PORTARIA Nº 5.616, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 5.616, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARIA JOSE LOAIZA ALVARADO - natural da Colômbia, nascida em 4 de
janeiro de 2007, filha de Jose Norberto Loaizaoaiza Sanchez e de Laura Khaterine
Alvarado, residente no estado do Piauí (Processo nº 235881.0651080/2025) e
SOFIA MARIA BOUZA PADILLA - natural de Cuba, nascida em 26 de novembro
de 2005, filha de Carlos Manuel Bouza Molina e de Yacerin Padilla Tapanes, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0623052/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 771.836
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652992/2025.
Interessado: BERTHONISE CAFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do itens 8, 10, 11 e 12 e Art. 56
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 771.406
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652602/2025.
Interessado: ORIANA PALMA CALABOKIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo
I e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 770.098
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651382/2025.
Interessado: NDIAGA DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 8 e Art. 56 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 770.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651356/2025.
Interessado: BABY JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 8,10,11 e 12 e Art. 56
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 769.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650874/2025.
Interessado: OLGA VISSOLELA AUGUSTO HENRIQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 769.173
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650683/2025.
Interessado: MONDLANE SALES AFRICANO JEREMIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 768.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650158/2025.
Interessado: MAXONNE DERILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos
Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 767.812
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649503/2025
Interessado: NELSON RATTIA MATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 767.609
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649346/2025.
Interessado: ELISABETH BLANCO SOLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 766.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648409/2025.
Interessado: EMILDA ELIEN GOURDET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 e Art. 5º do Anexo X da
Portaria 623/2020.
Código: 766.484
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648351/2025.
Interessado: JUDES LALANNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 766.471
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648340/2025
Interessado: HYUK JE CHUNG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 766.190
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648089/2025
Interessado: PATRICIA YUDI DO PRADO FERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento 70 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes do item 3 do Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 766.174
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648079/2025
Interessado: CELINA ELISABETH HERNANDEZ LAGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 764.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646809/2025.
Interessado: MOHAMED YOSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 764.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646794/2025.
Interessado: AFONSO ALFREDO BEQUESSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens
4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 764.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646270/2025.
Interessado: ALVARO GONCALVES JAIME ALFREDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 759.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642681/2025.
Interessado: SEBASTIAO MARCOLINO BENTO LOURENCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017, do art. 51 e item 8 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 757.386
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640755/2025.
Interessado: ERNESTO SANCHEZ APONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do art. 5º e dos
itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 756.724
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640211/2025.
Interessado: FAISAL ALAAULDEEN RAGAB JABRIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 755.754
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0639344/2025.
Interessado: AL KARIM UDDIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 755.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638845/2025.
Interessado: WOLGUENS CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º e itens 3, 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 754.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638500/2025.
Interessada: ESTHER RIGAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos I, II,
III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
nº 623/2020.
Código: 754.403
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638260/2025.
Interessada: ROSIMAR YANET MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020;; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 754.172
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0638086/2025.
Interessada: KRISTINE CHIRGADZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 753.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637731/2025.
Interessada: ZAHRAA AJJAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 753.457
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637406/2025.
Interessado: MOUSSA THIOUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 753.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637392/2025.
Interessado: AMADOU KEBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65 incisos II,
III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 753.358
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637338/2025.
Interessado: MEHMET OZDEMIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II,
III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 753.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0637178/2025.
Interessado: ESTHER EXILHOMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 752.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636988/2025.
Interessado: HOUSSEIN AHMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 e 14 do Anexo I
da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 752.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636417/2025.
Interessado: MAYSAA AL TARAZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020..
Código: 752.293
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636399/2025.
Interessado: ATEF ABO ALARDAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 751.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636066/2025.
Interessado: WUALESKA YARUBI HERNANDEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, ; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da
Portaria 623/2020.
Código: 751.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635821/2025.
Interessado: LOUIS BASSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6,9 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020
Código: 751.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635719/2025.
Interessado: LIUDMYLA KYRUTSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II,
III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635701/2025.
Interessado: OLGUINE DORCELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 751.355
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635587/2025.
Interessado: PAULA ANDREA HUERTAS PARRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II,
III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 751.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635389/2025.
Interessado: JOB MUSCADAY.