PORTARIA Nº 5.604, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 26/09/2025

Código: 724.647
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612638/2025.
Interessada: FAINA KHUSNULLINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612604/2025.
Interessado: ABDUL HAMID AL HUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes dos itens 4,
5, 6 e 9, do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612601/2025.
Interessado: MARIA ANDREINA SAAVEDRA LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.504
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612533/2025.
Interessado: RAPHEAL ADESOLA AGBOMOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 724.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612459/2025.
Interessado: DANIEL ASFANDYAROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612336/2025.
Interessado: JEAN REMY JACINTHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e Itens 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 724.255
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612328/2025
Interessado: FRANCOIS D ORSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Arts. 51 e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 724.248
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612321/2025.
Interessada: ZOULMA SURIN LALANNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e Itens 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 724.246
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612319/2025.
Interessada: SALAM AHMAD SALAMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V e Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 724.242
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612315/2025.
Interessado: MAGUEYE DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 724.115
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612203/2025.
Interessado: JAVIER MAURICIO MAZO CARDONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 724.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612187/2025.
Interessado: LEIDY JOHANA SANCHEZ HENAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV,
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 723.963
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612092/2025.
Interessado: EMMANUELLO ERNSY ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 009.928
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0009826/2020.
Interessada: DELCIA JANINE SEQUEIRA MOREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 009.388
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0009286/2020
Interessado: JOSÉ WALTER GOMES FERNANDES JUNIOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 113.397
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0109926/2021.
Interessado: DIEUVE JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens
6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 060.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0060689/2021
Interessado: FANNY ROJAS VASQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes nos itens 4, 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 045.018
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0044947/2021
Interessado: ABDOULAYE BADIANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado a
complementar o processo e não respondeu à exigência dentro do prazo previsto, indefere
o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 365.010
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328233/2023.
Interessado: JOSÉ ANGEL MILHET HECHAVARRÍA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 347.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313055/2022.
Interessado: ZEINA ASAAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente
não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 346.414
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0312545/2022.
Interessado: SHEIKH KHALED ISMAIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 204.405
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0191286/2022.
Interessado: SILENCIER CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 025.967
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0025880/2021
Interessada: WISLANDA MORIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos
Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 025.514
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0025427/2021
Interessado: JEAN EDDY FONTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 024.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0024191/2021
Interessado: AIDE NERLANDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 024.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0024191/2021
Interessado: AIDE NERLANDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 712.954
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602827/2025.
Interessado: SEBASTIAN STEFFANO ARA ZAPATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; do art. 245
inciso I do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos constantes
do art. 56 e dos itens 3, 4 e 5, do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 711.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601762/2025.
Interessado: IKECHUKWU MICHAEL UGWU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº
623/2020.
Código: 710.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601160/2025.
Interessado: ALIOUNE GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6 e 9,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 709.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600115/2025.
Interessado: RAED AHMAD SAID MUHAMAD ABUHARETHIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 6 do Anexo II e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 708.743
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599357/2025.
Interessado: RICHMOND CHUKWUEMEKA ACHUGBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 705.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596595/2025.
Interessado: SOHAIL QAISAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 239 incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 705.068
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596444/2025.
Interessado: DIEGO PAUL CADENA AGUIRRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 ; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 714.347
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603973/2025.
Interessado: REUBAN BENJAMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 695.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588540/2025.
Interessada: SALIMATO MANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 689.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583468/2025.
Interessado: MUHAMMAD AFZAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 6 e 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 688.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582763/2025.
Interessado: KOFFI FRANCK PATRICK AGNISSEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 221, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do
Art. 5º, Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572890/2024.
Interessado: YONEL ESTAVIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do Item 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 675.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572455/2024.
Interessado: MABEL JACQUELINE AMARILDO ZEBALLOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6,
8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.328
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569321/2024.
Interessado: JOSE DAVID AQUINO CONDORI.