CIRCULAR Nº 75, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 7)

ANEXO I
1. DO PROCESSO
1.1. Do histórico
1. Em 29 de dezembro de 2011, a Associação Brasileira de Fabricantes de Refratários (Abrafar) protocolou no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de refratários básicos, originárias da China. Antes do início da investigação, entretanto, a
peticionária solicitou a inclusão de Estados Unidos e México como origens investigadas.
2. A investigação foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 30, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de julho de 2012.
3. Ao longo da investigação constatou-se que a maior parte das importações originárias dos EUA, classificadas nos itens tarifários 6902.10.18 e 6902.10.19 da NCM/SH,
envolviam refratários dolomíticos, os quais não se encontravam então incluídos no escopo do produto investigado. Ao serem excluídos tais refratários, as importações originárias dos
EUA passaram a representar 1,2% do volume total importado pelo Brasil no período de investigação de dumping, o que, nos termos do §3º art. 14 do então vigente Decreto nº 1.602,
de 1995, caracterizava volume insignificante. Assim, por meio da Circular SECEX nº 30, de 11 de junho de 2013, publicada no DOU de 12 de junho de 2013, recomendou-se o
encerramento da investigação para os EUA.
4. A investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 107, de 18 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2013, por meio da qual foi
aplicado direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da China e do México, conforme a
tabela abaixo:
.Origem .Produtor/exportador Direito Antidumping Definitivo
(em US$/t)
.China .Todas as empresas 536,52
México .RHI Refmex S.A. de C.V. 277,66
. .Demais empresas 370,54
5. Em 24 de abril de 2015, a ABRAFAR solicitou à CAMEX a retificação da Resolução CAMEX nº 107, de 2013, para inclusão do código NCM 6815.99.19 no escopo de aplicação
da medida antidumping. Segundo a Associação, após a entrada em vigência do direito antidumping, as importações do produto objeto do direito teriam passado a ser realizadas sob
o código NCM 6815.99.19 com o intuito de burlar a aplicação da medida de defesa comercial em vigor, o que resultou na publicação da Resolução CAMEX nº 56, de 19 de junho de
2015, no DOU de 22 de junho de 2015 e consequente alteração da Resolução CAMEX nº 107, de 2013, com a inclusão de menção expressa de que o produto objeto do direito
antidumping seria comumente classificado nos itens 6815.99.19, 6902.10.18 e 6902.10.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM.
1.2. Da avaliação de interesse público
6. Em 29 de março de 2017, a RHI AG e a Magnesita Refratários S.A (Magnesita) iniciaram o Ato de Concentração nº 08700.001697/2017-15, pelo Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade), referente à aquisição de controle no setor de produtos cerâmicos refratários. Ao final desse processo, o Cade emitiu o Parecer n°
12/2017/CGAA3/SGA1/SG/CADE em que recomendou a aprovação da operação de aquisição da Magnesita pela RHI, desde que fossem cumpridos requisitos para assegurar a livre
concorrência no setor. Um desses requisitos seria o cumprimento de acordo firmado entre a Magnesita e o Sindicato Nacionais da Indústria do Cimento (SNIC) em que a Magnesita
solicitaria a suspensão da medida antidumping vigente contra o México e a China, impedindo que a Magnesita ganhasse maior poder de mercado.
7. Em cumprimento ao acordo estabelecido com o SNIC, a Magnesita, pleiteante e principal beneficiária da medida antidumping em vigor, protocolou em 18 de setembro
de 2017, pedido de avaliação de interesse público, visando a suspensão da medida antidumping nas importações de refratários básicos magnesianos.
8. Após recomendação de abertura de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, baseando-se na Nota Técnica n°
50/2017/SAIN/MF-DF, a referida avaliação foi instaurada pela Resolução CAMEX nº 92, de 13 de dezembro de 2017.
9. Como conclusão, verificou-se que os efeitos negativos das medidas antidumping contra as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da China
e do México, eram superiores aos potenciais efeitos positivos e assim, com fundamento no art. 12 da Resolução nº 29, de 7 de abril de 2017, da CAMEX, recomendou-se a suspensão,
em razão de interesse público, da aplicação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos originárias da China e do México, por até um
ano, publicando-se no DOU de 19 de junho de 2018, a Resolução nº 41, de 18 de junho de 2018.
1.3. Da petição
10. Em 30 de janeiro de 2025, a Abrafar protocolou por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
petição de início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de refratários básicos e não básicos, quando originárias da China, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática.
11. Em 1º de agosto de 2025, por meio do Ofício SEI nº 4591/2025/MDIC, foram solicitadas à peticionária, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho
de 2013, doravante também denominado Regulamento Antidumping Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição.
12. A peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações, após prorrogação do prazo inicial.
1.4. Das notificações ao governo do país exportador
13. Em 16 de setembro de 2025, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o Governo da República da China, por meio de sua Embaixada,
foi notificado mediante Ofícios SEI nº 5477/2025/MDIC e 5483/2025/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início da investigação
de dumping de que trata o presente processo.
1.5. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
14. Nos termos do art. 37 do Regulamento Antidumping Brasileiro, a investigação para determinar a existência de dumping, de dano e de nexo de causalidade entre ambos
deverá ser solicitada mediante petição escrita, apresentada pela indústria doméstica, ou em seu nome.
15. A Abrafar apresentou petição com indicadores de dano de três de suas associadas, a saber: Magnesita Refratários S.A. (RHI Magnesita), Shinagawa Refratários do Brasil
Ltda. (Shinagawa), Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários Ltda. (Ibar).
16. Adicionalmente, em resposta à consulta da Abrafar, a outra produtora doméstica Togni S/A Materiais Refratários (Togni) manifestou seu apoio à presente petição.
17. A Abrafar comentou que haveria produção residual de refratários por empresas menores como Procer - Indústria e Comércio de Refratários Ltda. (Procer), Saffran
Refratários Ltda. (Saffran) e Refratek Indústria e Comércio de produtos Refratários Ltda. (Refratek), por exemplo. Embora não se tenha dados concretos, a peticionária estimou que a
produção conjunta dessas empresas poderia chegar a aproximadamente 5% do mercado doméstico, obtido por diferença entre o volume reportado pelas empresas RHIM, Shinagawa,
Ibar e Togni e o mercado estimado pela Abrafar, com base em coeficientes técnicos de consumo específico de refratários pelos diversos setores industriais consumidores (siderurgia,
cimento, petroquímica, alumínio, vidro, cobre e outros).
18. Além das empresas mencionadas, a Abrafar informou que as empresas Beka Brasil Produtos Refratários Especiais Ltda., Vesuvius Refratários Ltda. e Ibar Nordeste Ltda.,
associadas à entidade, não produziriam o produto similar.
19. Dessa forma, as peticionárias são RHIM Magnesita, Shinagawa e IBAR, as quais representariam [RESTRITO] % da produção do produto similar doméstico em P5.
20. Buscando confirmar a informação sobre produção estimada de refratários pela Abrafar, o DECOM enviou os Ofícios SEI nº 5486, 5487 e 5488/2025/MDIC, de 3 de
setembro de 2025, às empresas Procer, Saffran e Refratek, solicitando informações relativas às quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de refratários básicos
e não básicos, bem como informações relativas à identificação de eventuais outros produtores nacionais deste produto. Entretanto, não houve resposta de nenhuma das três
empresas.
21. Dessa forma, considerou-se, para fins de início da investigação, que os produtores nacionais RHIM, Shinagawa e Ibar representaram [RESTRITO] % da produção nacional
do produto similar em P5. Logo, considerou-se cumprido o requisito de admissibilidade da petição nos termos definidos no art. 37 do Regulamento Brasileiro.
1.6. Das partes interessadas
22. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores
estrangeiros da origem investigada, os importadores brasileiros do produto investigado e o Governo da China.
23. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificaram-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras do produto investigado durante o período de investigação de
dumping. Os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período também foram identificados pelo mesmo procedimento.
24. [RESTRITO].
2. DO PRODUTO
2.1. Do produto objeto da investigação
25. O produto objeto da investigação abrange tijolos refratários moldados/conformados, tanto básicos quanto não básicos, cozidos ou não cozidos, quando originários da
China.
26. Estão excluídos do pleito:
a) Os tijolos refratários dolomíticos ligados ceramicamente ou por resina, ou à base de doloma. A matéria-prima principal desses produtos é a dolomita, uma rocha sedimentar
composta principalmente por carbonato de cálcio e magnésio (CaMg(CO€ )€ ), submetida a um processo de calcinação a altas temperaturas (cerca de 1000-1500°C), o qual remove o dióxido
de carbono (CO2) e converte a dolomita em óxidos de cálcio (CaO) e magnésio (MgO). Tais tijolos apresentam alta resistência a escórias básicas e boa estabilidade em altas temperaturas,
sendo utilizados amplamente pela indústria siderúrgica em (i) fornos de refino secundário (AOD, VOD), nas áreas de contato com escórias e gases básicos; (ii) panelas de aço, aplicados
tanto nas paredes laterais quanto no fundo, em processos com escórias básicas, oferecendo excelente durabilidade e estabilidade térmica; e principalmente em (iii) usinas siderúrgicas
tipo mini-mill, onde o processo de desoxidação se dá pelo emprego de silício metálico. Atualmente, as principais origens de materiais dolomíticos são os países China, Itália, França, EUA,
Índia e Espanha. Atualmente, não existe fabricação nacional desta qualidade de tijolos;
b) Os seguintes tipos de refratários também ficam excluídos: furo de corrida, sedes de ventaneiras de convertedores e fornos elétricos, sedes de válvula, sedes de plugue,
luvas e blocos de canais de vazamento de convertedor, luvas e blocos de canais de vazamento de forno elétrico, ventaneiras e plugues, mobiliário de distribuidor (inibidor de turbulência,
barragem, dique);
c) Refratários isolantes, materiais monolíticos (como concretos refratários);
d) Itens cerâmicos não refratários (como vasos e louças decorativas).
27. Com relação à composição química e principais matérias-primas, de acordo com a Abrafar, há duas grandes classes em função da composição química e mineralogia das
matérias-primas predominante das matérias-primas que os constituem:
a) Refratários Básicos:
(i) Magnesianos ou de magnésia: produzidos essencialmente a partir de magnésia, ou óxido de magnésio (MgO), matéria-prima principal que serve de base para sua
classificação. É obtido a partir da calcinação de magnesita natural (MgCO€ ) gerando através de processos produtivos mais elaborados o sínter magnesiano, magnésia eletrofundida e o
espinélio. As aplicações desse produto são panelas de aço, fornos de arco elétrico (EAF), convertedores (LD, BOD), fornos de refino secundário (AOD, VOD), forno rotativo de cimento
e cal, pré-aquecedores e resfriadores, fornos de cal, fornos de fusão de vidro, fornos de fusão de cobre, caldeiras de recuperação;
(ii) Magnesianos-cromíticos ou de magnésia-cromita: produzidos a partir de mistura de cromita e magnésia, na qual a magnésia predomina em quantidade. O óxido de
magnésio é a principal matéria-prima dos tijolos de magnésia-cromita, derivado da calcinação de magnesita (MgCO€ ). O óxido de cromo é o componente secundário chave, conhecido
por sua resistência à corrosão por escórias ácidas e neutras. Classificados de acordo dom teor de óxido de magnésio (MgO). As principais matérias-primas são cromita, sínter magnesiano,
magnésia eletrofundida, magnésia-cromita eletrofundida. Em alguns casos, um espinélio pré-sintetizado de magnésia-cromita é utilizado, combinando MgO e Cr2O3 em uma fase cristalina
estável. As aplicações deste produto são para desgaseificador tipo RH, câmara de refino, fornos VOD, forno de fusão de cobre e níquel, forno de refino de zinco e chumbo, forno de
fusão de vidro, forno rotativo de cimento e cal;
(iii) Cromo-magnesianos ou de cromita-magnésia: produzidos a partir de mistura de cromita e magnésia, no qual a cromita predomina em quantidade. O óxido de cromo é
a matéria-prima principal que proporciona resistência à corrosão e estabilidade química em ambientes agressivos. Classificados de acordo dom teor de óxido de magnésio. As principais
matérias-primas são cromita, sínter magnesiano, magnésia eletrofundida, magnésia-cromita eletrofundida. Algumas formulações incluem o uso de espinélio de cromo-magnesita, uma fase
cristalina estável que combina MgO e Cr2O3. As aplicações desse produto são para desgaseificador tipo RH, forno de fusão de cobre e níquel, forno de refino de zinco e chumbo, forno
de fusão de vidro, forno rotativo de cimento e cal; e
(iv) Magnésia-carbono: refratários produzidos predominante a partir de magnésia e carbono, incluindo grafita, e são classificados em função do teor de carbono. O óxido de
magnésio é a principal matéria-prima, derivada da calcinação de magnesita gerando através de processos produtivos mais elaborados o sínter magnesiano e a magnésia eletrofundida.
O carbono é introduzido principalmente na forma de grafite natural ou sintético, devido à sua excelente resistência ao desgaste e baixa molhabilidade por metais líquidos. Para proteger
o carbono da oxidação em altas temperaturas, são adicionados antioxidantes como alumínio metálico (Al), silício metálico (Si), boro (B) ou compostos como carboneto de silício (SiC).
Ligantes como resinas fenólicas ou piche são usados para unir as partículas de MgO e carbono durante a conformação dos tijolos. As aplicações desse produto incluem fornos de arco
elétrico (EAF), convertedores (LD, BOF), panelas de aço, fornos de indução e cubilô, fornos de fusão de cobre e níquel, fornos de fusão e retenção de alumínio.
b) Refratários não básicos:
(i) Silicosos ou de sílica: refratários constituídos essencialmente de sílica e classificados em função do teor de óxido de silício (SiO2). As principais matérias-primas são derivadas
de quartzo de alta pureza. A transição entre as fases cristalinas do SiO2 durante o aquecimento é um fator importante para a estabilidade térmica. As aplicações desse produto incluem
fornos de coque, fornos de fundição, fornos de fusão de vidro, regeneradores de fornos de vidro e fornos de fusão de cobre;
(ii) Sílico-aluminosos ou de sílica-alumina: são refratários constituídos essencialmente de sílica e alumina e são classificados em função do teor de óxido de alumínio ou alumina
(AL2O3). A bauxita é uma das fontes de alumina e é um minério composto principalmente de gibbsita (Al(OH)3), boehmita (– -AlO(OH)), e diásporo (– -AlO(OH)), além de óxidos de ferro
e titânio como impurezas. Argilas refratárias, como a caulinita (Al2Si2O5(OH)4), são ricas em sílica e alumina e têm uma plasticidade que permite a moldagem dos tijolos. A sílica é
frequentemente introduzida através de quartzo, areia silicosa ou outras fontes de sílica de alta pureza. As aplicações desse produto são fornos rotativos, pré-aquecedores e resfriadores,
fornos de cal, fornos de recozimento e tratamento térmico, fornos de forjamento, fornos de fusão de vidro, regeneradores de fornos de vidro, fornos de fusão de alumínio e cobre,
caldeiras e incineradores, caldeiras de recuperação;
(iii) Aluminosos ou de alumina: são refratários constituídos essencialmente de sílica e alumina, cujo teor ponderal de óxido de alumínio é superior a 46%, em base calcinada.
São classificados em função do teor de óxido de alumínio. A bauxita calcinada e a alumina fundida são as principais fontes, sendo que a pureza da alumina é crucial para a resistência
à corrosão e estabilidade térmica. As aplicações desse produto incluem fornos de recozimento, fornos de forjamento e tratamento térmico, panelas de aço, fornos elétricos,
convertedores, distribuidores, panelas de gusa, carros-torpedo, altos-fornos, dutos de gás, fornos rotativos de cimento, pré-aquecedores e resfriadores, fornos de fusão de vidro,
regeneradores de fornos de vidro, fornos de fusão de alumínio e cobre.
(iv) Alumina-carbono: refratários produzidos predominante a partir de alumina e carbono, incluindo grafita, e são classificados em função do teor de óxido de alumínio. A
alumina é a principal componente cerâmico dos tijolos de alumina-carbono, contribuindo para a refratariedade e resistência à corrosão. Utilizam-se principalmente aluminas de alta
pureza, como alumina calcinada, alumina tabular e alumina fundida. O carbono é introduzido em forma de grafite floculada ou grafite natural. Às vezes, outros materiais carbonosos,
como negro de fumo, podem ser utilizados. Para prevenir a oxidação do carbono a altas temperaturas, antioxidantes como silício metálico, alumínio metálico, boro ou carboneto de silício
são adicionados. Ligantes como resinas fenólicas, alcatrão ou piche são usados para unir as partículas de alumina e carbono antes do tratamento térmico. As aplicações desse produto
são panelas de aço, fornos de arco elétrico (EAF), convertedores, fornos de panela (LF) e VOD, fornos de indução e cubilô, caixas de passagem e tanques, fornos de fusão e fornos de
retenção; e
(v) Alumina-carbeto-carbono ou de silício-carbono: refratários produzidos predominante a partir de alumina e carbeto de silício, sendo classificados em função do teor de óxido
de alumínio. A alumina continua sendo a base cerâmica do tijolo, contribuindo para a resistência mecânica e a refratariedade. Aluminas calcinada, tabular e fundida são comuns,
oferecendo alta pureza e resistência térmica. O carbono é introduzido principalmente em forma de grafite natural ou sintético. O carbeto de silício é um composto cerâmico formado
por silício e carbono, conhecido por sua dureza e estabilidade térmica. Podem ser adicionados antioxidantes para proteger o carbono e o SiC da oxidação em altas temperaturas,
antioxidantes como alumínio metálico, silício metálico e compostos de boro são adicionados. Os ligantes na forma de resinas fenólicas ou piche são comumente usados como ligantes
para unir as partículas de alumina, carbono e SiC. As aplicações desse produto são carros-torpedo, panelas de gusa, altos-fornos, forno de indução e cubilô, caixas de passagem e tanques,
fornos de fusão, fornos de retenção.
28. Com relação a características físicas, são considerados refratários moldados ou conformados os produtos que durante o processo produtivo passaram por processos de
conformação (prensagem, extrusão, moldagem manual, colagem, vibração, eletrofusão, etc.) de modo a dar a estes forma física definitiva. Projetados para atender a necessidades
específicas de construção e revestimento em fornos, panelas, e outros equipamentos industriais, os tijolos refratários são fabricados em vários formatos e tamanhos, destacando-se as
seguintes:
a) Retangulares: utilizados em revestimentos de fornos, câmaras de combustão, paredes laterais de fornos de arco elétrico, e outras áreas onde um layout regular é necessário.
Esses tijolos são preferidos por sua facilidade de manuseio e instalação em estruturas simples e lineares;
b) Cuneiformes (ou cônicos): comumente usados em revestimentos de fornos circulares, como fornos rotativos, panelas de aço, e cúpulas de altos-fornos, em que a forma
curva é essencial. Os tijolos cuneiformes permitem a construção de superfícies contínuas sem lacunas, garantindo melhor integridade estrutural;
c) Forma de arco: utilizados na construção de abóbadas em fornos de vidro, fornos de cal, e outras estruturas arqueadas em que a resistência à compressão e a distribuição
uniforme do calor são cruciais;
d) Forma de chave (ou tijolos de fechamento): os quais são essenciais na construção de arcos e abóbadas, proporcionando um fechamento seguro e evitando o
desmoronamento da estrutura devido ao peso ou à pressão;
e) Forma de cunha: usados para revestir áreas curvas e cônicas, como cúpulas, cones de forno e outras estruturas em que é necessário um ajuste preciso para evitar falhas
no revestimento;
f) Forma de bisel: comuns em revestimentos de fornos onde a minimização de tensões e a criação de transições suaves são necessárias para evitar pontos fracos ou
rachaduras;
g) Forma de lingote: usados como base para fornos de fusão, soleiras de fornos de arco elétrico, e outras áreas em que é necessário suportar cargas pesadas e resistir à
abrasão; e
h) Perfurados ou vazados: comumente usados em regeneradores de fornos de vidro, em que a circulação de ar e gases é essencial para a eficiência térmica, ou em fornos
de incineração onde a ventilação é necessária.
29. Com relação ao tipo de ligação, as formas de ligação dos tijolos refratários desempenham papel crucial na determinação de suas propriedades mecânicas, térmicas e
químicas. As duas formas principais de ligação utilizadas em tijolos refratários são:
a) Ligação cerâmica (tijolos cozidos): ocorre quando os tijolos refratários são submetidos a altas temperaturas durante o processo de fabricação (800°C ou mais), o que provoca
a sinterização das partículas de material refratário. Esse processo de sinterização cria ligações permanentes entre as partículas através da formação de pontes cerâmicas; e
b) Ligação por resina (tijolos não cozidos): é utilizada principalmente em tijolos refratários que contêm materiais como carbono, grafite ou outras substâncias que não se
sinterizam facilmente a baixas temperaturas. Nesse caso, resinas orgânicas (como resinas fenólicas) são utilizadas para aglomerar as partículas refratárias antes do tratamento térmico.
Durante a fabricação, as partículas refratárias são misturadas com resina líquida ou em pó. Após a moldagem, os tijolos são submetidos a uma cura térmica em temperaturas moderadas
(geralmente entre 150°C e 300°C), em que a resina endurece e forma ligações coesas entre as partículas.
30. Cada uma das duas formas de ligação acima confere características distintas aos tijolos refratários, influenciando suas aplicações e desempenho em diferentes ambientes
industriais.
31. A escolha entre tijolos refratários com ligação cerâmica ou por resina depende muito das condições operacionais específicas, como a temperatura, a presença de ciclos
térmicos, a natureza das escórias ou metais, e a necessidade de resistência ao choque térmico. Os tijolos com ligação cerâmica são ideais para aplicações que envolvem temperaturas
muito altas e exposição prolongada a condições severas, enquanto os tijolos com ligação por resina são preferidos em aplicações onde a resistência ao choque térmico e a baixa
molhabilidade por metais líquidos são críticas.
32. Com relação aos canais de distribuição, a comercialização dos tijolos refratários envolve cadeia de distribuição que pode variar dependendo do mercado, do tamanho da
empresa produtora e das necessidades dos clientes finais. Os canais de distribuição para tijolos refratários são estruturados para atender tanto grandes quanto pequenas indústrias,
garantindo que o produto chegue ao destino de maneira eficiente e dentro dos padrões de qualidade exigidos. Os principais canais de distribuição utilizados na comercialização dos tijolos
refratários apontados pela peticionária são:
a) Venda direta (fabricante para cliente final): incluem as vendas diretas para grandes indústrias, como siderúrgicas, cimenteiras e empresas do setor de vidro, e costumam
envolver contratos de fornecimento contínuo ou sob demanda, dependendo da necessidade do cliente;
b) Distribuidores e revendedores: fabricantes de tijolos refratários frequentemente trabalham com distribuidores autorizados que compram em grandes quantidades e mantêm
estoques para atender a uma ampla base de clientes em várias regiões;
c) Distribuição via engenharia e empresas EPC (Engineering, Procurement, and Construction):
(i) Empresas de engenharia e EPC frequentemente incluem tijolos refratários como parte de seus pacotes de serviços para projetos industriais de grande escala, como a
construção de novas plantas industriais, reformas ou expansões de fábricas existentes.
(ii) Comércio internacional e exportação: (I) Exportação Direta. Fabricantes exportam tijolos refratários diretamente para clientes internacionais ou através de distribuidores
e agentes de vendas no exterior; e (II) Agentes de Comércio Internacional. Atuam como intermediários, facilitando a venda de tijolos refratários para mercados estrangeiros, lidando com
a logística, as regulamentações de importação/exportação e as negociações comerciais;
d) Contratos de manutenção e reparos: são empresas especializadas em serviços de manutenção e reparo industrial que podem adquirir tijolos refratários como parte de seus
contratos de manutenção. Esses tijolos são utilizados em reparos ou substituições durante paradas programadas ou emergenciais.
33. Com relação ao processo produtivo, o processo produtivo dos refratários básicos e não básicos cozidos e não-cozidos conduzido pelos produtores exportadores chineses
é muito similar ao conduzido no Brasil e está descrito a seguir:
(i) Refratários cozidos. Passam por processo de cozimento em fornos túneis a temperaturas acima de 800°C, quando ocorre a sinterização dos grãos e a formação de uma
liga muito forte chamada ligação cerâmica. O tratamento térmico é responsável por garantir a resistência mecânica do tijolo, como também a manutenção da forma e das dimensões
obtidas durante a fase de conformação. Em seu processo produtivo, as matérias primas são alocadas em silos e sequencialmente passam por um processo de dosagem. Na sequência,
a matéria prima é homogeneizada no misturador, antes de ser enviada à prensa, onde ganhará forma. Os refratários passam por um procedimento de empilhamento e são encaminhados
ao secador. Já secos, os refratários passam pelo que se chama de forno túnel e em seguida são desempilhados. O processo se divide, então, em duas etapas: o chapeamento e o
corte/retífica. Ao final, os refratários são selecionados e embalados.
(ii) Refratários não cozidos (ou quimicamente ligados). Têm em sua composição uma resina e passam processo de cura a temperaturas amenas (da ordem de 200°C). Nesse
processo, a resina contida na massa do produto se polimeriza, garantindo as propriedades de resistência mecânica do tijolo, como também a manutenção da forma e das dimensões
obtidas durante a fase de conformação. O processo produtivo destes refratários é o mesmo dos já descritos acima até o momento do empilhamento. A partir de então, o produto é
enviado à estufa cura e são então desempilhados. Em seguida, o processo se divide em três etapas: pintura, banho e corte/retifica. Ao final, os refratários são selecionados e
embalados.
34. Por fim, a peticionária apontou que o produto objeto da investigação está sujeito a normas técnicas cuja observância serve como garantia de que o produto solicitado
atenderá à aplicação a que se destina. As normas técnicas são especificadas por sistemas de normalização como, por exemplo, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e as normas ISO (International Organization for Standardization).
35. Entre as normas ABNT indicadas pela peticionária, são exemplos a NBR 10237: Classificação de Materiais Refratários, a NBR 12856: Requisitos Técnicos para Fornecimento
de Materiais Refratários, a NBR 12983: Materiais Refratários Conformados para Vaso Desgaseificador a Vácuo (RH).
36. Entre as normas ISO, são exemplos a 528:1983: Refractory products - Determination of pyrometric cone equivalent (refractoriness), a ISO 836:2001: Terminology for
refractories, a 1893:2007: Refractory products - Determination of refractoriness under load - Differential method with rising temperature.
2.2. Da classificação e do tratamento tarifário
37. O produto objeto da investigação usualmente é classificado nos subitens 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.90, 6815.99.19, 6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10,
6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90 da NCM.
38. Seguem abaixo as descrições dos produtos incluídos na investigação:
. .Código NCM .Descrição
. .68 .Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
. .6815 .Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem
compreendidas noutras posições.
. .6815.9 .Outras obras:
. .6815.91 .Que contenham magnesita, magnésia sob a forma de periclásio, dolomita incluindo sob a forma de cal dolomítica, ou cromita
. .6815.91.10 .Crus, aglomerados com aglutinante químico
. .6815.91.90 .Outras
. .6815.99 .Outras
. .6815.99.19 .Outras
. .6815.99.90 .Outras
. .69 .Produtos cerâmicos
. .6902 .Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras
siliciosas semelhantes.
. .6902.10 .Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
. .6902.10.1 .Magnesianos ou à base de óxido de cromo
. .6902.10.18 .Outros tijolos
. .6902.10.19 .Outros
. .6902.10.90 .Outros
. .6902.20 .Que contenham, em peso, mais de 50 % de
alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma
mistura ou combinação destes produtos
. .6902.20.10 .Tijolos sílico-aluminosos
. .6902.20.9 .Outros
. .6902.20.91 .Sílico-aluminosos
. .6902.20.99 .Outros
. .6902.90 .Outros
. .6902.90.90 .Outros
39. As alíquotas do Imposto de Importação para os produtos objetos da investigação foram alteradas ao longo do tempo, com base em diferentes fundamentos normativos.
A principal distinção tarifária ocorre entre os refratários não cozidos (posição 6815) e os cozidos (posição 6902), conforme já mencionado.
40. Para os produtos classificados nos subitens da NCM 6815 (6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.19 e 6815.99.90), a alíquota do Imposto de Importação, que era de 14% por
força da Resolução CAMEX nº 125, de 2016, foi ajustada no contexto de uma revisão da Tarifa Externa Comum do Mercosul.
41. A Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021, promoveu a adaptação da NCM à nova versão do Sistema Harmonizado (SH-2022) e serviu de base para a nova
estrutura tarifária.
42. Posteriormente, a Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, internalizou a Decisão nº 08/22 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que promoveu uma
redução definitiva da Tarifa Externa Comum para diversos produtos. Para as NCMs da posição 6815, a alíquota foi então fixada em 12,6%, patamar que se mantém vigente desde a
sua publicação, não sendo afetada por reduções temporárias posteriores que abrangeram outros setores.
43. Para os produtos classificados nos subitens da NCM 6902 (6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10, 6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90), a alíquota vigente antes
das mudanças era de 10%, conforme estabelecido pela Resolução CAMEX nº 125, de 2016.
44. Com a reestruturação da NCM, a Resolução GECEX nº 272, de 2021, alterou a Tarifa Externa Comum para estes códigos, estabelecendo a alíquota do Imposto de
Importação no patamar de 9%. Esta alíquota foi mantida nas revisões subsequentes da TEC, incluindo a promovida pela Resolução GECEX nº 391/2022, e permanece como a tarifa vigente
para esses produtos.
45. O quadro a seguir resume as alíquotas do Imposto de Importação e períodos de vigência, conforme exposto acima.
. .Período .NCM Posição 6815 .NCM Posição 6902
. .01/01/2017 a 31/03/2022 .14,0% .10,0%
. .01/04/2022 a 23/08/2022 .14,0% .9,0%
. .24/08/2022 até o presente .12,6% .9,0%
46. Já no quadro seguinte constam as preferências tarifárias vigentes relacionadas ao produto objeto da investigação.
. .Acordo / Bloco / País .Nomenclatura .Código .Preferência
. .ACE 02 - Uruguai .NCM .6815.9110, 6815.91.90, 6815.99.90, 6815.99.19,
6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10,
6902.20.91 e 6902.90.90
.100%
. .ACE 18-Mercosul-Argentina-Paraguai-
Uruguai
.NCM .6815.9110, 6815.91.90, 6815.99.90, 6815.99.19,
6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10,
6902.20.91 e 6902.90.90
.100%
. .ALC Mercosul-Egito .NCM .6815.9110, 6815.91.90, 6815.99.90, 6815.99.19,
6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10,
6902.20.91 e 6902.90.90
.100% (vigente)
100% (01/09/2026)
. .ALC Mercosul-Israel .NCM .6815.9110, 6815.91.90, 6815.99.90, 6815.99.19,
6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10,
6902.20.91 e 6902.90.90
.100%
2.3. Do produto fabricado no Brasil
47. Os refratários básicos e não básicos produzidos no Brasil utilizam as mesmas matérias-primas do produto objeto da investigação. Os refratários básicos produzidos no Brasil
são compostos magnesianos ou à base de óxido de cromo, produzidos à base de magnésia sinterizada ou magnésia eletrofundida, quimicamente ligados por resina ou piche, com ou
sem adição de grafita (não cozidos) ou cozidos a alta temperatura. A forma final do produto é resultante do processo de prensagem e acabamento. São conhecidos por sua resistência
mecânica, resistência à corrosão química e estabilidade volumétrica em altas temperaturas, sendo utilizados por siderúrgicas, cimenteiras, fabricantes de vidro e metalúrgicas.
48. Já os refratários não básicos produzidos no Brasil são aluminosos, sílico-aluminoso ou silicosos, produzidos a partir de matérias-primas como quartzo, bauxita, alumina
calcinada ou eletrofundida, carbeto de silício, andalusita, mulita e bauxita, podendo ser quimicamente ligados por resina ou piche, com ou sem adição de antioxidantes (não cozidos)
ou cozidos a alta temperatura. A forma final do produto é resultado dos processos de prensagem e moldagem, garantindo precisão dimensional e acabamento adequado para suas
aplicações industriais.
49. Destacam-se por sua estabilidade térmica e resistência à corrosão química em ambientes oxidantes e ácidos, sendo utilizados como materiais de revestimento em
processos nos quais a resistência ao ataque químico por escórias ácidas e a estabilidade térmica são essenciais, como na indústria sucroalcooleira, petroquímica, na produção de cimento,
em equipamentos em siderurgia, na indústria do vidro e para tratamento térmico.
50. A seguir são apresentados os processos produtivos de cada uma das três empresas que compõem a indústria doméstica.
51. Com relação à RHI Magnesita, o processo produtivo dos refratários básicos e não-básicos conduzido pela RHI Magnesita é similar ao utilizado pelos exportadores. A
produção de refratários começa com a extração de matérias-primas minerais e o tratamento desses minérios, realizado nas operações de matérias-primas da RHI Magnesita,
principalmente em Brumado/Bahia, onde ocorre a extração de magnesita e produção de magnésia. As matérias-primas são então enviadas para a planta de produção dos tijolos
refratários, onde a produção dos tijolos propriamente dita se inicia.
52. A RHI Magnesita é dividida em duas unidades legais: RHI Magnesita Mineração, responsável pela extração e processamento dos minérios de nossas minas, e RHI Magnesita
Refratários, que fabrica produtos refratários moldados (tijolos) e não moldados (massas). A seguir são detalhadas as etapas de processamento realizadas na unidade RHI Magnesita
Refratários.
53. As matérias-primas fornecidas [CONFIDENCIAL].
54. As matérias-primas são [CONFIDENCIAL].
55. [CONFIDENCIAL].
56. [CONFIDENCIAL].
57. [CONFIDENCIAL.
58. Foram feitos comentários a respeito dos tijolos básicos não cozidos, de magnésia-carbono (código MGU). [CONFIDENCIAL].
59. [CONFIDENCIAL].
60. [CONFIDENCIAL].
61. [CONFIDENCIAL].
62. [CONFIDENCIAL].
63. [CONFIDENCIAL].
64. [CONFIDENCIAL].
65. Sobre tijolos básicos cozidos magnesianos (código MGG), [CONFIDENCIAL].
66. [CONFIDENCIAL].
67. [CONFIDENCIAL].
68. No que tange a tijolos não básicos não cozidos de alumínio-carbono (código NGU), [CONFIDENCIAL].
69. [CONFIDENCIAL].
70. [CONFIDENCIAL].
71. A respeito dos tijolos não básicos cozidos sílico-aluminosos (código NGG), foi informado o seguinte. [CONFIDENCIAL].
72. [CONFIDENCIAL].
73. [CONFIDENCIAL].
74. [CONFIDENCIAL].
75. Com relação à Ibar, foi detalhado o processo produtivo. Sobre tijolo refratário magnesiano ou à base de óxido de cromo, cozido, foi informa do que segue.
[CONFIDENCIAL].
76. No que diz respeito ao tijolo refratário magnesiano ou à base de óxido de cromo, não-cozido, [CONFIDENCIAL].
77. [CONFIDENCIAL].
78. Sobre o tijolo refratário aluminoso, sílico-aluminoso, silicoso ou de sílica, cozido, foi detalhado o seguinte. [CONFIDENCIAL].
79. [CONFIDENCIAL].
80. [CONFIDENCIAL].
81. [CONFIDENCIAL].
82. Sobre o tijolo refratário aluminoso, sílico-aluminoso, silicoso ou de sílica, não-cozido, foi informado o que segue. [CONFIDENCIAL].
83. [CONFIDENCIAL].
84. Com relação ao processo produtivo da Shinagawa, foi detalhado o que segue.
85. Sobre refratários básicos não cozidos de magnésia-carbono, [CONFIDENCIAL].
86. [CONFIDENCIAL].
87. [CONFIDENCIAL].
88. Sobre refratários não básicos cozidos sílico-aluminosos, [CONFIDENCIAL].
89. Sobre refratários não básicos cozidos aluminosos, [CONFIDENCIAL].
90. Sobre refratários não básicos não cozidos aluminosos, [CONFIDENCIAL].
91. [CONFIDENCIAL].
92. [CONFIDENCIAL].
93. [CONFIDENCIAL].
94. [CONFIDENCIAL].
95. [CONFIDENCIAL].
96. [CONFIDENCIAL].
97. Os canais de distribuição do produto similar também são semelhantes aos canais de distribuição do produto objeto.
2.4. Da similaridade
98. O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O §2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
99. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto da investigação e o produto produzido no Brasil, conforme sejam refratários básicos ou não
básicos:
a) São produzidos a partir das mesmas matérias-primas;
b) Apresentam as mesmas composições químicas;
c) Apresentam as mesmas características físicas;
d) Estão submetidos às mesmas normas ABNT e ISO;
e) São fabricados pelos mesmos processos de produção;
f) Têm os mesmos usos e aplicações;
g) Apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram considerados
concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos industriais e comerciais; e
h) São vendidos através dos mesmos canais de distribuição.
2.5. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
100. Tendo em conta a descrição detalhada contida nos itens 2.1 e 2.3 deste parecer, conclui-se que, para fins de início desta investigação, o produto objeto da investigação
consiste em refratários básicos e não básicos, cozidos ou não cozidos, comumente classificados nos subitens 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.19, 6815.99.90, 6902.10.18, 6902.10.19,
6902.10.90, 6902.20.10, 6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90 da NCM.
101. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é idêntico ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada nos itens 2.2 e 2.3 deste
parecer
102. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos
os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas
às do produto objeto da investigação, o DECOM concluiu que, para fins de início desta investigação, o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
2. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
103. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção
nacional total do produto similar doméstico.
104. A peticionária Abrafar possui entre seus associados diversos produtores nacionais do produto similar escopo desta investigação, entre eles RHIM, Shinagawa, Ibar e Togni,
conforme detalhando no item 1.5 deste documento.
105. As empresas RHIM, Shinagawa e Ibar apresentaram os dados necessários para análise do dano. A Abrafar forneceu na petição para início de investigação, além dos dados
das referidas empresas, estimativas de produção conjunta dos demais produtores nacionais conhecidos, à exceção da Togni, que enviou volume de produção e vendas.
106. Registra-se que o DECOM enviou aos outros produtores nacionais - Procer, Saffran e Refratek - ofício com solicitação de volumes de vendas internas e de produção,
porém, não houve resposta de nenhuma das três empresas mencionadas.
107. Para fins de início de investigação e análise de indícios de dano, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de refratários básicos e não básicos dos
produtores nacionais RHIM, Shinagawa e Ibar, as quais representaram [RESTRITO] % da produção nacional do produto similar doméstico em P5.
3. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
3.1. Do tratamento da China com relação à apuração do valor normal no âmbito da determinação da prática de dumping para fins de início de revisão
3.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil
108. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo
de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores
chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para
avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será
adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.