RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.487, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.487, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025056/2025-29. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial MA, CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura necessária à passagem de trecho
de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV
Manaus - Aurizona, na Subestação Godofredo Viana, circuito duplo, 69 kV, com
aproximadamente 995 (novecentos e noventa e cinco) metros de extensão, o qual
interligará o vão entre as estruturas 28-5 e 28-6 da referida linha de distribuição à
Subestação Godofredo Viana, localizada no município de Godofredo Viana, no estado do
Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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