CIRCULAR Nº 74, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 7 de 8)

505. Portanto, a crítica apresentada não encontra respaldo na legislação aplicável nem comprovação de que o procedimento adotado tenha comprometido a análise de dano. Ao
contrário, está em conformidade com o disposto no §7º do art. 121 da Portaria SECEX nº 171/2022 e com a prática administrativa para casos de indústria fragmentada.
506. No que se refere à alegação de que a suposta não representatividade da indústria doméstica contaminaria diretamente a análise de dano e impossibilitaria qualquer avaliação
sobre os demais produtores nacionais, cumpre observar que essa assertiva não encontra respaldo na legislação aplicável nem na metodologia prevista para casos de indústria
fragmentada.
507. Nos termos do Capítulo IX da Portaria SECEX nº 171/2022, em especial os arts. 121 a 123, quando se tratar de indústria fragmentada, a análise de dano pode ser conduzida
com base em dados obtidos a partir de amostras, estimativas ou estudos setoriais, desde que consistentes e suficientemente representativos para aferir a evolução dos indicadores relevantes.
Não se exige, portanto, que a totalidade dos produtores nacionais seja contemplada de forma direta na base de dados, justamente em razão das dificuldades inerentes à coleta exaustiva
de informações nesse tipo de setor.
508. A representatividade para fins de análise de dano não se confunde com a representatividade exigida para a habilitação da petição ou para a comprovação de apoio à
investigação. Enquanto esta última é aferida com base na participação na produção nacional estimada (art. 37 do Decreto nº 8.058/2013), a primeira se baseia na capacidade de os dados
refletirem tendências relevantes do setor, o que pode ser obtido por amostragem e projeções metodologicamente adequadas.
509. Importa ressaltar que o IEMI não adotou critério de seleção para a realização da pesquisa. Ademais, a amostra de 18 empresas cujos dados foram utilizados para a análise
de dano apresenta distribuição por porte (em termos de distribuição da produção nacional) e distribuição geográfica compatíveis com a estrutura produtiva nacional de fios de poliéster. Tal
compatibilidade ilustra a adequação qualitativa da amostra, em consonância com a jurisprudência consolidada da OMC, segundo a qual a representatividade para fins de análise de dano deve
ser avaliada não apenas sob o prisma quantitativo, mas também considerando a capacidade da amostra de refletir a diversidade estrutural do setor investigado.
510. Por fim, o Grupo Sheng não apresentou qualquer elemento objetivo capaz de demonstrar que a metodologia adotada teria gerado distorção nas conclusões sobre a evolução
dos indicadores de dano. Limitou-se a presumir que a análise estaria "contaminada" pela amostra utilizada, sem indicar qual seria o viés efetivo e de que forma este comprometeria os
resultados. À luz do art. 5.2 do Acordo Antidumping, que admite o uso dos elementos razoavelmente disponíveis, e das regras específicas para indústria fragmentada, tal alegação não
prospera.
6.4. Da conclusão sobre o dano
511. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que a indústria doméstica apresentou redução de suas vendas do produto similar no mercado interno de P1 a P3
(-8,2%). A perda de vendas se deu em cenário de aumento do mercado brasileiro, o que fez com que a participação da indústria doméstica no referido mercado recuasse [RESTRITO] p.p.
Observou-se ainda redução do preço do produto similar ao longo do período analisado e deterioração dos demais indicadores de volume e dos resultados financeiros da indústria doméstica,
conforme detalhamento a seguir:
a. com relação ao volume de malhas de poliéster produzido pela indústria doméstica, observou-se queda de 2,3% entre P1 e P2 e de 8,1% entre P2 e P3, culminando em redução
acumulada de 10,3% entre P1 e P3;
b. a capacidade instalada efetiva manteve-se estável ao longo do período sob análise. O grau de ocupação da capacidade, por sua vez, revelou tendência de queda ao longo do
período;
c. com relação ao volume de estoques de malhas de poliéster, houve aumento de 9,6% de P1 para P2 e de 10,7% entre P2 e P3. Essas variações combinadas resultaram em
aumento de 21,3% quando considerados os extremos da série (P1 a P3). A relação estoque/produção aumentou [RESTRITO] p.p. em P3, comparativamente a P1, considerando o aumento
do volume em estoque e a redução do volume produzido do similar ao longo do período analisado;
d. no que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da indústria doméstica, observou-se aumento de 5,3% entre P1 e P3. O número de empregados
encarregados da administração e das vendas apresentou aumento de 2,6%, no entanto, observou-se redução de 3,2% e 1,6%, respectivamente, entre P2 e P3;
e. o preço do produto similar da indústria doméstica apresentou redução de 3,9% de P1 a P3, período em que o custo do produto vendido unitários apresentou queda de
12,8%;
f. o custo de produção unitário apresentou aumento entre P1 e P2 (0,6%) e redução entre P2 e P3 (13,4%). Ao se considerar o período de análise de indícios de dano, o custo
de produção decresceu 12,8%, não sendo detectada supressão do preço do produto similar doméstico. Já a relação custo de produção/preço de venda entre P1 e P3 variou ([CONFIDENCIAL]
p.p.), apresentado ligeira melhora;
g. a receita líquida das vendas do produto similar no mercado brasileiro apresentou crescimento de 6,2% entre P1 e P2. Na sequência, apresentou queda de 31,8% entre P2 e
P3. Ao analisar os extremos da série (P1 a P3), a receita líquida apresentou decréscimo de 27,6%;
h. o resultado bruto apresentou redução de 4,4% entre P1 e P2 e de 42,6% entre P2 e P3. Nos extremos da série apresentou decréscimo de 45,2% em P3 quando comparado
a P1;
i. adicionalmente, ressalta-se que todos demais indicadores de resultado pioraram no intervalo de P1 para P3: -99,7% (resultado operacional); -89,4% resultado operacional (exceto
RF) e -67,8% resultado operacional (exceto RF e OD).
j. comportamento semelhante pôde ser observado nas margens que decresceram entre P1 e P3: a margem bruta diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional decresceu
[CONFIDENCIAL]p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro e outras despesas/receitas
operacionais apresentou redução de [CONFIDENCIAL]p.p.
512. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores de volume de P1 a P3: queda nas vendas internas, produção, grau de
ocupação, além de perda de participação de mercado. Ao mesmo tempo, foi possível observar deterioração nos indicadores financeiros (receita líquida, resultado bruto, operacional,
operacional exclusive receitas/despesas financeiras e operacional exclusive receitas/despesas financeiras e outras receitas/despesas operacionais, bem como as respectivas margens).
513. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, pode-se concluir pela existência de dano material à indústria doméstica durante o período analisado.
7. DA CAUSALIDADE
514. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços com indícios de dumping e o
eventual dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve basear-se no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a
preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica
515. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da investigação
contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
516. Inicialmente, notou-se que o volume das importações de malhas de poliéster aumentou ao longo do período, tendo alcançado seu pico em P3 ([RESTRITO] t). Ao se analisar
o período de análise de indícios de dano, as referidas importações apresentaram aumento de 59,3%, comparando-se P3 com P1.
517. Ressalte-se que o volume das importações do produto sob análise aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro e ao CNA ao longo do
período investigado. A participação dessas importações no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO], tendo alcançado, respectivamente, [RESTRITO] % e [RESTRITO] do
mercado e do CNA de malhas de poliéster no Brasil em P3, o patamar mais alto de toda a série analisada.
518. A participação dessas importações em relação à produção nacional também atingiu seu maior percentual em P3 ([RESTRITO] %), em decorrência de aumento de [RESTRITO]
p.p. de P1 a P3.
519. O preço das importações da origem investigada, na condição CIF, diminuiu em 19,8% entre P1 e P3. Ademais, essas importações ingressaram no mercado brasileiro a preços
subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica durante todo o período de análise de indícios de dano.
520. Ao mesmo tempo em que as importações aumentaram o seu volume e sua participação no mercado brasileiro e ainda diminuíram seus preços, a indústria doméstica diminuiu
suas vendas no mercado interno em 8,2% de P1 a P3 e sua participação no mercado brasileiro de malhas de poliéster em [RESTRITO] p.p. Pontua-se que o mercado brasileiro apresentou
aumento de 13,3% P1 a P3.
521. Ainda com relação aos indicadores de volume da indústria doméstica, apurou-se redução de 10,3% do volume de produção do produto similar de P1 a P3.
522. Com vistas a avaliar os resultados financeiros da indústria doméstica de malhas de poliéster, recorreu-se aos dados primários das empresas Colortextil, Ematex e Têxtil Farbe.
Observou-se, nesse sentido, redução do preço do produto similar de 3,9% de P1 a P3. O custo de produção das referidas empresas diminuiu 6,3% no mesmo intervalo, o que gerou redução
da relação custo/preço na ordem de [RESTRITO] p.p. Entretanto, tendo em vista a redução do volume de vendas ao longo do período analisado, apurou-se deterioração dos resultados
financeiros da indústria doméstica.
523. Com efeito, observou-se queda de 27,6% da receita líquida de vendas de P1 a P3, além de reduções de 45,4%, 99,7%, 89,4% e 67,8% dos resultados bruto, operacional,
operacional, exceto resultado financeiro, e operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, respectivamente. Por conseguinte, também as margens de lucro da indústria doméstica
se deterioraram, tendo alcançado em P3 o menor patamar da série analisada.
524. Portanto, quando considerado o período de análise de indícios de dano, verificou-se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro e à
produção nacional - das importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu
deterioração de seus indicadores de volume e financeiros.
525. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, concluiu-se que a deterioração nos indicadores da indústria doméstica foi causada pelos efeitos do dumping praticado
pela China nas suas exportações de malhas de poliéster para o Brasil.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
526. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços com indícios
de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de dano.
7.2.1. Volume e preço das importações das demais origens
527. O volume das importações de malhas de poliéster das demais origens apresentou redução de 10,1% de P1 a P3 alcançando seu menor patamar em P3 ([RESTRITO] t). A
participação das demais importações no mercado brasileiro também experienciou redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P3, tendo se mantido em patamar próximo a [RESTRITO] % ao longo
de todo o período analisado.
528. Ademais, o preço CIF das importações das demais origens apresentou aumento de 3% entre P1 e P3, enquanto o preço CIF da origem investigada apresentou redução de
19,8%.
529. Dessa forma, tendo em vista o volume decrescente e o preço maior das importações das demais origens em relação às importações investigadas ao longo do período de
análise de indícios de dano, afastam-se seus efeitos sobre o dano da indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
530. A alíquota de Imposto de Importação permaneceu inalterada em 26% para os subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20,
6006.33.20 e 6006.34.20 da NCM durante o período de análise de dano. Dessa forma, não houve processo de liberalização das importações de malhas de poliéster ao longo do período de
análise do dano.
7.2.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
531. Observou-se que o mercado de malhas de poliéster apresentou comportamento crescente ao longo do período analisado, tendo aumentado 13,3% de P1 para P3. Em que
pese o aumento do mercado, a indústria doméstica diminuiu sua participação em [RESTRITO] p.p., no mesmo intervalo, enquanto a participação das importações chinesas apresentou
aumento de [RESTRITO] p.p.
532. Não há que se falar, portanto, em contração da demanda ao longo do período de análise do dano. Ademais, não foram identificadas mudanças no padrão de consumo que
pudessem justificar a deterioração dos indicadores da indústria doméstica.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
533. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de malhas de poliéster pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que
afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
534. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
535. Como apresentado neste documento, as vendas de malhas de poliéster para o mercado externo pela indústria doméstica apresentaram aumento de 74,5% de P1 para P3.
Não se pode atribuir a essas vendas, portanto, possíveis efeitos negativos sobre o custo fixo e, consequentemente, sobre os resultados financeiros da indústria doméstica.
536. Ademais, considerando a existência de ociosidade, não há indícios de priorização do mercado externo pela indústria doméstica.
537. Assim, concluiu-se que o dano da indústria doméstica não pode ser atribuído ao seu desempenho exportador.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
538. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica. Observou-se que
tal indicador diminuiu 14,8% de P1 a P3. A redução da produtividade decorreu do aumento do número de empregados (5,3%) aliado à redução da produção (-10,3%) no mesmo período.
539. Considera-se, entretanto, que a redução da produção se deu em decorrência da diminuição das vendas do produto similar, tendo se observado também o aumento dos
estoques da indústria doméstica. Dessa forma, não se pode atribuir a diminuição da produção e, por conseguinte, o dano à produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Do consumo cativo
540. O consumo cativo aumentou 190% de P1 para P3, tendo se mantido em patamar diminuto quando comparado ao volume das vendas do produto similar. Não se pode
considerá-lo, portanto, como fator causador de dano.
7.2.9. Das importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
541. As importações da indústria doméstica diminuíram 14,5% de P1 a P3, tendo ocorrido em volumes pouco representativos ao longo de todo o período. Ademais, não há dados
sobre as revendas da indústria doméstica.
7.2.10. Dos outros produtores nacionais
542. Trata-se de indústria de natureza fragmentada, havendo, portanto, diversos produtores nacionais que não compõem a indústria doméstica.
543. Isso posto, conforme as estimativas constantes da petição, apurou-se diminuição de 10,2% das vendas dos outros produtores de P1 a P3. Não há indícios, portanto,
de que estes representem possível fator causador de dano à indústria doméstica. Reitera-se que, ao longo do período analisado, as importações chinesas de malhas de poliéster
apresentaram aumento de 59,3%.
7.3. Das manifestações acerca dos outros fatores de dano
544. Em 19 de maio de 2025, a ABRATEX protocolou no SEI, manifestação alegando que a incapacidade produtiva da indústria doméstica para atender a demanda do
mercado doméstico impulsionaria a necessidade por importações.
545. Além disso, a ABRATEX declarou que o produto importado apresentaria durabilidade e qualidade superior ao produto similar, pois apresentariam superioridade
tecnológica.
546. Outrossim, a ABRATEX defendeu a necessidade de aprofundamento da análise de desempenho exportador, pois os dados do estudo indicariam crescimento de 74,5%
nas exportações (2021-2023), ao passo que uma das empresas da amostra, a Pettenati, teria registrado queda de 14,34%.
547. Adicionalmente, a ABRATEX argumentou que a sazonalidade do clima na indústria têxtil seria um fator relevante que poderia ter contribuído na queda de vendas
de vestuários de inverno, visto que a Pettenati, empresa participante da amostra do estudo do IEMI, teria relatado queda de vendas e aumento de estoques ao inverno mais quente
em 2023, afetando produtos têxteis de frio (incluindo confecções a partir de malhas de poliéster).
548. A entidade suscitou ainda a necessidade de se considerar, no âmbito da análise da causalidade, a ausência de dano decorrente de produtos não fabricados pela
indústria doméstica, além dos relevantes processos de homologação de fornecedores, os quais limitariam o abastecimento de determinados produtos a fabricantes chineses.
549. Em 13 de junho de 2025, a empresa EuroTêxtil Comercio e Importacão LTDA. ("EuroTêxtil"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação
em que afirmou que o dano à indústria doméstica não decorreria das importações com suposto dumping, mas de fatores internos à própria indústria, tais como a incapacidade
de produzir diversos tipos de malhas e atender à demanda e diferenças de qualidade e durabilidade entre os produtos nacionais e importados.
550. A EuroTêxtil citou manifestações de outras partes interessadas (como ABRATEX, Litoral Comércio Exterior e Umaflex) que teriam relatado desabastecimento e
necessidade de recorrer à importação, visto que a capacidade instalada da indústria nacional teria sido inferior à demanda do mercado, com déficit de até 28% no período
investigado.
551. Ademais, segundo a EuroTêxtil, a indústria doméstica sofreria com altos custos, limitações tecnológicas e baixa escala de produção, sugerindo que a indústria
doméstica teria redirecionado sua produção para outros tipos de malhas mais lucrativas, o que, na sua visão, explicaria a menor produção de malhas de poliéster.
552. Em manifestação protocolada em 10 de julho de 2025, o SINDIMALHAS sustentou que as críticas das partes interessadas sobre a possibilidade de outros fatores
explicarem o desempenho da indústria nacional não afastavam a relação de causalidade entre o dano alegado e as importações objeto da investigação. Argumentou que os
elementos levantados - capacidade instalada, sazonalidade, exportações e qualidade do produto - já foram considerados e não se mostraram suficientes para romper o nexo
causal.
553. O sindicato reconheceu que houve aumento da ociosidade no setor, mas afirmou que esse fenômeno deveria ser entendido como consequência do incremento das
importações a preços de dumping, e não como causa autônoma do dano. Defendeu que, mesmo em contextos de expansão de capacidade, a indústria nacional teria condições
de absorver a demanda doméstica se não fosse pela concorrência desleal.
554. O SINDIMALHAS refutou a alegação de que a sazonalidade da demanda por malhas de poliéster seria responsável por oscilações nas vendas domésticas. Argumentou
que tais efeitos sazonais afetam indistintamente tanto produtores nacionais quanto importadores. Assim, não explicariam a perda de participação de mercado da indústria doméstica,
que se verificou de forma consistente ao longo do período de investigação.
555. A entidade também contestou a tese de que o desempenho exportador teria influenciado negativamente os indicadores da indústria. Ressaltou que não se pode
extrapolar dados de uma ou outra empresa com perfil exportador para o conjunto do setor, especialmente porque a maioria dos produtores domésticos se orienta prioritariamente
para o mercado interno. Portanto, não haveria fundamento para relacionar o desempenho exportador às dificuldades da indústria nacional.
556. Por fim, o sindicato afastou o argumento de que diferenças de qualidade ou processos de homologação explicariam a preferência dos compradores por produtos
importados. Reconheceu que podem existir casos pontuais de exigências específicas de clientes, mas defendeu que isso não afastaria o nexo de causalidade, já que o efeito das
importações a preços de dumping seria generalizado e não restrito a nichos de mercado.
557. Concluiu que nenhum dos fatores apresentados pelas partes interessadas era capaz de romper o vínculo causal entre as importações investigadas e o dano à indústria
doméstica. Defendeu, assim, a manutenção do entendimento de que as importações com indícios de dumping foram a principal causa do prejuízo sofrido pela indústria
nacional.
558. Em 11 de julho de 2025, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil ("ABVTEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que afirmou
que haveria outros fatores poderiam ter contribuído de forma significativa para eventual dano à indústria doméstica, tendo citado que haveria limitação da capacidade produtiva
da indústria doméstica. Citou ainda que haveria superioridade técnica do produto importado, que apresentaria maior qualidade e durabilidade em comparação ao similar nacional
e que a homologação internacional das malhas importadas, que já atenderiam a padrões técnicos reconhecidos globalmente, o que facilitaria sua aceitação no mercado.
559. Ademais, segundo a ABVTEX haveria indícios de retração no desempenho exportador nacional, o que poderia indicar perda de competitividade externa, além da
influência da sazonalidade climática sobre o setor têxtil, que afetaria a demanda por vestuário de inverno, elevando estoques e reduzindo vendas, com impacto direto sobre o
consumo de malhas de poliéster como matéria-prima.
7.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
560. No que se refere à alegação de que as importações ocorreriam em decorrência da incapacidade de a indústria doméstica atender a totalidade do mercado, cumpre,
de início, destacar que, conforme reconhecido pela própria ABRATEX, não se exige que a indústria doméstica seja capaz de atender integralmente à demanda nacional para que
se configure o dano. A tese de que a existência de demanda por importações afastaria eventual dano decorrente dessas mesmas importações não se sustenta, pois, mesmo em
setores em que haja complementaridade entre produção nacional e importações, a prática de dumping pode gerar efeitos deletérios sobre os indicadores da indústria
doméstica.
561. Importa ainda salientar que a neutralização da prática desleal por meio da aplicação de direitos antidumping não visa impedir a continuidade das importações da
origem investigada, mas sim garantir que estas ocorram em condições de concorrência leal, sem preços artificialmente depreciados.
562. No que concerne às alegações de diferenças de qualidade e requisitos de homologação, reconhece-se que tais fatores podem influenciar a preferência por
determinados fornecedores, porém não constituem, por si sós, elementos suficientes para romper o nexo causal entre o aumento das importações a preços de dumping e o dano
à indústria doméstica.
563. Quanto ao desempenho exportador, não se pode invalidar a análise baseada na amostra de empresas selecionadas com base em dados isolados de uma única
empresa, especialmente quando tais dados sequer se referem ao produto similar investigado. Tal procedimento incorre em viés e não reflete a realidade setorial considerada no
processo.
564. Por fim, quanto à suposta sazonalidade apontada pela ABRATEX, entende-se que os efeitos sazonais, quando existentes, tendem a afetar tanto as vendas domésticas
quanto as importações. No entanto, a evidência disponível demonstra que, em determinados períodos, houve aumento das importações investigadas mesmo em cenário de retração
das vendas do produto similar nacional, o que corrobora a hipótese de que tais importações exerceram pressão adversa sobre a indústria doméstica independentemente de eventuais
variações sazonais.
7.5. Da conclusão preliminar a respeito da causalidade
565. Para fins de determinação preliminar da presente investigação, considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-
se que as importações da origem investigada a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria doméstica
constatados no item 6 deste documento.
566. Além disso, não foram identificados outros fatores capazes de explicar o dano à indústria doméstica.
8. DAS MANIFESTAÇÕES SOBRE DIREITO PROVISÓRIO
567. Com base nos argumentos manifestados pela ABRATEX, ABVTEX, EuroTêxtil e Grupo Sheng, tratados ao longo deste documento, as partes supramencionadas
solicitaram a não imposição de direitos provisórios na presente investigação.
568. Nesse sentido, em 19 de maio de 2025, a Associação Brasileira dos Fornecedores de Matérias-Primas Têxteis ("ABRATEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI, manifestação requerendo a não recomendação da imposição de direito provisório, com encerramento da presente investigação, por entender que não estariam
presentes os requisitos necessários para o seu prosseguimento e para a imposição de eventual medida definitiva.
569. Em 25 de maio de 2025, o Grupo Sheng, protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação alegando que os elementos de prova constantes nos
autos inviabilizariam uma determinação positiva de dano e, consequentemente, a recomendação de imposição de direitos antidumping provisórios.
570. Em 13 de junho de 2025, a empresa EuroTêxtil Comercio e Importacão LTDA. ("EuroTêxtil"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação
requerendo determinação preliminar negativa sem recomendação de imposição de direitos antidumping provisórios, por entender que haveria fragilidades na investigação e que a
existência de elementos concretos que permitiriam concluir que os requisitos de dano, ou ameaça de dano e nexo causal necessários à aplicação de direitos provisórios não estariam
presentes.
571. Em 11 de julho de 2025, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil ("ABVTEX"), protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que solicitou
que não fosse recomendada a imposição de medida antidumping provisória, pois eventual medida antidumping provisória poderia produzir graves efeitos sobre o setor têxtil.
572. Por outro lado, em 25 de fevereiro de 2025 e 10 de julho de 2025, o SINDIMALHAS, protocolou no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, manifestação em que
elencou elementos que fundamentariam uma determinação preliminar positiva de dumping, com recomendação da aplicação de um direito antidumping provisório, tendo em vista
que haveria prática de dumping nas exportações de malhas de poliéster para o Brasil, dano à indústria doméstica e nexo de causal.
573. O SINDIMALHAS declarou que teria havido queda de 8,2% nas vendas internas e de 10,3% na produção entre P1 e P3, mesmo com crescimento de 13,3% do mercado
brasileiro. Isso teria resultado em perda de participação de mercado e aumento da ociosidade. A receita líquida caiu 27,6%, com quedas de 45,4% e 99,7% nos resultados bruto
e operacional, respectivamente. As margens de lucro se aproximaram de zero. Também teria sido observada subcotação de preços ao longo do período e depressão de preços de
6,9% entre P2 e P3.
574. Destarte, segundo o SINDIMALHAS ressaltou que o aumento de 59,3% nas importações chinesas entre P1 e P3 teria coincidido com a deterioração dos indicadores
da indústria doméstica. As importações chinesas teriam representado 46,4% do consumo nacional aparente. Afirmou ainda que, não teria havido outros fatores que justificassem
o dano, como retração de demanda, liberalização comercial ou mudanças tecnológicas. O desempenho exportador da indústria doméstica teria sido considerado irrelevante,
concluindo-se, dessa forma, pela existência de nexo causal entre dumping e dano.
575. Dessa forma, o SINDIMALHAS argumentou que os requisitos do art. 66 do Decreto nº 8.058/2013 teriam sido cumpridos, visto que a investigação foi iniciada
formalmente, haveria determinação preliminar positiva de dumping, dano e nexo causal, e risco de agravamento do dano. Entre P1 e P3, as importações chinesas cresceram 59,3%,
atingindo 97,83% do total importado. O preço de exportação caiu 19,8%. A margem operacional da indústria doméstica caiu 99,6% entre P2 e P3. Após o período investigado,
observou-se aumento de 164,6% nas importações entre junho de 2024 e abril de 2025, com queda adicional de 11,5% nos preços. A média mensal de importações pós-investigação
foi 46,3% superior à de P3.
576. Com vistas a comprovar o risco de aprofundamento do dano durante a investigação, o peticionário afirmou que teria havido aumento das importações do produto
investigado após o período investigado (P3). As referidas importações teriam ainda ocorrido a preços inferiores àquele apurado para o período de investigação. Nesse sentido, entre
junho de 2024 e abril de 2025, ter-se-ia verificado aumento de 164,6% das importações chinesas com a preços 11,5% inferiores ao preço de P3. Apresentou-se ainda cálculo da
média mensal do total importado do produto investigado, tendo se constatado que no período de junho de 2024 a abril de 2025 a referida média teria sido 46,3% maior que
aquela observada em P3.
577. Pelo exposto, dados de volume e preço das importações de malhas de poliéster originárias da China, posteriores a P3, reforçariam a necessidade de aplicação de
direito provisório. Dessa forma, segundo o SINDIMALHAS, sem a aplicação de direito provisório, o dano se agravaria, especialmente considerando a estrutura fragmentada da indústria
nacional.
8.1. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
578. No que se refere à recomendação de aplicação de direitos provisórios, cumpre ressaltar que todos os pressupostos previstos no art. 66 do Decreto nº 8.058, de
2013, foram cumpridos.
579. Com efeito, a investigação foi iniciada de acordo com as disposições constantes da Seção III do Capítulo V do Decreto nº 8.058, de 2013, e o ato que a iniciou
(Circular SECEX nº 80, de 2024) foi devidamente publicado no Diário Oficial da União.
580. A condução da investigação tem respeitado os preceitos legais que regem esse tipo de processo administrativo e as partes interessadas tiveram oportunidade de
se manifestarem.
581. Ademais, diante da extensa análise desenvolvida ao longo deste documento, concluiu-se pela determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria
doméstica e do nexo de causalidade entre ambos.
582. Por fim, registre-se que fatos posteriores ao período de investigação de dano/dumping levantados pelas partes não são considerados pelo Departamento em suas
determinações. No entanto, à luz do que dispõe o inciso III do art. 66 do referido Decreto, eventual análise em período posterior pode municiar a avaliação da Câmara de Comércio
Exterior (CAMEX) acerca da necessidade de aplicar medida provisória a fim de impedir que ocorra dano à indústria doméstica durante a investigação.
9. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO
9.1. Do Grupo Sheng
583. Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De
acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente
para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação.
584. Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações de malhas de poliéster para o Brasil, conforme evidenciado no item 4.2 deste
documento, e demonstrado a seguir.
.Produtor/Exportador .Margem Absoluta de Dumping
(US$/kg)
Margem Relativa de Dumping
(%)
.Grupo Sheng .0,77 57,4
Fonte: tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
585. Tendo em vista a colaboração do Grupo Sheng, cabe realizar o cálculo do menor direito, de modo a verificar se a margem de dumping apurada seria inferior à
subcotação observada nas suas exportações para o Brasil, em P3.
586. Ressalte-se que todos os cálculos efetuados para fins desta determinação preliminar consideraram as informações apresentadas em resposta ao questionário dos
produtor/exportador e a resposta ao ofício de informações complementares àquelas constantes do questionário.
587. Importa destacar também que todas as informações apresentadas pelo Grupo Sheng ainda serão submetidas a verificação in loco e somente serão confirmadas e
validadas após esse procedimento. Isso não obstante, de forma conservadora, optou-se por apurar, para fins de determinação preliminar, o menor direito, com o objetivo de
determinar o montante de direito necessário para neutralizar o dano à indústria doméstica.
588. Assim, a subcotação foi calculada com base na comparação entre o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações
de exportação para o Brasil do Grupo Sheng, internado no mercado brasileiro, líquidos de descontos e abatimentos. Ambos os preços foram ponderados por tipo de produto (CODIP),
quantidade e categoria de cliente, tendo por base as exportações do Grupo Sheng para o Brasil em P3.
589. Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica (líquido de devoluções, abatimentos, tributos e livre de despesas de frete e seguro
interno), convertido em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de venda do
produto similar nacional comercializado no mercado interno, nos moldes do estipulado pelo art. 23 do Regulamento Brasileiro. Foram utilizados os dados detalhados de vendas no
mercado brasileiro das empresas que compõem a indústria doméstica, quais sejam, Colortextil, Ematex e Farbe.
590. Cumpre mencionar que para os binômios de CODIP e categoria de cliente exportados que não puderam ser integralmente correlacionados com aqueles vendidos
pela indústria doméstica em P3, buscou-se o preço do CODIP mais próximo dentro da mesma categoria de cliente, considerando variações nos percentuais da mesma matéria-prima,
e, na sequência, buscou-se o CODIP mais próximo, também na mesma categoria de cliente, desconsiderando as características finais contempladas pelo CODIP. Para o CODIP
exportado [CONFIDENCIAL] , que não havia correspondente nas vendas da indústria doméstica, foi comparado ao CODIP [CONFIDENCIAL], ambos para [CONFIDENCIAL], correspondente
a produto com variação apenas do percentual do mesmo tipo de fibra. Já para o CODIP exportado [CONFIDENCIAL], foi considerado as vendas do produto contemplando
[CONFIDENCIAL] (CODIP [CONFIDENCIAL]), tendo em vista a ausência de vendas de produto com as mesmas características pela indústria doméstica. As categorias de cliente foram
agrupadas em [CONFIDENCIAL].
591. Tendo em vista a situação de dano observada nos indicadores da indústria doméstica, como extenuado ao longo dos itens 6 e 7 deste documento, buscou-se ajustar
os preços da indústria doméstica de modo a refletir um preço em um cenário de ausência de dano decorrente das importações a preços de dumping. Optou-se por utilizar o
resultado operacional em P1, momento em que as importações investigadas estavam no menor volume ao longo do período investigado.
592. Assim, a fim de se obter fator de ajuste do preço, partiu-se da margem de lucro operacional de P1, considerando-se todas as vendas no mercado brasileiro do
produto similar, a qual alcançou [CONFIDENCIAL]%.
593. Essa margem foi adicionada ao CPV somado às despesas operacionais relativos a P3 da presente investigação, ambos unitários, por meio da seguinte fórmula:
- Preço médio ajustado da indústria doméstica em P3 = (CPV + DO de P3) ÷ (1 - margem operacional de P3).
594. Obteve-se, dessa forma, preço médio ajustado de R$ [CONFIDENCIAL]/kg. Dividindo-se o mencionado preço pelo preço médio de venda de P3 (R$ [RESTRITO]/kg,
obteve-se fator de ajuste equivalente a [CONFIDENCIAL]. Esse fator foi aplicado a todas as vendas do produto similar no mercado brasileiro da indústria doméstica de forma a refletir
o preço na ausência da prática desleal de comércio. Na sequência, como mencionado, cada transação foi convertida para dólares estadunidense considerando a taxa de câmbio
diária, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, relativa à data de cada operação de venda do produto similar nacional comercializado no mercado interno, nos moldes do
estipulado pelo art. 23 do Regulamento Brasileiro.
595. No cálculo do preço de exportação internado apurado para fins de menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram,
primeiramente, calculados os preços FOB de exportação do Grupo Sheng para cada CODIP, no nível dos fabricantes. Assim, a fim de excluir os efeitos das empresas relacionadas
Shaoxing Sheng Textile Import & Export Co.,Ltd. e Shaoxing Yugutou Textile Co.,Ltd. no preço, deduziram-se dos preços reportados, valores relativos a despesas gerais e
administrativas e de vendas, além de lucro, conforme cálculos detalhados no item 4.2.1.2. Assim, chegou-se ao preço no nível do fabricante.
596. Em seguida, para o cômputo dos preços de exportação CIF internados, foram adicionados os valores de (i) frete e seguro internacionais, apurados com base no
valor unitário incorrido nas operações de importação do Grupo Sheng em P3, apurados a partir dos dados de importação da RFB; (ii) AFRMM e imposto de importação, apurados
com base no percentual do valor efetivamente recolhido nas operações de importação do Grupo Sheng, também com base nos dados da RFB; e (iii) despesas de internação, no
percentual de [RESTRITO]% sobre o valor CIF (mesmo utilizado no cálculo da subcotação do produto objeto da investigação).
597. Com os preços CIF internados ponderados do Grupo Sheng, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ 2,59/kg, demonstrada no quadro
abaixo.
Subcotação Grupo Sheng
[CONFIDENCIAL]
.Preço de Exportação Internado (US$/kg) [CONF.]
.Preço Ind. Doméstica [Ajustado e Ponderado] (US$/kg) [CONF.]
.Subcotação (US$/kg) 2,59
.Subcotação ad valorem em relação ao preço CIF 137,1%
Fonte: RFB, Indústria doméstica e Grupo Sheng.
Elaboração: DECOM.
10. DA RECOMENDAÇÃO
598. Registra-se que a indústria doméstica solicitou a aplicação dos direitos provisórios a fim de neutralizar o dano causado pelas importações de malhas de poliéster
a preços de dumping da origem investigada.
599. Assim, uma vez verificada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações de malhas de poliéster originárias da China, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática, propõe-se a aplicação de medida antidumping provisória, por um período de até seis meses, na forma de alíquota específica, fixada em dólares
estadunidenses por quilograma.
600. A proposta de aplicação da medida antidumping provisória, nos termos do art. 66 do Decreto nº 8.058, de 2013, visa impedir a ocorrência de dano no curso da
investigação, considerando que as importações a preços com dumping do produto objeto da investigação continuaram ocorrendo.
601. Tendo em vista que a subcotação do preço CIF internado do Grupo Sheng foi superior à respectiva margem de dumping, o direito antidumping proposto para as
empresas do Grupo Sheng, que foram selecionadas e responderam ao questionário do produtor/exportador, baseou-se em sua margem de dumping calculada para fins de
determinação preliminar.
602. Com relação aos produtores/exportadores chineses identificados como partes interessadas, mas não selecionados, o direito proposto levou em consideração a margem
de dumping apurada para o único produtor/exportador cooperante selecionado - Grupo Sheng, nos termos do §1º do art. 80 do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, foi apurado
montante de USD 0,77/kg.
603. Para os demais produtores/exportadores chineses, o direito antidumping apurado seguiu o que determina o art. 80, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo se
baseado na melhor informação disponível, qual seja, a margem de dumping para fins do início da investigação, apurada para a China, conforme consta do item 4.1.3 deste
documento, equivalente a USD 5,34/kg.
604. Ressalte-se que, de forma a permitir a aplicação do direito antidumping provisório pelo prazo de seis meses, de acordo com o disposto no § 8º do art. 66 do Decreto
nº 8.058, de 2013, os direitos recomendados com base na margem de dumping foram calculados aplicando-se redutor de 10%.
605. Dessa forma, recomenda-se o seguimento da investigação com a aplicação dos direitos provisórios específicos nos seguintes termos:
. .Origem .Produtor/Exportador .Direito Antidumping
Provisório
(em US$/kg
. .China .Shaoxing Shize Textile Co.,Ltd .0,69
. .China .Shaoxing Keqiao Zhongcheng Chemical Fiber Co., Ltd. .0,69
. .China .Zhejiang Leson Imp & Exp Co. Ltd .4,81
. .China .Anhui Chenxin Trading Co Ltd .0,69
. .China .Anhui Ran International Co., Ltd. .0,69
. .China .A-Tex International Co., Limited .0,69
. .China .Avant Inc.Limited .0,69
. .China .Bergmann Universal Exports Limited .0,69
. .China .Binhai Brocade Textiles Co,. Ltd .0,69
. .China .Changshu Chengpin Imp. And. Exp. Co.,Ltd .0,69
. .China .Changshu Hots Textile Co., Ltd .0,69
. .China .Changshu Union Textile Co., Ltd .0,69
. .China .Changxing Myflon New Material Technology Co., Ltd .0,69
. .China .Danway Furniture Accessories Co. Ltd .0,69
. .China .Dongguan Iuiu Household Products Co., Ltd .0,69
. .China .Dongguan Shuobai Hardware Products Co.,Ltd .0,69
. .China .Dongguan Vamos Import And Export Co., Ltd .0,69
. .China .Esdman Co., Ltd. .0,69
. .China .Fantasy Group Co., Ltd .0,69
. .China .Foshan Bflight Co., Ltd. .0,69
. .China .Fujian Baogang Import And Export Trading Co. Ltd. .0,69
. .China .Fujian Qiaosheng Synthetic Leather Co Ltd .0,69
. .China .Fujian Shiman Knitting Textile Co., Ltd .0,69
. .China .Fujian Shinliwa High Polymer Materials Co., Ltd .0,69
. .China .Global Textile Import & Export Co Ltd .0,69
. .China .Golden-Agri International Co.,Limited. .0,69
. .China .Guan Chong Textile .0,69
. .China .Guangdong Winme Trading Co., Ltd .0,69
. .China .Guangzhou Kayfee Textile Co., Ltd. .0,69
. .China .Guangzhou Stat Industrial Co; Limited .0,69
. .China .Gym Ham International Co., Ltd .0,69
. .China .Haeil Textile. Ltd (China Branch) .0,69
. .China .Hagzhou Jiangxiang Textiles Co., Ltd .0,69
. .China .Haining Fuyue Knitting Co., Ltd .0,69
. .China .Haining Haihong New Material Co., Ltd .0,69
. .China .Haining Kumas Textile Co., Ltd. .0,69
. .China .Haining Warp Knitting Indl Z Hua Wei Textile Co., Ltd .0,69
. .China .Hang Zhou Highly Tetile Co;Ltd .0,69
. .China .Hangzhou Bitaofabric Co., Ltd .0,69
. .China .Hangzhou Hetianyang Textile Co., Ltd .0,69
. .China .Hangzhou Jiagxang Textile Co Ltd .0,69
. .China .Hangzhou Sj Weave .0,69
. .China .Hangzhou Xicheng Trading Co., Ltd .0,69
. .China .Hangzhou Xinsili Decorative Fabric Weaving Co., Ltd. .0,69
. .China .Hangzhouzhuotao Industrial Co., Ltd .0,69
. .China .High Hope Int'l Group Jiangsu Native Produce Imp & Exp Corp. .0,69
. .China .Hong Kong Xingfa Hanglin Trading Ltd .0,69
. .China .Hunan Decent International Trading Co., Ltd .0,69
. .China .Huzhou Youwang Textile Co., Ltd .0,69
. .China .Hz H. Textile Co.,Ltd .0,69
. .China .Jasmine Textile Limited .0,69
. .China .Jery Industry Co; Ltd .0,69
. .China .Jiangxi Dingsheng Houseware Co.,Ltd. .0,69
. .China .Jianyi Is Shaoxing Zhenfang Import & Exportco.,Ltd .0,69
. .China .Jiaxing Passion Textile Co., Ltd .0,69
. .China .Kaidee Industrial And Trade Co., Limited .0,69
. .China .Kona Group Inc. .0,69
. .China .Kon-Tune International Limited .0,69
. .China .Leagras (Tianjin) Import & Export Co., Ltd. .0,69
. .China .Longwell Textiles Limited .0,69
. .China .Lu Thai Textile Co Ltd .0,69
. .China .Manjusaka Textile Co.,Limited .0,69