ACÓRDÃO Nº 261, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/09/2025

ACÓRDÃO Nº 261, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53500.018212/2024-54
Recorrente/Interessado: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CNPJ nº
º 13.347.016/0001-17
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 130/2025/AF (SEI nº 14457926), integrante deste acórdão, estender
o prazo da Consulta Pública nº 32/2025 por 45 (quarenta e cinco) dias adicionais,
encerrando-se, impreterivelmente, em 13 de novembro de 2025, às 23h59.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.936 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à RADIO JORNAL DE
SERGIPE LTDA, CNPJ nº 13.007.182/0001-74, associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 13.937 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à BRASKEM S.A, CNPJ nº
42.150.391/0001-70, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas