/2021-21 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.729520/2017-28 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.729507/2017-79 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 19311.720039/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA DE TECIDOS DARONYL LTDA Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 6 - Processo nº: 10280.722397/2016-14 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 7 - Processo nº: 11052.001292/2010-99 - Recorrente: EXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10580.729872/2015-18 - Recorrente: JDC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 9 - Processo nº: 10980.941402/2009-70 - Recorrente: G&K HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 10 - Processo nº: 13227.720986/2012-77 - Recorrente: BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 11 - Processo nº: 13971.720521/2017-06 - Recorrente: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13971.720104/2017-55 - Recorrente: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10882.000350/2011-11 - Recorrente: ALMEIDA JUNIOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 14 - Processo nº: 10880.727390/2017-19 - Recorrente: HEALTH SENIOR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 19515.721257/2014-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNIAO BRASIL SERVICOS E EVENTOS LTDA Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 16 - Processo nº: 15540.720253/2015-58 - Recorrente: CEZAR TAVARES CONSULTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 17 - Processo nº: 13896.722649/2014-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOG LOGISTICA, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA. Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 18 - Processo nº: 10830.727197/2016-84 - Recorrente: M.C. CAMARGO ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR Presidente da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 15 a 17/10/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 15/10/2025 e fim às 23h59min do dia 17/10/2025. OBSERVAÇÕES:1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 10980.721417/2020-29 - Recorrente: SARANDI TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10845.722344/2011-56 - Recorrente: OCEAN LINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13855.721718/2018-61 - Recorrente: CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.720456/2020-44 - Recorrente: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10340.720461/2020-57 - Recorrente: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.726665/2019-35 - Recorrente: PROPEG COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 7 - Processo nº: 10480.720768/2019-10 - Recorrente: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10283.720506/2010-43 - Recorrente: AMCOR EMBALAGENS DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15578.720007/2011-45 - Recorrente: ANGELO ANTONIO GAVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13888.721349/2019-19 - Recorrente: BELTIS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15504.724935/2017-38 - Recorrente: CLUBE ATLETICO MINEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.723334/2014-75 - Recorrente: COMERCIO DE BEBIDAS GRACA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.723765/2010-28 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.002703/2010-84 - Recorrente: CONTINENTAL OBRAS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.905235/2010-43 - Recorrente: DANA-ALBARUS INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.940227/2011-46 - Recorrente: IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10218.721336/2012-60 - Recorrente: MAQUIPESA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10340.721737/2021-03 - Recorrente: SAE DIGITAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.917633/2010-24 - Recorrente: SIEMENS CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19311.720038/2019-35 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PREST. DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LIMP. URBANA, LIMP. AMBIENTAL E AREAS VERDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10680.900664/2011-83 - Recorrente: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13819.906930/2011-67 - Recorrente: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.967617/2012-44 - Recorrente: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 24 - Processo nº: 19515.721185/2014-21 - Recorrente: API SPE 39 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 14/10/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo nº: 13896.722979/2018-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RG ESTALEIRO ERG1 S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 2 - Processo nº: 15746.721123/2022-55 - Recorrente: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo nº: 10923.720042/2017-69 - Recorrente: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 4 - Processo nº: 13312.000918/2008-42 - Recorrente: RENNA REPRESENTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 19515.721153/2017-79 - Recorrente: CARLA REGINA CORTEGOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 6 - Processo nº: 17227.721191/2022-17 - Recorrente: EDRJ113 PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 7 - Processo nº: 16306.720517/2011-85 - Embargante: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 8 - Processo nº: 16327.721132/2017-82 - Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 e 16/10/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 10980.720758/2018-62 - Recorrente: COLMASP-AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 2 - Processo nº: 10980.724592/2018-53 - Recorrente: GUAIRA CATARINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 3 - Processo nº: 13005.720386/2012-13 - Recorrente: SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 4 - Processo nº: 15746.721744/2021-58 - Recorrente: CENNATECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 10830.727432/2019-61 - Embargante: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 6 - Processo nº: 19515.720920/2018-11 - Recorrente: FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.720951/2018-64 - Recorrente: FLAVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 8 - Processo nº: 11000.736902/2023-07 - Recorrente: GRINGS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 9 - Processo nº: 10980.726997/2018-26 - Recorrente: MPREVE - ADMINISTRACAO E ENCAMINHAMENTOS EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 10 - Processo nº: 17227.720187/2021-42 - Recorrente: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 11 - Processo nº: 10980.902306/2013-92 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.932979/2009-91 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.978424/2012-19 - Recorrente: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.978425/2012-63 - Recorrente: PELLEGRINO DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 15 - Processo nº: 12448.914276/2018-34 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 16 - Processo nº: 10880.994980/2011-51 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 17 - Processo nº: 14098.720027/2019-11 - Recorrente: EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 18 - Processo nº: 16327.902010/2015-23 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10640.723192/2011-13 - Recorrente: EPM EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 20 - Processo nº: 15746.720046/2021-35 - Recorrente: 3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 21 - Processo nº: 15983.720180/2016-76 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 22 - Processo nº: 10880.914020/2011-16 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 23 - Processo nº: 19614.742121/2022-56 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 24 - Processo nº: 16327.721021/2018-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 e 16/10/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.
DELIBERAÇÃO Nº 1.764, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 4 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 03/10/2025