PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 15)

PORTARIA GM/MS Nº 8.041, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação nº 04 GM/MS
para estabelecer a Política Nacional de Doação e
Transplantes e definir o Regulamento Técnico do
Sistema Nacional de Transplantes.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O inciso I do Artigo 2º do Capítulo I da Portaria de Consolidação nº
04 de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
I - Sistema Nacional de Transplantes - SNT, instituído pelo Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017, na forma do Anexo I.
Art. 2º Fica aprovado o anexo I da Portaria de Consolidação nº 04, de 28
de setembro de 2017, que passará a vigorar acrescido dos seguintes capítulos:
I - Capítulo I - da Política Nacional de Doação e Transplantes; e
II - Capítulo II - do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de
Transplantes.
Art. 3º Ficam revogadas as seguintes normas:
I - Portaria nº 2600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 30 de outubro de 2009, p. 77;
II - Portaria nº 901/GM/MS, de 16 de agosto de 2000, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 18 de agosto de 2000, p. 116;
III - Portaria nº 439/GM/MS, de 14 de março de 2011, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 16 de março de 2011, p. 48;
IV - Portaria nº 986/GM/MS, de 17 de maio de 2012, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 18 de maio de 2012, p. 46;
V - Portaria nº 487/GM/MS, de 2 de março de 2007, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 5 de março de 2007, p. 29;
VI - Portaria nº 201/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 8 de fevereiro de 2012, p. 43;
VII - Portaria nº 2381/GM/MS, de 29 de setembro de 2004, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de outubro de 2004, p. 160;
VIII - Portaria nº 1315/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de dezembro de 2000, p. 26;
IX - Portaria nº 844/GM/MS, de 2 de maio de 2012, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 3 de maio de 2012, p. 30;
X - Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 11 de março de 2014, p. 50;
XI - Portaria nº 1559/GM/MS, de 6 de setembro de 2001, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de setembro de 2001, p. 55;
XII - Portaria nº 2933/GM/MS, de 27 de setembro de 2010, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de setembro de 2010, p. 38;
XIII - Portaria nº 263/GM/MS, de 31 de março de 1999, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 5 de abril de 1999, p. 54;
XIV - Portaria nº 2031/GM/MS, de 23 de setembro de 2004, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de setembro de 2004, p. 79;
XV - Arts. 1º a 12, 30 a 32 e 46 da Portaria nº 1378/GM/MS, de 9 de julho
de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de julho de 2013, p.
48;
XVI - Portaria nº 1935/GM/MS, de 19 de julho de 2010, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 21 de julho de 2010, p. 32;
XVII - Portaria nº 204/GM/MS, de 17 de fevereiro de 2016, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de fevereiro de 2016, p. 23;
XVIII - Portaria nº 2406/GM/MS, de 5 de novembro de 2004, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de novembro de 2004, p. 84;
XIX - Portaria nº 782/GM/MS, de 15 de março de 2017, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 16 de março de 2017, p. 62;
XX - Portaria nº 1565/GM/MS, de 26 de agosto de 1994, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de agosto de 1994, p. 56;
XXI - Portaria nº 1660/GM/MS, de 22 de julho de 2009, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 24 de julho de 2009, p. 45;
XXII - Portaria nº 1467/GM/MS, de 10 de julho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 11 de julho de 2006, p. 41;
XXIII - Portaria nº 743/GM/MS, de 18 de abril de 2012, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 19 de abril de 2012, p. 35;
XXIV - Portaria nº 401/GM/MS, de 29 de março de 2001, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de março de 2001, p. 56;
XXV - Portaria nº 2123/GM/MS, de 29 de agosto de 2007, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de agosto de 2007, p. 90;
XXVI - Portaria nº 644/GM/MS, de 27 de março de 2006, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 29 de março de 2006, p. 70;
XXVII - Portaria nº 755/GM/MS, de 18 de abril de 2012, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 20 de abril de 2012, p. 47;
XXVIII - Portaria nº 1800/GM/MS, de 9 de novembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de novembro de 2015, p. 21;
XXIX - Portaria nº 1059/GM/MS, de 23 de julho de 2015, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de julho de 2015, p. 37;
XXX - Portaria nº 2974/GM/MS, de 4 de dezembro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de dezembro de 2013, p. 234;
XXXI - Portaria nº 1801/GM/MS, de 9 de novembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de novembro de 2015, p. 22;
XXXII - Portaria nº 1312/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de dezembro de 2000, p. 23;
XXXIII - Portaria nº 1313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 de dezembro de 2000, p. 24;
XXXIV - Anexo IX da Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017; e
XXXV - Anexo XI da Portaria de Consolidação nº 06/GM/MS, de 28 de
setembro de 2017.
Art. 4º Ficam revogadas, por consolidação, as Portarias GM/MS Nº 5.051, de
13 de agosto de 2024 e GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024.
Art. 5º Caberá ao DATASUS/SEIDIGI/MS a atualização do Sistema
Informatizado de Gerenciamento do Acesso às Listas de Espera - SIGA para atender ao
disposto nesta portaria.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na sua publicação, com efeitos
operacionais do SIGA a partir de 180 dias.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA