ACÓRDÃO Nº 5676/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5676/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.547/2018-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Departamento Nacional de Auditoria do Sus; Fundo Nacional
de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Francisco Matheus Guimarães (315.***.***-04); Geraldo da
Rocha Motta Filho (391.***.***-30); Luiz Fernandes da Silva (459.***.***-15); Maria
Isabel Evangelista Rocha (670.***.***-15); Sergio Luiz Cortes da Silveira (817.***.***-00);
Sonia Maria Vilas Boas de Campos (375.***.***-34); Tenedor Refeicoes Coletivas Ltda
(72.506.173/0001-97).
3.3. Recorrentes: Sergio Luiz Cortes da Silveira (817.***.***-00); Geraldo da
Rocha Motta Filho (391.***.***-30)..
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil
Hadad.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Danilo Botelho dos Santos (122.220/OAB-RJ) e Mary
Appharecida Zanin Leite (216.025-E/OAB-RJ), representando Sergio Luiz Cortes da Silveira;
Rogerio Telles Correia das Neves (133445/OAB-SP), representando Maria Isabel
Evangelista Rocha; Antonio Constantino de Campos, representando Sonia Maria Vilas Boas
de Campos; Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (51.623/OAB-DF), Jorge Ulisses
Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF), Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes (41.796/OAB-
DF), Jaques Fernando Reolon (22.885/OAB-DF) e outros, representando Geraldo da Rocha
Motta Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia recursos de reconsideração interpostos por Sergio Luiz Cortes da Silveira
e Geraldo da Rocha Motta Filho em face do Acórdão 7932/2023-2ª Câamara (Rel. Min.
Augusto Nardes).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Sergio Luiz
Cortes da Silveira e Geraldo da Rocha Motta Filho, e, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão aos recorrentes, ao Instituto Nacional de
Traumatologia e Ortopedia/RJ e demais interessados.
10. Ata n° 34/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5676-
34/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.