ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS . .DESPESA COM PESSOAL .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 1 . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 46.934.864,78 45.024.099,35 66.436.546,40 45.940.166,55 60.042.959,00 45.357.227,88 46.010.491,44 45.985.567,97 45.773.246,33 47.249.763,37 45.547.357,21 45.350.764,62 585.653.054,90 6.447.240,04 . Pessoal Ativo 33.261.828,46 31.362.651,13 46.107.317,13 32.466.002,65 39.707.399,29 30.956.200,75 31.705.639,64 31.679.222,35 31.517.214,84 32.673.688,34 31.187.905,65 30.998.241,02 403.623.311,25 6.412.808,58 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 28.333.382,93 26.991.542,00 37.397.274,00 28.036.912,76 35.303.485,55 26.304.374,12 27.066.938,36 27.033.531,01 26.879.570,04 28.027.164,21 26.585.985,40 26.378.502,51 344.338.662,89 5.860.528,06 . Obrigações Patronais 4.928.445,53 4.371.109,13 8.710.043,13 4.429.089,89 4.403.913,74 4.651.826,63 4.638.701,28 4.645.691,34 4.637.644,80 4.646.524,13 4.601.920,25 4.619.738,51 59.284.648,36 552.280,52 . Pessoal Inativo e Pensionistas 13.673.036,32 13.661.448,22 20.329.229,27 13.474.163,90 20.335.559,71 14.401.027,13 14.304.851,80 14.306.345,62 14.256.031,49 14.576.075,03 14.359.451,56 14.352.523,60 182.029.743,65 34.431,46 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 10.405.904,49 10.563.014,44 15.772.064,95 10.457.403,77 15.700.226,24 11.217.974,77 11.022.108,83 11.080.439,17 11.058.452,28 11.331.527,62 11.060.452,98 11.037.338,87 140.706.908,41 30.000,00 . Pensões 3.267.131,83 3.098.433,78 4.557.164,32 3.016.760,13 4.635.333,47 3.183.052,36 3.282.742,97 3.225.906,45 3.197.579,21 3.244.547,41 3.298.998,58 3.315.184,73 41.322.835,24 4.431,46 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos - - - - - - - - - - - - - - . de terceir. ou de contr. de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 14.686.466,20 11.802.576,14 10.540.493,50 10.287.184,93 20.152.504,23 14.019.219,82 14.102.649,69 14.091.941,39 13.839.211,79 5.101.868,18 5.161.020,63 5.166.111,75 138.951.248,25 11.208,58 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 4.261.942,71 1.365.187,03 244.161,61 2.961,53 - 3.880,64 860,86 - - - - - 5.878.994,38 1.208,58 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .10.424.523,49 .10.437.389,11 .10.296.331,89 .10.284.223,40 .20.152.504,23 .14.015.339,18 .14.101.788,83 .14.091.941,39 .13.839.211,79 .5.101.868,18 .5.161.020,63 .5.166.111,75 .133.072.253,87 .10.000,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .32.248.398,58 .33.221.523,21 .55.896.052,90 .35.652.981,62 .39.890.454,77 .31.338.008,06 .31.907.841,75 .31.893.626,58 .31.934.034,54 .42.147.895,19 .40.386.336,58 .40.184.652,87 .446.701.806,65 .6.436.031,46 . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .453.137.838,11 .0,029833% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.119.842.714,93 .0,073726% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 1.063.850.579,18 .0,070040% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.007.858.443,44 .0,066353% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável: Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 10/09/2025, às 14 hs. Nota 1: A consulta extraída para a elaboração deste Relatório considerou a unidade orçamentária, conforme retificação do Acórdão 3.376/2012-TCU-Plenário, por meio do Processo nº TC-015.303/2012- 8. Assim, não foi computado o valor de R$ 428.140,20 relativo a Precatório de pessoal pago em 31/07/2025 com recurso da UO do Ministério da Fazenda. Limite da Despesa com Pessoal do STF estabelecido pela Portaria STF nº 82, de 17/08/2005. MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações HELOÍSA DE ALMEIDA NUNES Auditora-Chefe Adjunta FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA Diretora-Geral
PORTARIA Nº 171, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 200. Órgão: Poder Judiciário — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Todos os atos de 25/09/2025