RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026785/2025-01. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30
(trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Barra do
Garças - Aragarças, circuitos simples, 138 kV, com aproximadamente 20,8 quilômetros
(vinte mil e oitocentos metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV
Barra do Garças - Aragarças, de responsabilidade da Energisa MT, à Subestação Aragarças,
de responsabilidade da Equatorial GO, localizada nos municípios de Barra do Garças e
Pontal do Araguaia, no estado do Mato Grosso e Aragarças, no estado de Goiás. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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