Código: 724.647 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612638/2025. Interessada: FAINA KHUSNULLINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 724.608 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612604/2025. Interessado: ABDUL HAMID AL HUSSEIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes dos itens 4, 5, 6 e 9, do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 724.605 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612601/2025. Interessado: MARIA ANDREINA SAAVEDRA LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 724.504 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612533/2025. Interessado: RAPHEAL ADESOLA AGBOMOLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 724.410 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612459/2025. Interessado: DANIEL ASFANDYAROV. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 724.263 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612336/2025. Interessado: JEAN REMY JACINTHE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e Itens 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 724.255 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0612328/2025 Interessado: FRANCOIS D ORSI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Arts. 51 e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 724.248 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612321/2025. Interessada: ZOULMA SURIN LALANNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e Itens 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 724.246 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612319/2025. Interessada: SALAM AHMAD SALAMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 724.242 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612315/2025. Interessado: MAGUEYE DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 724.115 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612203/2025. Interessado: JAVIER MAURICIO MAZO CARDONA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 724.091 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612187/2025. Interessado: LEIDY JOHANA SANCHEZ HENAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.963 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612092/2025. Interessado: EMMANUELLO ERNSY ETIENNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 009.928 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0009826/2020. Interessada: DELCIA JANINE SEQUEIRA MOREIRA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 009.388 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0009286/2020 Interessado: JOSÉ WALTER GOMES FERNANDES JUNIOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 113.397 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0109926/2021. Interessado: DIEUVE JOSEPH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 060.834 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0060689/2021 Interessado: FANNY ROJAS VASQUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes nos itens 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 045.018 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0044947/2021 Interessado: ABDOULAYE BADIANE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado a complementar o processo e não respondeu à exigência dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 365.010 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0328233/2023. Interessado: JOSÉ ANGEL MILHET HECHAVARRÍA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 347.012 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0313055/2022. Interessado: ZEINA ASAAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 346.414 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0312545/2022. Interessado: SHEIKH KHALED ISMAIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 204.405 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0191286/2022. Interessado: SILENCIER CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 025.967 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0025880/2021 Interessada: WISLANDA MORIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 025.514 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0025427/2021 Interessado: JEAN EDDY FONTIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 024.278 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0024191/2021 Interessado: AIDE NERLANDE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 024.278 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0024191/2021 Interessado: AIDE NERLANDE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 712.954 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602827/2025. Interessado: SEBASTIAN STEFFANO ARA ZAPATA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017; do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 3, 4 e 5, do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 711.704 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601762/2025. Interessado: IKECHUKWU MICHAEL UGWU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 710.937 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601160/2025. Interessado: ALIOUNE GUEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 709.683 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600115/2025. Interessado: RAED AHMAD SAID MUHAMAD ABUHARETHIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 6 do Anexo II e Art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 708.743 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599357/2025. Interessado: RICHMOND CHUKWUEMEKA ACHUGBU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 705.263 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596595/2025. Interessado: SOHAIL QAISAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 705.068 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596444/2025. Interessado: DIEGO PAUL CADENA AGUIRRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 ; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 714.347 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603973/2025. Interessado: REUBAN BENJAMIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 695.614 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0588540/2025. Interessada: SALIMATO MANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689.357 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0583468/2025. Interessado: MUHAMMAD AFZAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 688.583 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0582763/2025. Interessado: KOFFI FRANCK PATRICK AGNISSEY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 221, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º, Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 676.179 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572890/2024. Interessado: YONEL ESTAVIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 675.551 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572455/2024. Interessado: MABEL JACQUELINE AMARILDO ZEBALLOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 671.328 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0569321/2024. Interessado: JOSE DAVID AQUINO CONDORI.
PORTARIA Nº 5.604, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 26/09/2025