PORTARIA TRE-PA Nº 24.244, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/24 .Out /24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
16.286.924,23 17.232.287,19 25.963.088,07 28.486.996,06 18.740.605,22 15.435.274,61 15.303.431,58 15.029.867,05 15.103.988,32 15.297.799,50 14.919.597,57 15.005.799,35 212.805.658,75 3.064.738,58
. Pessoal Ativo 13.870.744,01 14.890.774,22 22.449.576,17 24.227.854,48 15.159.383,77 12.923.894,22 12.820.261,08 12.555.186,84 12.647.188,74 12.818.873,54 12.430.595,61 12.512.694,40 179.307.027,08 2.743.329,71
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
12.189.324,50 13.192.709,50 19.156.213,31 22.209.092,30 13.537.998,49 11.222.902,17 11.128.026,92 10.869.367,19 10.956.609,17 11.134.514,40 10.749.921,47 10.830.161,20 157.176.840,62 2.646.979,63
. Obrigações Patronais 1.681.419,51 1.698.064,72 3.293.362,86 2.018.762,18 1.621.385,28 1.700.992,05 1.692.234,16 1.685.819,65 1.690.579,57 1.684.359,14 1.680.674,14 1.682.533,20 22.130.186,46 96.350,08
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.416.180,22 2.341.512,97 3.513.511,90 4.259.141,58 3.581.221,45 2.511.380,39 2.483.170,50 2.474.680,21 2.456.799,58 2.478.925,96 2.489.001,96 2.493.104,95 33.498.631,67 321.408,87
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.943.674,66 1.871.415,15 2.778.705,33 3.672.117,23 2.828.794.,06 1.998.224,43 1.970.014,54 1.950.124,96 1.932.192,05 1.954.318,43 1.940.511,50 1.955.123,24 26.795.215,58 205.010,45
. Pensões 472.505,56 470.097,82 734.806,57 587.024,35 752.427,39 513.155,96 513.155,96 524.555,25 524.607,53 524.607,53 548.490,46 537.981,71 6.703.416,09 116.398,42
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
2.384.970,40 2.310.303,15 3.472.280,25 5.103.353,95 3.534.894,42 2.420.836,09 2.410.827,57 2.366.471,46 2.368.222,35 2.435.588,47 2.398.726,12 2.402.829,11 33.609.303,34 300.206,08
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
- - - 3.693.860,98 - - - - 1.698,61 46.938,35 - - 3.742.497,94 300.206,08
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.384.970,40 .2.310.303,15 .3.472.280,25 .1.409.492,97 .3.534.894,42 .2.420.836,09 .2.410.827,57 .2.366.471,46 .2.366.523,74 .2.388.650,12 .2.398.726,12 .2.402.829,11 .29.866.805,40 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.13.901.953,83 .14.921.984,04 .22.490.807,82 .23.383.642,11 .15.205.710,80 .13.014.438,52 .12.892.604,01 .12.663.395,59 .12.735.765,97 .12.862.211,03 .12.520.871,45 .12.602.970,24 .179.196.355,41 .2.764.532,50
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .181.960.887,91 .0,011979%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .406.935.221,98 .0,026791%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .386.588.460,88 .0,025451%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .366.241.699,78 . 0,024112%
FONTE: Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 16/set/2025 e hora de emissão 12h e 14m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
3. No mês de Março/25, houve execução de despesa com Pessoal Inativo (Ação Orçamentária 0181), no valor de R$ 17.932,91, classificada indevidamente na ND 31901644 - Serviços Extraordinários. Em razão disso, o referido valor está somando na linha de Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas Variáveis, compondo a despesa com Pessoal Ativo.
4. No mês de Abril/25, foi realizada a regularização da despesa objeto da Nota 3, estornando o montante de R$ 17.932,91 da execução na ND 31901644 e executando a despesa na ND 31900101. Assim, o referido valor está deduzindo na linha de Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis - Pessoal Ativo e somando na linha de Aposentadoria, Reserva e Reformas, compondo a despesa com Pessoal Inativo.
5. No mês de junho/2025, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi deduzido o montante de R$ 9.937,27, correspondente a pagamento de fato gerador referente ao período de setembro/2024 a dezembro/2024, dentro do
período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 56.875,62 - R$ 9.937,27 = R$ 46.938,35).
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EVANDRO MOREIRA RAMOS
Secretário de Auditoria Interna
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
Diretor-Geral
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Presidente do Tribunal