RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 644, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (parte 57 de 57)

¸Braquiterapia - A braquiterapia é um tipo de radioterapia interna que consiste na aplicação de material radioativo diretamente sobre ou próximo ao tumor. Dependendo
do tumor e da anatomia do paciente podem ser utilizados diferentes dispositivos (cateteres, aplicadores) para o tratamento. Essa técnica permite uma alta dose de radiação na área
afetada, minimizando a exposição de tecidos saudáveis circundantes, o que pode levar a menos efeitos colaterais em comparação com a radioterapia externa.
As fontes radioativas, que podem ser sementes, cápsulas ou fios, emitem radiação que destrói as células cancerosas.
Existem duas principais modalidades:
Alta Taxa de Dose (HDR): A fonte radioativa é inserida temporariamente no local do tumor por um curto período, geralmente alguns minutos, e depois removida.
Baixa Taxa de Dose (LDR): As fontes radioativas são implantadas permanentemente e liberam radiação de forma contínua por um período prolongado.
Referência:
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA.(INCA). Ministério da Saúde. Radioterapia. 2023. Disponível em: <https://www.gov.br/inca/pt-
br/assuntos/cancer/tratamento/radioterapia>. Acesso em: 24 de set de 2024.
JOHNS HOPKINS MEDICINE. Health Treatments, Tests and Therapies. Brachytherapy. Disponível em:< https://www.hopkinsmedicine.org/health/treatment-tests-and-
therapies/brachytherapy#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20braquiterapia?,de%20longa%20dura%C3%A7%C3%A3o%20>. Acesso em: 15 jul. 2025.
Rastreamento do câncer: Testes, exames ou procedimentos usados para detectar câncer ou lesões pré-cancerosas em pessoas de uma determinada população que não
apresentam sinais ou sintomas da doença. O rastreio aumenta a probabilidade de detectar certos tipos de câncer de forma precoce, quando são pequenos, não se espalharam pelo
corpo e podem ser mais fáceis de tratar. O rastreamento difere dos testes de diagnóstico que focam na tentativa de descobrir a causa dos sintomas de uma pessoa. Pode ser chamado
de prevenção secundária.
Referências:
AMERICAN CANCER SOCIETY (ACS). Cancer Glossary: Definitions & Phonetic Pronunciations. 2024. Disponível em: < https://www.cancer.org/cancer/understanding-
cancer/glossary.html>. Acesso em: 29 mai. 2024.
MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Glossário temático: controle de câncer/Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos; Secretaria de
Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. - Brasília: Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: <
https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//glossario-tematico-controle-de-cancer.pdf>. Acesso em 29 mai. 2024.
CANADIAN CANCER SOCIETY (CCS). Glossary. 2024. Disponível em: < https://cancer.ca/en/cancer-information/resources/glossary/s/screening>. Acesso em: 29 mai. 2024.
Receptor de estrogênio (ER): é uma proteína encontrada nas células dos tecidos reprodutivos femininos, alguns outros tipos de tecidos e algumas células cancerígenas. Um
teste laboratorial é feito para descobrir se as células cancerígenas possuem estes receptores, podendo afetar a forma de tratamento.
Referência:
ONCOGUIA. Tipos de Câncer - câncer de mama. Disponível em: <https://www.oncoguia.org.br/conteudo/cancer-de-mama-receptor-de-hormonio/10879/264/ >. Acesso em: 1
out. 2024.
Receptor de progesterona (PR): é uma proteína encontrada nas células dos tecidos reprodutivos femininos, alguns outros tipos de tecidos e algumas células cancerígenas.
Um teste laboratorial é feito para descobrir se as células cancerígenas possuem estes receptores, podendo afetar a forma de tratamento.
Referência:
ONCOGUIA. Tipos de Câncer - câncer de mama. Disponível em: <https://www.oncoguia.org.br/conteudo/cancer-de-mama-receptor-de-hormonio/10879/264/ >. Acesso em: 1
out. 2024.
Receptor do fator de crescimento epidérmico humano-2 (HER2): é uma proteína envolvida no crescimento celular normal, mas pode ser produzida em quantidades maiores
por alguns tipos de células cancerígenas, incluindo câncer de mama, bexiga, pâncreas e estômago.
Referência:
ONCOGUIA. Tipos de Câncer - câncer de mama. Disponível em: <https://www.oncoguia.org.br/conteudo/cancer-de-mama-receptor-de-hormonio/10879/264/ >. Acesso em: 1
out. 2024.
Reconstrução mamária: cirurgia de reconstrução mamária com objetivo de restabelecer a estética corporal e melhorar a autoimagem da paciente, restaurando o volume
perdido e assegurando simetria com a mama contralateral.
Referência:
PAREDES, C. G. et al. Impacto da reconstrução mamária na qualidade de vida de pacientes mastectomizadas atendidas no Serviço de Cirurgia Plástica do Hospital Universitário
Walter Cantídio. Revista Brasileira de Cirurgia Plástica, v. 28, n. 1, p. 100-104, jan. 2013. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1983-51752013000100017 >. Acesso em: 25 set.
2024.
Rede de Atenção à Saúde - RAS: arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio
técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
Referência:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Glossário. Anexo II da Resolução Normativa - RN nº 507, de 30 de março de 2022. Disponível em:<
https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDE5Ng==>Acesso em: 29 mai.2024.
BRASIL. As Redes de Atenção à Saúde. 2020. Disponível. em: <https://www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais/as-redes-de-atencao-a-saude-1 .a > Acesso em: 3 out. 2024.
Rede Assistencial: Rede Prestadora ou Rede de Prestadores de Serviços. Conjunto de estabelecimentos de saúde, incluindo equipamentos e recursos humanos, próprios ou
contratados, de plano privado de assistência à saúde para oferecer cuidado aos beneficiários em todos os níveis de atenção à saúde, considerando ações de promoção, prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Referência:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Glossário. Anexo II da Resolução Normativa - RN nº 507, de 30 de março de 2022. Disponível em:<
https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDE5Ng==>Acesso em: 29 mai.2024.
Reunião de Equipe Multidisciplinar: Reunião entre especialistas de saúde durante a qual são discutidos os tratamentos propostos para determinado paciente, avalia-se a
qualidade de vida do paciente que resulta dos diversos tratamentos e são analisados os benefícios e riscos envolvidos. Um plano de tratamento é elaborado nessas reuniões e esse
instrumento é explicado ao paciente posteriormente.
Referência:
CENTRE DE CANCÉROLOGIE DE LA PORTE DE SAINT-CLOUD (CCPSC). American Hospital of Paris. 2023. Disponível em: <https://www.ccpsc.fr/en/page.php?id=116>. Acesso em:
29 mai. 2024.
Risco Moral: O risco moral (do inglês moral hazard) é caracterizado como aumento da utilização de serviços pelos usuários, quando cobertos, ou seja, pela sobreutilização
dos serviços de saúde na presença de seguro. Desta forma, os indivíduos que possuem algum tipo de plano de saúde tenderiam a sobreutilizar os serviços, visto que o custo marginal
de utilização é zero ou próximo de zero. Assim, haveria uso desnecessário de consultas médicas e procedimentos por parte dos beneficiários, a partir de uma lógica que poderia ser
resumida pela ideia: "já que estou pagando, vou usar". Uma espécie de "perversão" da tendência ao consumo
Referência:
Anexo II da Resolução Normativa - RN ANS nº. 506, de 30 de março de 2022 (alterada pela RN nº. 572, de 23 de fevereiro de 2023).
Risco padrão: O risco da população em geral, sem analisar os fatores de risco de cada indivíduo. Os fatores de risco devem ser avaliados para subsidiar a conduta clínica
do médico assistente na consulta.
Referência:
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Detecção Precoce do Câncer. Rio de Janeiro: INCA, 2021. Disponível em:
<https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document/deteccao-precoce-do-cancer_0.pdf>. Acesso em: 29 mai. 2024.
S
Saída: considera-se saída da instituição aquela que se dá por alta (cura, melhora, estado inalterado, evasão, desistência do tratamento, transferência externa) ou por
óbito.
Referência:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Manual Metodológico do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar. 2024. Disponível em:
<https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/assuntos/prestadores/Manual_Metodologico_Qualiss_r09.pdf>. Acesso em 8 out 2024.
Síndrome de câncer familiar: o mesmo que Predisposição hereditária para o Câncer ou predisposição genética ao câncer.
Sobrediagnóstico: é quando uma pessoa é diagnosticada com câncer que não causaria problemas durante sua vida. Ou seja, se ela não tivesse feito testes (como exames
de rastreamento ou outro tipo de exame), poderia nunca saber que tinha câncer e não morreria por causa da doença. Esse é um dano potencial dos esforços para se alcançar um
diagnóstico precoce e, particularmente, para a identificação de doenças em pessoas aparentemente saudáveis - o rastreamento. É uma questão complexa importante de ser
compreendida em nível populacional, mas difícil de prever no nível individual. Deve ser uma das principais considerações ao avaliar o equilíbrio entre benefícios e danos associados
a intervenções como o rastreamento do câncer.
Referência:
CANCER RESEARCH UK . Cancer Overdiagnosis. 2020. Disponível em: <https://www.cancerresearchuk.org/health-professional/screening/overdiagnosis>. Acesso em: 28 mai.
2024.
Sobrepeso: medida de massa corporal ajustada pela altura, aferida pelo índice de Massa Corporal (IMC) na faixa de 25 a 29,9 kg/m². Entretanto, há limitações para se definir
o peso ideal de um indivíduo, uma vez que a composição do peso (percentual de gordura e músculos) também influencia no peso ideal, o que pode ser extrapolado para a definição
de sobrepeso.
Referência:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA OBESIDADE E DA SÍNDROME METABÓLICA (ABEOSM). Diretrizes brasileiras de obesidade .2016. 4.ed. - São Paulo, SP. Disponível
em: <https://abeso.org.br/wp-content/uploads/2019/12/Diretrizes-Download-Diretrizes-Brasileiras-de-Obesidade-2016.pdf> . Acesso em: 3 out .2024
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA OBESIDADE E DA SÍNDROME METABÓLICA (ABEOSM). Vamos falar sobre obesidade? 2021, Disponível em:
<https://abeso.org.br/vamos-falar-sobre-obesidade/#:~:text=Obesidade%20%C3%A9%20uma%20doen%C3%A7a%20cr%C3%B4nica,de%20crian%C3%A7as%
2C%20adolescentes%20e%20adultos>. Acesso em: 15 set. 2024.
NSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Peso Corporal: Manter o peso corporal adequado é uma das principais formas
de prevenir o câncer. 2024. Disponível em: <https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/causas-e-prevencao-do-cancer/peso-
corporal#:~:text=Uma%20das%20principais%20formas%20de%20avaliar%20se%20o%20peso%20corporal,24%2C9%20kg/m%C2%B2> . Acesso em: 15 set .2024.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). International Agency for Research in Cancer. Código europeu contra o cancro. O que significa «peso corporal saudável»? Será que
tenho um peso corporal saudável? Disponível em: <https://cancer-code-europe.iarc.fr/index.php/pt/12-formas/peso-corporal-saudavel/1429-o-que-significa-peso-corporal-saudavel-sera-
que-tenho-um-peso-corporal-saudavel> . Acesso em: 15 set. 2024.
Sociedade Coligada: De acordo com o § 1º do artigo 243 da Lei nº. 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), são coligadas as sociedades nas quais a investidora tenha
influência significativa. O assunto também é tratado no Código Civil, em seus artigos 1.097 a 1.100. Tal diploma define que são coligadas as sociedades que, em suas relações de capital,
são controladas, filiadas, ou de simples participação. É controlada a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da
assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores; bem como a sociedade cujo controle esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por
sociedades ou sociedades por esta já controladas. Diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra,
sem controlá-la. Considera-se como de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto. A coligação,
no sentido empresarial, é a agregação de organizações que se aliam visando um fim comum, havendo vinculação entre si através da participação de uma no capital social da
outra.
Referência:
Vocabulário Jurídico. Supremo Tribunal Federal. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/tesauro/pesquisa.asp?pesquisaLivre=SOCIEDADE%20COLIGADA
Sofrimento Psíquico: o sofrimento psíquico produzido pela doença e pelo tratamento, muitas vezes invasivo e mutilador. Tal sofrimento inclui as perdas trazidas pela doença,
sendo o diagnóstico oncológico, em qualquer idade, um tipo de evento imprevisto e singular, que desafia os recursos cognitivos e emocionais, especialmente na velhice, fase já caracterizada
por perdas estruturais e ritos de passagem. Além disso, deve ser ressaltada a importância da escuta da subjetividade no tratamento.
Referência:
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). Ministério da Saúde. Sofrimento psíquico do paciente oncológico: o que há de específico?/Instituto
Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Apresentação. Ana Beatriz Rocha Bernat, Daphne Rodrigues Pereira, Monica Marchese Swinerd (organizadores). - Rio de Janeiro: INCA, 2014.
Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cadernos_psicologia_sofrimento_psiquico_pa ciente_oncologico.pdf>. Acesso em: 28 mai. 2024.
T
Tecnologias leves: tecnologias de relações, estão presentes no espaço relacional trabalhador-usuário, implicadas com a produção das relações entre dois sujeitos.
Referência:
MERHY, E.E. Saúde: a cartografia do trabalho vivo 2S ed. São Paulo: Hucitec; 2005.
Telessaúde: é o uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para oferecer serviços e apoio em saúde a distância, incluindo teleconsultas, telemonitoramento,
telediagnóstico. Refere-se a uma ferramenta assistencial disponível a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá
aos seguintes princípios:
I - autonomia do profissional de saúde;
II - consentimento livre e informado do paciente;
III - direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado;
IV - dignidade e valorização do profissional de saúde;
V - assistência segura e com qualidade ao paciente;
VI - confidencialidade dos dados;
VII - promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
VIII - estrita observância das atribuições legais de cada profissão; e
IX - responsabilidade digital.
Referência:
BRASIL. Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território
nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/lei/L14510.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2014.510%2C%20DE%2027,15%20de%20abril%20de%202020> Acesso em 21 jun. 2024.
WHO. Telemedicine: opportunities and developments in Member States. Report on the second global survey on eHealth 2009. (Global Observatory for eHealth Series, 2).
Disponível em: <https://iris.who.int/bitstream/handle/10665/44497/9789241564144_eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 13 ago. 2025
Tempo Oportuno: é o período durante o qual a prestação do cuidado - ou da intervenção se faz mais benéfica e necessária". A oportunidade, é um dos principais atributos da
qualidade em saúde, definido como a redução do tempo de espera e de atrasos potencialmente danosos tanto para quem recebe como para quem presta o cuidado.
Referência:
FIOCRUZ. PRAODESS. Acesso. Disponível em: <https://www.proadess.icict.fiocruz.br/index.php?pag=acesso>. Acesso em: 28 mai. 2024.
INSTITUTE OF MEDICINE (US) COMMITTEE ON QUALITY OF HEALTH CARE IN AMERICA. Crossing the Quality Chasm: A New Health System for the 21st Century. Washington (DC):
National Academies Press (US); 2001. PMID: 25057539. Disponível em: <https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/25057539/> . Acesso em: 3 out 2024.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): documento que comprova a concordância e aprovação do paciente ou de seu representante, após a necessária informação
e explicações, sob a responsabilidade do médico, a respeito dos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos que lhe são indicados. A informação deve ser suficiente, clara, ampla e
esclarecedora, de forma que o paciente tenha condições de decidir. Também conhecido como Termo de Consentimento Informado.
Referência:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Glossário. Anexo II. Resolução Normativa - RN nº 506, de 30 de março de 2022. Disponível em:
<https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDE2Ng==>. Acesso em: 29 mai. 2024.
Tratamento adjuvante: tratamento utilizado em complementação ao tratamento principal. Geralmente se refere à terapia hormonal, quimioterapia, radioterapia ou imunoterapia
que ocorre após a cirurgia para aumentar as chances de cura da doença ou mantê-la sob controle.
Referência:
AMERICAN CANCER SOCIETY (ACS). Cancer Glossary: Definitions & Phonetic Pronunciations. 2024. Disponível em: < https://www.cancer.org/cancer/understanding-
cancer/glossary.html>. Acesso em: 29 mai. 2024.
Tratamento excessivo: tratamento desnecessário para uma condição que não representa risco de vida ou que nunca causaria quaisquer sintomas. O tratamento excessivo pode
causar problemas e efeitos colaterais prejudiciais. O tratamento excessivo pode ser resultado de um sobrediagnóstico, que ocorre quando um teste de rastreamento do câncer identifica
uma lesão que teria desaparecido por si só ou não causaria problemas.
Referência:
NATIONAL CANCER INSTITUTE( NCI ). Dictionary of Cancer Terms. Overtreatment. Disponível em: <https://www.cancer.gov/publications/dictionaries/cancer-
terms/def/overtreatment>. Acesso em 29 mai. 2024.
Tratamento padrão: tratamento estabelecido como mais eficaz, até então, para um determinado caso.
Referência:
ONCOGUIA. Glossário de termos utilizados no portal. 2021. Disponível em: <https://www.oncoguia.org.br/conteudo/t/2611/489/>. Acesso em 29 mai. 2024.
Tumor maligno de comportamento mais agressivo: câncer que se desenvolve, cresce ou se espalha rapidamente.
Referência:
AMERICAN CANCER SOCIETY (ACS). Cancer Glossary: Definitions & Phonetic Pronunciations. 2024. Disponível em: <https://www.cancer.org/cancer/understanding-
cancer/glossary.html>. Acesso em: 29 mai. 2024.
U
Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia: unidades isoladas onde são realizadas atividades que auxiliam a determinação de diagnóstico e/ou complementam o
tratamento e a reabilitação do paciente.
Referência:
BRASIL. DATASUS. Tipo de estabelecimento. Disponível em:< http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/cnes/tipo_estabelecimento.htm>. Acesso em 29 mai. 2024.
V
Valor em saúde: relação entre os resultados que importam para os pacientes - ou seja, os desfechos clínicos - e o custo para atingi-los, avaliada com o objetivo de oferecer
qualidade ao paciente e colocá-lo no centro da estratégia. O conceito pode ser resumido na fórmula: valor = desfechos assistenciais/custo da assistência.
Referência:
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS). Glossário. Anexo II. Resolução Normativa - RN nº 506, de 30 de março de 2022. Disponível em:
<https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=textoLei&format=raw&id=NDE2Ng==>. Acesso em: 29 mai. 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.730, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União n° 178, de 18 de setembro de 2025, seção 1, pág. 119-120,
Onde se lê:
"Recorrente: MGR LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTATEIS LTDA.
CNPJ: 11.321.564/0001-42
Número do Processo: 25351.064294/2025-13
Expediente: 0934348/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0856569/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.068338/2025-56
Expediente: 0649776/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161681/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BB ONE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 48.537.183/0001-05
Número do Processo: 25353.091310/2024-31
Expediente: 1257426/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1161717/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAYA BARRETO WULF
CNPJ: Não informado
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1508457/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1226935/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: MGR LOCACAO DE SANITARIOS QUIMICOS PORTATEIS LTDA.
CNPJ: 11.321.564/0001-42
Número do Processo: 25351.064294/2025-13
Expediente: 0934348/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1212486/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25353.068338/2025-56
Expediente: 0649776/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1161681/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BB ONE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 48.537.183/0001-05
Número do Processo: 25353.091310/2024-31
Expediente: 1257426/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1161717/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAYARA BARRETO WULF
CNPJ: Não informado
Número do Processo: 25351.417472/2024-24
Expediente: 1508457/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1226935/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
2ª DIRETORIA