RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.471, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.471, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026706/2025-53. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04 Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Goiás Distribuidora de
Energia S.A., a área de terra com largura de 30 (trinta) metros, necessária à passagem da
Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira - Campos Belos, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 13.548 (treze mil, quinhentos e quarenta e oito) metros de extensão,
que interligará a Subestação Cachoeira (Futura), localizada no município de Arraias, no
estado do Tocantins, à Subestação Campos Belos, no estado do Goiás. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e se encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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