RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.026785/2025-01. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Barra do Garças - Aragarças, circuitos simples, 138 kV, com aproximadamente 20,8 quilômetros (vinte mil e oitocentos metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Barra do Garças - Aragarças, de responsabilidade da Energisa MT, à Subestação Aragarças, de responsabilidade da Equatorial GO, localizada nos municípios de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, no estado do Mato Grosso e Aragarças, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/09/2025
Empresas citadas
- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. — CNPJ 01.543.032/0001-04