A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 750.592 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634886/2025 Interessado: JUAN ARTURO PLAZA GALLEGOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017; art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017 e nos Itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020; Art. 51 da Portaria nº 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 750.510 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0634807/2025 Interessado: HUSSEIN MAHMOUD SUEIDAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do item 8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 749.495 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633977/2025. Interessado: JHONATHAN ANGEL ARAUJO FERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 747.154 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0631910/2025. Interessado: OMAELLE HERLLA MENARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 747.049 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo: 235881.0631834/2025 Interessado: JESUS REINALDO SEGOVIA RENGIFO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 746.709 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0631541/2025. Interessado: HAIAF KILANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 743.667 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0628904/2025 Interessado: HAIDER HUSSEIN ABDULKAREEM AL BANAA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 741.790 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627255/2025. Interessado: CARLOS HUMBERTO CUARTAS OQUENDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.912 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626513/2025. Interessado: DORSMANN EXANTUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.291 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625896/2025. Interessado: CLAUNISE VILMEUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 740.182 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625787/2025. Interessado: MARIE FLAURE JN BAPTISTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 739.863 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625484/2025. Interessado: MOHAMED ELIDRISSI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 739.214 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624936/2025 Interessado: EROFEI KAIGORODTSEV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 739.184 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624906/2025. Interessada: YUSLEYDI MENDOZA LAURENCIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 739.174 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624896/2025. Interessado: SALAH BEN FARHAT BEN MOHAMED RHIMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 738.111 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623931/2025. Interessado: RALPH BEBETO PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65daLeinº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 738.049 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623881/2025. Interessado: DIEUNE JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 737.757 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623644/2025 Interessado: ADRIANA DIAZ DE MORAIZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 737.622 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623541/2025. Interessado: ALIOUNE DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 737.585 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623504/2025. Interessada: THEOMENE JEAN BAPTISTE ALPHONSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 737.562 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623481/2025. Interessado: BAINET JEAN BAPTISTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 737.511 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623433/2025. Interessado: SON-WEEDLER CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 737.500 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623424/2025. Interessado: ROBERT PREVALUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 737.067 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623060/2025. Interessado: FARES GERGES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.897 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622078/2025 Interessado: CARMEN LUISA MAURERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 735.769 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621984/2025 Interessado: LAURELINE BERNADETTE PIERRE ANDRE MARIE FONTAINE DA CUNHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 735.445 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621691/2025 Interessado: WILLIAM VICENTE CUNHA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 734.517 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620934/2025. Interessado: COLBY JOAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 731.954 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618693/2025. Interessado: ILIUVIS QUIALA PLANCHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 5, 6, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 731.558 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0618366/2025. Interessado: MHD SAID HALIMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 722.647 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610927/2025. Interessada: RUTH GLORIA CORDERO PEREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2° do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e item, 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 722.216 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610594/2025. Interessado: DANNIEYIS ROBLES COBAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 e do Art. 56 e item 8 e Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 722.207 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610585/2025. Interessado: FARIDAT AZIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12, e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 722.206 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610584/2025. Interessado: JULIAN ANDRES BETANCUR GALVEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 722.124 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610503/2025. Interessado: MAXIME MICKAEL RICHARD OLLIVIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 722.056 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610456/2025. Interessado: DANIEL BARAKAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 721.994 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610407/2025. Interessada: VIVIAN ANDREA ACOSTA JUSTINIANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 721.978 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610395/2025. Interessado: DANIEL ALEJANDRO REBOLLEDO SAN JUAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 721.881 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610322/2025. Interessado: MBACKE DIENG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 721.791 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610259/2025. Interessado: MOHAMMAD MILAD AZIZI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 721.775 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0610247/2025. Interessado: JUAN MARTIN ESTEVES GUILLEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 721.663 Assunto: Indeferimento do pedido.
PORTARIA Nº 5.616, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 30/09/2025