ANEXO ÚNICO UNIÃO - PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025 R$ 1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . DESPESA COM PESSOAL .LÍQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A . SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PAGAR NÃO PROCES- SADOS (1) . . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 167161758,16 166869966,99 256265358,46 164952729,69 196184760,98 181508888,61 174769804,40 175432163,40 175375024,94 224588267,80 177247077,81 176475812,77 2236831614,01 38367135,86 Pessoal Ativo 96165753,56 95718863,52 149709981,35 93926643,90 124367676,76 105960286,63 99073976,59 99558427,61 98343744,19 112012307,47 100305517,88 100309186,05 1275452365,51 3372303,19 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 82947350,58 82634310,63 123890678,35 80942527,15 111529500,33 92460219,44 85552339,70 86021464,10 84807793,68 98296836,84 86620505,44 86643063,97 1102346590,21 3030899,79 Obrigações Patronais 13218402,98 13084552,89 25819303,00 12984116,75 12838176,43 13500067,19 13521636,89 13536963,51 13535950,51 13715470,63 13685012,44 13666122,08 173105775,30 341403,40 Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas 70996004,60 71151103,47 106555377,11 71026085,79 71817084,22 75548601,98 75695827,81 75873735,79 77031280,75 112575960,33 76941559,93 76166626,72 961379248,50 34994832,67 Aposentadorias, Reserva e Reformas 59351778,52 59397737,37 89176996,00 59417559,26 59968729,31 63242921,68 63135651,84 63298237,57 64522063,84 93861262,88 64494927,81 63832817,25 803700683,33 34937592,97 Pensões 11644226,08 11753366,10 17378381,11 11608526,53 11848354,91 12305680,30 12560175,97 12575498,22 12509216,91 18714697,45 12446632,12 12333809,47 157678565,17 57239,70 Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art . 19 da LRF) 20062725,93 20037479,78 125164,29 40024681,83 24426225,14 24353237,84 24279174,08 25282231,70 25810150,22 20065751,37 22151948,79 373455,56 246992226,53 98178,91 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 66951,93 41705,78 125164,29 33133,83 426225,14 353237,84 279174,08 1282231,70 1810150,22 65751,37 151948,79 373455,56 5009130,53 98178,91 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 19995774,00 19995774,00 0,00 39991548,00 24000000,00 24000000,00 24000000,00 24000000,00 24000000,00 20000000,00 22000000,00 0,00 241983096,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 147099032,23 146832487,21 256140194,17 124928047,86 171758535,84 157155650,77 150490630,32 150149931,70 149564874,72 204522516,43 155095129,02 176102357,21 1989839387,48 38268956,95 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.174,70 . . .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) .0,00 . . .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) .0,00 . . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) .1.518.925.094.174,70 . . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) .2.028.108.344,43 .0,133523% . .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) .6.531.377.904,95 .0,430000% . .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) .6.204.809.009,70 .0,408500% . .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .5.878.240.114,46 .0,387000% FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF Nº 2.116, de 19 DE SETEMBRO DE 2025. Data de emissão: 22/09/2025. 18h. "1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos." ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA Secretário-Geral de Administração VINICIUS DE SÁ RODRIGUES Secretário de Auditoria Interna - Substituto EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-TCU Nº 136, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 452. Órgão: Tribunal de Contas da União. Todos os atos de 30/09/2025