PORTARIA PRES Nº 176, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 TOTAL RESTOS A PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS1
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.779.606,27 13.434.165,85 20.802.124,89 17.781.050,59 15.392.366,04 12.572.934,17 12.256.686,12 12.131.406,99 12.303.714,57 12.162.592,62 12.207.304,93 12.194.705,91 166.018.658,95 1.418.190,69
. Pessoal Ativo 10.466.927,44 11.121.487,02 17.250.080,62 15.222.379,85 11.848.256,20 10.044.650,66 9.822.562,54 9.647.159,41 9.823.510,23 9.717.037,67 9.771.414,83 9.779.838,54 134.515.305,01 1.384.274,48
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
9.060.827,10 9.706.657,04 14.441.262,20 13.532.139,35 10.505.409,63 8.568.037,39 8.341.851,35 8.181.814,52 8.344.386,89 8.244.940,12 8.275.985,53 8.293.582,18 115.496.893,30 1.039.832,03
. Obrigações Patronais 1.406.100,34 1.414.829,98 2.808.818,42 1.690.240,50 1.342.846,57 1.476.613,27 1.480.711,19 1.465.344,89 1.479.123,34 1.472.097,55 1.495.429,30 1.486.256,36 19.018.411,71 344.442,45
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.312.678,83 2.312.678,83 3.552.044,27 2.558.670,74 3.544.109,84 2.528.283,51 2.434.123,58 2.484.247,58 2.480.204,34 2.445.554,95 2.435.890,10 2.414.867,37 31.503.353,94 33.916,21
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.614.880,95 1.614.880,95 2.494.177,94 1.791.783,58 2.458.098,65 1.798.173,50 1.698.162,38 1.748.702,56 1.748.702,56 1.686.723,17 1.655.073,32 1.656.207,57 21.965.567,13 33.916,21
. Pensões 697.797,88 697.797,88 1.057.866,33 766.887,16 1.086.011,19 730.110,01 735.961,20 735.545,02 731.501,78 758.831,78 780.816,78 758.659,80 9.537.786,81 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.271.385,64 2.229.893,43 2.622.833,92 2.584.560,56 3.484.574,64 2.483.837,46 2.335.855,90 2.385.979,90 2.381.936,66 2.347.287,27 2.390.297,81 2.321.074,22 29.839.517,41 58.692,01
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
41.492,21 - 26.361,56 11.646,58 27.000,67 53.821,63 - - - - - 4.474,53 164.797,18 10.499,65
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
- - - 1.964.450,37 - - - - - - 52.675,39 - 2.017.125,76 48.192,36
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.2.229.893,43 .2.229.893,43 .2.596.472,36 .608.463,61 .3.457.573,97 .2.430.015,83 .2.335.855,90 .2.385.979,90 .2.381.936,66 .2.347.287,27 .2.337.622,42 .2.316.599,69 .27.657.594,47 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.10.508.220,63 .11.204.272,42 .18.179.290,97 .15.196.490,03 .11.907.791,40 .10.089.096,71 .9.920.830,22 .9.745.427,09 .9.921.777,91 .9.815.305,35 .9.817.007,12 .9.873.631,69 .136.179.141,54 .1.359.498,68
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . .1.518.925.094.175,61 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)
= (III a + III b)
. .137.538.640,22 .0,009054
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .372.121.458,82 .0,024499
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
. .353.515.385,88 .0,023274
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. .334.909.312,94 .0,022049
FONTE: Sistema <Tesouro Gerencial>, Unidade Responsável <COFIN/SAOF>, Data da emissão <23/09/2025> e hora de emissão <08h51>
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 13.707,99, do mês de julho/2025, cuja competência pertence ao período de apuração.
ANA ESMERA PIMENTAL DA FONSECA
Diretora-Geral
SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças
JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA
Dirigente de Auditoria Interna
Desª MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO
Presidente do Tribunal