CIRCULAR Nº 75, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 7 de 7)

6.2.1. Volume e Preço de importação das demais origens
407. A partir da análise das importações brasileiras de refratários básicos e não básicos, verificou-se que apenas de P1 a P2 houve aumento expressivo no volume importado das
demais origens em 33,6%.
408. Essas importações, que representavam [RESTRITO] % do total das importações brasileiras em P1, reduziram sua representatividade a [RESTRITO] % em P4 e [RESTRITO] %
em P5. Quando se compara com o CNA, as importações das demais origens perdem mercado em todos os cenários analisados, à exceção de P1 a P2.
409. Com relação ao preço das importações, observou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das outras origens foi superior ao preço da China em
todos os períodos. Em P2 o preço das demais origens foi [RESTRITO] % superior ao preço da China, em comparação a P5, quando a diferença de preço correspondeu a [RESTRITO] %.
410. Assim, conclui-se, para efeitos do início da investigação, que não se pode atribuir às importações das demais origens o dano significativo sofrido pela indústria
doméstica.
6.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
411. A alíquota média do Imposto de Importação entre os refratários cozidos e não cozidos passou de 12% para 9,6% entre P2 e P3, com aumento para 10,8% em P5,
correspondendo respectivamente a uma queda de 2,4 p.p. e um aumento de 1,2 p.p.
412. Consoante destacado no item 6 deste documento, o intervalo de P4 a P5 foi um dos que mais se observou deterioração dos indicadores da indústria doméstica, mesmo
intervalo em que houve aumento da alíquota do II. O aumento não afastou o crescimento expressivo das importações da origem investigada.
413. Dessa forma, observa-se que não houve processo de liberalização das importações de P4 a P5, período em que houve deterioração dos indicadores da indústria
doméstica.
6.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
414. Observou-se que tanto o mercado brasileiro quanto o CNA de refratários básicos e não básicos, exceto em P4, aumentaram continuamente ao longo do período de análise,
registrando variação positiva de 20,7% e de 25,1%, respectivamente, em P5, comparativamente a P1.
415. A peticionária apontou que não foram identificadas mudanças nos padrões de consumo, já que os principais mercados consumidores, como indústria siderúrgica e do
cimento, manteriam os parâmetros de consumo de refratários em relação às suas respectivas produções.
416. Desse modo, para fins de início de investigação, não se pode atribuir a esses fatores o dano sofrido pela indústria doméstica.
6.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
417. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e à concorrência entre eles.
6.2.5. Progresso tecnológico
418. Não houve mudanças tecnológicas no período de análise de dano e tanto os processos produtivos quanto os insumos são os mesmos tanto no Brasil quanto na China.
6.2.6. Desempenho Exportador
419. As vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo aumentaram até P3 e decresceram de P4 em diante, de forma que ao se considerar toda a série analisada,
o indicador apresentou aumento de 13,4% em P5, comparativamente a P1.
420. Por outro lado, a participação das exportações no volume de vendas totais da indústria doméstica partiu de 24,7% em P1, atingindo o ápice de 29,6% em P3, reduzindo
a partir daí até atingir o mínimo de 24,3% em P5.
421. Assim, considerando que o volume de vendas da indústria doméstica ao mercado externo é significativamente inferior ao volume vendido ao mercado interno, bem como
o fato que esse volume foi relativamente constante de P1 a P5, conclui-se, para efeitos do início da investigação, que não se pode atribuir à queda do volume de exportação o dano sofrido
pela indústria doméstica nesse período.
6.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
422. A produtividade por empregado no volume de produção do produto similar apresentou queda de P3 em diante, muito provavelmente devido à queda do volume produzido
causado pelas importações a preços de dumping originárias da China e a impossibilidade de se ajustar o quadro de funcionários na mesma magnitude.
423. Registra-se, de todo modo, que a queda de produtividade de P4 a P5, foi de apenas 5,1%.
424. Dessa forma, conclui-se, para efeitos do início da investigação, que a produtividade por empregado não teve efeito sobre o dano significativo sofrido pela indústria doméstica
nesse período.
6.2.8. Consumo cativo da indústria doméstica
425. O consumo cativo de refratários não foi significativo em relação à produção da indústria doméstica no período de análise de dano, levando-se à conclusão, para efeitos do
início da investigação, que não teve efeito sobre o dano significativo sofrido pela indústria doméstica no período de análise.
6.2.9. Das importações e revendas do produto importado pela indústria doméstica
426. As importações da indústria doméstica representaram parcela reduzida das vendas da indústria doméstica no mercado interno, oscilando entre [CONFIDENCIAL]% e
[CONFIDENCIAL]% das vendas no mercado interno. Em P5, essa participação foi de [CONFIDENCIAL]%.
427. Dessa forma, conclui-se, para fins de início da investigação, as importações e as revendas não tiveram efeito sobre o dano sofrido pela indústria doméstica nesse
período.
6.3. Da conclusão sobre a causalidade
428. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da origem
investigada a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento.
529. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de dumping para
o dano experimentado.
7. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
530. Em manifestação apresentada na petição, a Abrafar pleiteou que sejam cumpridos os requisitos do Art. 66 do Decreto nº 8.058/2013 e que seja emitida determinação
preliminar positiva com recomendação de imposição de medida antidumping provisória, a fim de se evitar o aprofundamento do dano à indústria doméstica ao longo da investigação.
7.1. Dos comentários do DECOM
531. Com relação ao pleito da peticionária, o DECOM aponta que eventual recomendação de aplicação de direito antidumping provisório será avaliada à luz da normativa
brasileira.