RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
RIGOFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME / 08.912.843/0001-76
25351.164216/2025-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1214085253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.36361-5, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
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FERREIRA CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA / 37.060.113/0001-92
25351.159565/2025-18 / 3146318
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1185412255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DISTRIMED - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 30.458.621/0001-84
25351.159804/2025-21 / 8326415
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1187563251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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ESTETICA POMINI LTDA / 59.905.780/0001-61
25351.159922/2025-30 /
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR
(SOMENTE MATRIZ) / 1188499254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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40.355.630 PAULO ALBINO DA CUNHA WEYKAMP / 40.355.630/0001-01
25351.157280/2025-34 / 3146200
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1174246251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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VENUS IND E COM DE PRODUTOS QUIMICO LTDA / 46.176.200/0001-09
25351.164656/2025-67 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1217347259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente,
que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
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C B SOEIRO GOMES / 61.873.701/0001-20
25351.162248/2025-71 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1203777256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DF CARDOSO LTDA / 53.213.318/0001-17
25351.162782/2025-87 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1206737255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.