RESOLUÇÃO-RE Nº 3.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4491 (SEI 6638390), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47997.273988/2025-89, de interesse do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários
e Anexos de Apucarana, CNPJ 81.878.845/0001-86, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e irregularidade de
documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do
art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4494 (SEI 6640184), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
10169.200285/2025-84, de interesse do Sindicato dos Comissários e Consignatários do
Estado do Tocantins, CNPJ 02.955.669/0001-62, tendo em vista a irregularidade de
documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4498 (SEI 6642915), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47997.240590/2025-66, de interesse do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em
Educação de Glória de Dourados - MS, CNPJ 15.555.196/0001-58, tendo em vista a
ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente
notificada, nos termos do art. 22, inciso I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4495 (SEI 6641993), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47997.274882/2025-01, de interesse do Sindicato dos Comissários e Consignatários do
Estado de São Paulo, CNPJ 46.566.543/0001-71, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a insuficiência e
irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22,
incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4507 (SEI 6653168), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203836/2025-61, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de
Timbaúba - PE, CNPJ 26.852.754/0001-63, tendo em vista a ausência de saneamento no
prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4508 (SEI 6653570), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.202844/2025-90, de interesse do Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do
Maciço de Baturité, CNPJ 19.556.659/0001-57, tendo em vista a irregularidade de
documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4506 (SEI 6652994), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.207871/2025-59, de interesse do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos
de Serviços de Saúde de Umuarama e Região, CNPJ 79.868.048/0001-76, tendo em vista
a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do
art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4503 (SEI 6652095), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.207493/2025-11, de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Paracatu, CNPJ
10.657.611/0001-60, tendo em vista a não caracterização da categoria, nos termos do art.
511 da CLT, a irregularidade de documentação, bem como a incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do
art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4510 (SEI 6657474), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203743/2025-36, de interesse do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
do Município de São Gabriel da Cachoeira - AM, CNPJ 17.301.125/0001-54, tendo em vista
a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente
notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por
conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4523 (SEI 6674238), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.208006/2025-20, de interesse do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos
Municipais de Lins e Região, CNPJ 54.721.808/0001-97, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do
art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4520 (SEI 6672560), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.207933/2025-22, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do
Vestuário e Tecelagem de Marumbi e Região/PR, CNPJ 10.172.993/0001-32, tendo em
vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4516 (SEI 6666454), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47997.274213/2025-21, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Cidade Ocidental, CNPJ 36.863.512/0001-29, tendo em vista a insuficiência e
irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4509 (SEI 6654495), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.207994/2025-90, de interesse do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de
Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Vale do Aço, CNPJ
26.201.202/0001-95, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, bem com a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4492 (SEI 6638513), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.203965/2025-59, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
EMPREGADOS ASSALARIADOS DE SERRANÓPOLIS E APORÉ-GO-STER, CNPJ
02.065.878/0001-30, para representação da categoria dos Trabalhadores Rurais
Empregados Assalariados e Assalariadas, ativos inativos e aposentados, compreendendo
toda pessoa física que presta serviço, em propriedade rural ou prédio rústico, a
empregador rural ou a este equiparado, pessoa física ou jurídica, sob dependência deste
e mediante remuneração, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Serranópolis e Aporé, no Estado de Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30
(trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4504 (SEI 6652456), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.203828/2025-14, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e
Agricultores Familiares de Machacalis/MG, CNPJ nº 02.963.808/0001-08, para
representação da categoria profissional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ativos e
inativos: assalariados e assalariadas rurais, empregados permanentes, safristas e eventuais
na agricultura, criação de animais, hortifruticultura; e agricultores e agricultoras que
exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de
pequenos produtores, proprietários até dois módulos rurais, posseiros, assentados,
meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Machacalis e Umburatiba,
Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4505 (SEI 6652860), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.203963/2025-60, de interesse do STER - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Empregados Assalariados de Rubiataba, Nova América, Ipiranga e Crixás - GO, CNPJ
00.097.915/0001-67, para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores
Rurais Empregados e Assalariados e Assalariadas, Ativos, Inativos e Aposentados,
compreendendo toda pessoa física que presta serviço em propriedade rural ou prédio
rústico a empregador rural ou a este equiparado, pessoa física ou jurídica, sob
dependência deste e mediante remuneração, com abrangência Intermunicipal e base
territorial nos municípios de Crixás, Ipiranga, Nova América e Rubiataba, no Estado de
Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de
publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 4513 (SEI 6662185), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.207990/2025-10, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Várzea Grande - PI, CNPJ 07.471.378/0001-12, para
representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade
rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois
módulos rurais, no Município de Várzea Grande - PI, nos termos do Decreto Lei
1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Várzea Grande
no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 4496 (SEI 6642299), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203995/2025-65, de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Timbó e
Região, CNPJ 58.520.183/0001-56, tendo em vista a insuficiência de documentação, após
notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI