ANEXO ÚNICO (Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 23 de setembro de 2025) CÓDIGOS CRIADOS . .Código TIPI .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA IPI (%) . .2309.90.70 .Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base de carbonato de cálcio .0 . .7612.90.20 .Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de bebidas .6,5 . .9018.90.97 .Aparelhos destinados a procedimentos cirúrgicos assistidos por robótica .5,2
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 26/09/2025