ACÓRDÃO Nº 6783/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6783/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.352/2018-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Aglaé Amaral Sousa (192.***.***-00); Aldely Rocha Dias
(005.***.***-91); Ana Maria Picanco Garrido (132.***.***-00); Antônio Luiz de Araújo
Pitia (099.***.***-97); Associação Obras Sociais Irmã Dulce (15.178.551/0001-17);
Carlos Alberto Trindade (533.***.***-34); Célia Maria Sales Vieira (049.***.***-34);
Associação Das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras Da Imaculada Conceição - Província De
Santa Cruz (15.233.646/0014-00); Domingos Conceição Almeida (175.***.***-20); Ênio
Alves de Oliveira (055.***.***-68); Fundação José Silveira (15.194.004/0001-25);
Gestmed Gestão e Serviços de Saúde Ltda (03.262.479/0001-22); Hospital Evangélico da
Bahia (15.171.093/0001-94); Luís Eugenio Portela Fernandes de Souza (296.***.***-34);
Maria Adelina Lopes Amoedo (162.***.***-53); Oyama Amado Simões (055.322.995-
87); Paulo Sergio de Moraes Sepúlveda (555.***.***-04); RN Serviços Médicos
Especializados Ltda (01.360.830/0001-92); Real Sociedade Espanhola de Beneficência
(15.113.103/0005-69); Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro -
Hospital Português (15.166.416/0001-51).
3.3. Recorrentes: Luís Eugenio Portela Fernandes de Souza (296.***.***-34);
Real Sociedade Espanhola de Beneficência (15.113.103/0005-69); Aglaé Amaral Sousa
(192.***.***-00); Fundação José Silveira (15.194.004/0001-25).
4. Órgão/Entidade: Secretaria de Governo - SEGOV - Prefeitura Municipal de
Salvador - BA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Roberto Araújo Cabral Gomes (23791/OAB-BA),
representando Ana Maria Picanco Garrido; Alan Carneiro de Matos (24.988/OAB-BA) e
Luís Costa Cruz (27.170/OAB-BA), representando Flávia Vasconcelos Souza; João Daniel
Passos (42216/OAB-BA), representando Maria Adelina Lopes Amoedo; Diego Lemos
Pereira (40260/OAB-BA), representando Celia Maria Sales Vieira; Eurípedes Brito Cunha
Júnior (11.433/OAB-BA), Edmundo Sampaio Jones (9.474/OAB-BA) e outros,
representando Maria Edna Lordelo Sampaio; Artur da Rocha Reis Neto (17786/OAB-BA),
representando Luís Eugenio Portela Fernandes de Souza; Tais Souza de Cerqueira
(20.193/OAB-BA), representando Associação Das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras Da
Imaculada Conceição - Província De Santa Cruz; Artur da Rocha Reis Neto (17786/OAB-
BA), representando Antônio Luiz de Araújo Pitia; Ricardo Fenelon das Neves Júnior
(35223/OAB-DF), Ricardo Barretto de Andrade (32136/OAB-DF) e outros, representando
Fundação José Silveira; Artur da Rocha Reis Neto (17786/OAB-BA), representando
Domingos Conceição Almeida; Renato Bastos Brito (19746/OAB-BA), representando Real
Sociedade Espanhola de Beneficência; Ana Bárbara Martins Costa (41.846/OAB-BA),
Fabio Follador Coelho (36.340/OAB-BA) e outros, representando Oyama Amado Simões;
Joyce Betty Souza Silva (30.636/OAB-BA), representando Aglaé Amaral Sousa; Mônica
Palma Barbosa (16.869/OAB-BA) e Flávia Larissa Cavalcanti de Oliveira Cirne
(16.794/OAB-BA), representando Associação Obras Sociais Irmã Dulce; Samila Feitosa
Mota Borges (38.686/OAB-BA), Carlos Alberto Telles de Goes Júnior (31.932/OAB-BA) e
outros, representando Hospital Evangélico da Bahia; Iuri Mattos de Carvalho
(16741/OAB-BA) e Roberto Silva Soledade (16627/OAB-BA), representando Marlúcio
Cerqueira Soares Palmeira; Paula Lima Cunha da Silva (54.482/OAB-BA), Monya Pinheiro
Loureiro (35.625/OAB-BA) e outros, representando Real Sociedade Portuguesa de
Beneficência 16 de Setembro - Hospital Português.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelo sr. Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza, pela Real Sociedade
Espanhola de Beneficência, pela sra. Aglaé Amaral Sousa e pela Fundação José Silveira
contra o Acórdão 3.828/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos pelo sr. Luís
Eugênio Portela Fernandes de Souza, pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência,
pela sra. Aglaé Amaral Sousa e pela Fundação José Silveira para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes, ao Fundo Nacional de
Saúde e à Procuradoria da República no Estado da Bahia.
10. Ata n° 34/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6783-34/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.