RESOLUÇÃO CGIEE Nº 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 Fica aprovado o regulamento que define os índices mínimos de eficiência energética para as edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas. O COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - CGIEE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, e o que consta do Processo no 48360.000332/2024-15, resolve: Art. 1º Aprova o regulamento que define os índices mínimos de eficiência energética para as edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas, na forma constante do Anexo à presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LEANDRO PEREIRA DE ANDRADE Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO CGIEE Nº 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 225. Órgão: Ministério de Minas e Energia — COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA. Todos os atos de 30/09/2025