PORTARIA MTE Nº 1.666, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .47105.000398/2019-98 .217900364 .Santos Futebol Clube .SP
. .2 .47105.000399/2019-32 .217900372 .Santos Futebol Clube .SP
. .3 .47105.000400/2019-29 .217900356 .Santos Futebol Clube .SP
. .4 .47105.000401/2019-73 .217900348 .Santos Futebol Clube .SP
. .5 .47105.000403/2019-62 .217900381 .Santos Futebol Clube .SP
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do
disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP
n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo:
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor
. .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .JOSE BERNARDO JUNIOR LTD . AGENTE DE CRÉDITO .61.683.720/0001-93 .47979.239591/2025-86
. .SAFRA PROJETOS TECNICOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.03.332.380/0001-50 .47979.239448/2025-94
. .ALEXANDRA BORGES DO NASCIMENTO .AGENTE DE CRÉDITO .62.655.912/0001-59 .47979.238558/2025-39
. .ML CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS RURAIS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.13.165.223/0001-50 .47979.239224/2025-82
. .ANDRE AVELINO BORGES NETO .AGENTE DE CRÉDITO .62.658.309/0001-20 .47979.238466/2025-59
. .ONS PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.07.237.278/0001-26 .47979.238421/2025-84
. .MALI ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .62.616.281/0001-69 .47979.238174/2025-16
. .F. WENDELL DE OLIVEIRA ARAUJO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .62.540.272/0001-31 .47979.238044/2025-83
. .A M LIMA EMPREENDIMENTOS .AGENTE DE CRÉDITO .62.575.848/0001-04 .47979.237252/2025-65
. .MARILEIDE MARIA DA CONCEICAO .AGENTE DE CRÉDITO .59.196.858/0001-16 .47979.237816/2025-60
. .62.535.306 LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .62.535.306/0001-08 .47979.237173/2025-54
. .ANDRESSA NUNES FRANCA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.29.099.511/0001-94 .47979.236917/2025-13
. .LN PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.57.138.288/0001-82 .47979.236596/2025-57
. .A. C. ARAUJO ALMEIDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.02.710.272/0001-00 .47979.235991/2025-12
. .JUNIOR ALISON MICROCREDITO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .62.406.181/0001-08 .47979.233366/2025-36
. .DELVAIR LUIZ ROSSATO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.15.607.972/0001-16 .47979.232896/2025-67
. .IRANILSON PEREIRA DIAS .AGENTE DE CRÉDITO .62.110.458/0001-50 .47979.224430/2025-98
. .M. KENNEDY VIANA BEZERRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .62.219.665/0001-48 .47979.221761/2025-76
. .ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DE RONDÔNIA - EMATER-RO
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO
FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS
ATIVIDADES PRODUTIVAS
.05.888.813/0001-83 .47979.214401/2025-18
. .FRANCISCO VITOR PESSOA BARROSO .AGENTE DE CRÉDITO .31.069.227/0001-17 .47997.298671/2025-55
. . KARLENE DE OLIVEIRA CRUZ MENEZES .AGENTE DE CRÉDITO .62.002.919/0001-71 .47979.215067/2025-10
. .ANTONIO FABRICIO DE LIMA VALE LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .62.035.105/0001-33 .47979.219425/2025-63
. .EMERSON THIAGO BORGES SANTOS .AGENTE DE CRÉDITO .62.546.053/0001-60 .47979.235579/2025-01