AUTORIZAÇÃO ANP Nº 603, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 603, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS -
ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº
2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.221028/2025-93,
resolve:
Art. 1º Fica concedida à Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
33.592.510/0001-54, autorização de prévia anuência para uso experimental de óleo
diesel B30 a B50 nas suas instalações localizadas na Fazenda Alegria, S/N, Bairro Zona
Rural, CEP 35420-000, Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, de outubro de
2025 a fevereiro de 2027, de acordo com o plano de trabalho apresentado, nos termos
da Resolução ANP nº 910, de 18 de novembro de 2022.
§1º Fica restrito o uso de óleo diesel B30 a B50, de que trata o caput, à
utilização em veículos da frota elencados no processo supracitado, não podendo o
volume global mensal exceder a 240.000 (duzentos e quarenta mil) litros, tampouco
quaisquer alterações nas condições de uso experimental sem a prévia anuência da
ANP.
§2º Para fins desta Autorização, o biodiesel deverá atender à especificação
vigente estabelecida pela ANP.
Art. 2º Caberá aos agentes econômicos envolvidos no uso do combustível,
de que trata este ato, a responsabilização por eventuais danos causados a
equipamentos empregados, ao meio ambiente e outros.
Art. 3º A ANP poderá, a qualquer tempo, realizar auditoria sobre os
procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e
a confiabilidade dos resultados de que trata esta Autorização, bem como solicitar
dados referentes à utilização do combustível objeto do uso experimental.
Art. 4º A presente Autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias,
endosso, certificação, registro ou aprovação por parte da ANP, para o uso comercial
do combustível para outros fins, nem dispensa ou substitui documentos de qualquer
natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO