PORTARIA Nº 171, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 171, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de
4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público, nos termos do anexo, o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ROBERTO BARROSO