RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Art. 36. O PPC deve prever um sistema de avaliação que possibilite o
monitoramento sistemático do desempenho do estudante, de forma institucionalizada,
contínua, abrangente e integrada, alinhada às competências previstas no perfil do
egresso e fundamentada nos princípios da avaliação programática, aplicada para cada
componente curricular, incluindo o internato, devendo a avaliação ser padronizada para
todos os componentes curriculares, contemplando as dimensões formativa, somativa e
informativa ou diagnóstica, orientada pelas competências esperadas para cada etapa da
sua formação, com devolutiva individual obrigatória, tempestiva e qualificadora
(feedback), contribuindo tanto para a progressão acadêmica do estudante quanto para
a avaliação e o aprimoramento do próprio PPC.
Parágrafo único. Deverá ser prevista, obrigatoriamente, a realização de, ao
menos, uma avaliação somativa abrangente imediatamente anterior ao início do
internato, com o objetivo de assegurar que o estudante possua as competências
mínimas exigidas para a atuação supervisionada em ambiente clínico real.
Art. 37. O sistema de avaliação deverá contemplar três domínios da
competência para a prática profissional, quais sejam:
I - o Domínio Cognitivo - saber e saber como;
II - o Domínio Psicomotor - demonstrar e realizar habilidades profissionais,
em cenários simulados e controlados e em ambientes reais da prática profissional;
e
III - o Domínio Atitudinal - ser, estar e relacionar-se, que inclui atitudes,
adesão aos valores e comportamentos esperados do médico.
§ 1º Nos casos de baixo desempenho ou dificuldades identificadas, deverá
ser elaborado um plano de ação individualizado, conduzido por docentes ou
preceptores, com acompanhamento próximo e oferta de recursos pedagógicos
complementares, como tutorias, revisões dirigidas e treinamentos práticos
personalizados.
§ 2º O PPC deve incluir um sistema de avaliação contínua, específica e
estruturada do internato, que permita o monitoramento sistemático do desempenho
do estudante.
Art. 38. Estas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Medicina deverão ser integralmente implantadas no prazo de quatro anos, a contar de
sua publicação.
Art. 39. Os Cursos de Graduação em Medicina em funcionamento terão o
prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Resolução, para aplicação das
presentes determinações às turmas abertas após o início da sua vigência.
Art. 40. Fica revogada a Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de
2014.
Art. 41. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO LUIZ RODRIGUES JR.