PORTARIA TRE-PA Nº 24.244, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA TRE-PA Nº 24.244, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do
art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2025, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seu
anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO