A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.345 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561235/2024. Interessada: CATARINA SUZANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 660.195 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0561125/2024. Interessado: KOUAO JEAN VINCENT MEA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 233 parágrafo 2° e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 659.884 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560881/2024. Interessado: ADAORA JUDIA MUO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 659.826 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560828/2024. Interessado: JORGE HERNAN ANTONIO AYALA MORANDI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 659.737 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560773/2024. Interessado: FREDDY MARZANA MOLLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017 tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 659.303 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560469/2024. Interessado: NDIDI UDEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 659.154 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560377/2024. Interessado: ISNEL JOINVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 659.101 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0560338/2024. Interessado: FRIDAY OSAZUWA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 658.626 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559972/2024. Interessado: ROSA MARILU TAPULLIMA OJANAMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 5, do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 658.490 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559854/2024. Interessado: AYATOU OURO SALIM DE MATTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 658.453 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559818/2024. Interessado: STEPHANE DARMANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 657.829 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0559361/2024. Interessado: ANTHONIA ADESUWA ENOMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 657.560 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559174/2024. Interessado: MIKHAIL IRZAK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 657.392 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0559029/2024. Interessado: SHELLA ROBERT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 656.547 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0558442/2024. Interessado: CLEOMAR DA SILVA MIRANDA GOMES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 653.020 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0556127/2024. Interessado: DARIO ARDUIN ANDRADE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, dos Art.221 e Art.234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Artigos 5º e 56, dos Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.972 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556092/2024 Interessado: FRITZNA MIDY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Itens 4, 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.706 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555892/2024. Interessado: CHRISLENE DORME REMY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.581 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555767/2024. Interessado: EVANGELINE VELASCO COMPAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 652.264 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555491/2024. Interessado: LUIS FERNANDO MOLINAS FRUTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 651.858 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0555196/2024. Interessado: RAYMOND SAMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 649.508 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0553516/2024. Interessado: DILAFROZ ROHANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.875 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551645/2024. Interessado: ANNE MARIE BLANC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 646.573 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551372/2024. Interessado: ASHER VICTOR MALUMBA MBONGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 3, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 646.162 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0551086/2024. Interessado: AN WAR DEEN SIAKA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 645.361 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0550520/2024. Interessado: MAXIMIANO CA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 644.243 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549749/2024. Interessado: JHON ALBERTO HERNANDEZ MUNOZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 643.967 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0549572/2024. Interessada: MOUNA MHEDHBI EP TOUMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 643.297 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0549035/2024. Interessado: WILKEN PHILOGENE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6, do Art. 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 643.140 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0548904/2024. Interessado: ERWIN JOSE VALDEZ PALENCIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 642.823 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0548698/2024. Interessada: NOUF QONDRAQ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 642.694 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0548604/2024. Interessado: MICKENSON CLERGEAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 638.871 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546009/2024. Interessado: SOUHA HASSAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 638.383 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545687/2024. Interessado: ANDREW GORDON NOBLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; art. 239 incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020 por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.830, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 01/10/2025