ANEXO . .Dossiê Digital de Atendimento nº 13083.171856/2025-02 . .CNPJ .Área de Concessão (ANP) Campo em Exploração e Produção .Nº Contrato .Termo Final . .03.951.809/0001-97 .Tabuleiro dos Martins .48000.003864/97-33 .05/08/2052 . .03.951.809/0003-59 . Tabuleiro dos Martins . 48000.003864/97-33 .05/08/2052
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 12, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/10/2025