ATO GP Nº 440, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2025
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
95.906.251,96 108.014.763,22 148.301.251,10 122.375.830,93 127.558.881,09 105.419.645,51 102.471.904,46 101.188.726,12 101.965.167,04 101.035.782,77 100.672.872,01 101.625.133,41 1.316.536.209,62 41.961.318,78
. Pessoal Ativo 65.196.198,01 74.761.879,03 101.804.410,07 88.347.051,41 82.304.588,81 73.372.946,46 70.110.523,23 68.753.907,37 70.006.271,71 68.308.756,59 68.479.923,51 68.971.932,41 900.418.388,61 35.066.448,75
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
56.213.802,32 64.635.466,26 83.728.507,60 79.279.727,87 73.221.075,35 62.667.356,53 60.564.910,93 59.208.572,88 60.459.520,98 58.782.154,29 58.991.451,91 59.478.828,92 777.231.375,84 9.567.852,82
. Obrigações Patronais 8.982.395,69 10.126.412,77 18.075.902,47 9.067.323,54 9.083.513,46 10.705.589,93 9.545.612,30 9.545.334,49 9.546.750,73 9.526.602,30 9.488.471,60 9.493.103,49 123.187.012,77 25.498.595,93
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
30.710.053,95 33.252.884,19 46.496.841,03 34.028.779,52 45.254.292,28 32.046.699,05 32.361.381,23 32.434.818,75 31.958.895,33 32.727.026,18 32.192.948,50 32.653.201,00 416.117.821,01 6.894.870,03
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
24.135.646,29 26.232.790,48 36.417.747,16 27.520.641,40 35.521.923,24 25.142.627,63 25.520.590,82 25.610.890,08 25.170.196,49 25.858.025,09 25.400.711,57 25.644.332,79 328.176.123,04 6.894.870,03
. Pensões 6.574.407,66 7.020.093,71 10.079.093,87 6.508.138,12 9.732.369,04 6.904.071,42 6.840.790,41 6.823.928,67 6.788.698,84 6.869.001,09 6.792.236,93 7.008.868,21 87.941.697,97 0,00
. Outras Desp. de
Pessoal dec. De
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
28.923.975,54 40.581.020,57 42.943.450,77 9.766.757,45 43.218.781,76 29.914.675,26 30.170.774,86 30.220.322,75 29.722.060,13 30.334.578,24 29.878.350,69 24.431.835,78 370.106.583,80 15.093,31
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
2.232,38 2.232,38 2.232,38 6.412,94 2.232,38 2.232,38 2.232,38 2.232,38 2.232,38 2.232,38 2.232,38 2.232,38 30.969,12 0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
8.358,42 9.154.927,75 154.373,60 4.601.594,38 42.262,84 67.231,75 551,62 337,89 160,36 0,00 5.605,29 0,00 14.035.403,90 0,00
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.28.913.384,74 .31.423.860,44 .42.786.844,79 .5.158.750,13 .43.174.286,54 .29.845.211,13 .30.167.990,86 .30.217.752,48 .29.719.667,39 .30.332.345,86 .29.870.513,02 .24.429.603,40 .356.040.210,78 .15.093,31
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.66.982.276,42 .67.433.742,65 .105.357.800,33 .112.609.073,48 .84.340.099,33 .75.504.970,25 .72.301.129,60 .70.968.403,37 .72.243.106,91 .70.701.204,53 .70.794.521,32 .77.193.297,63 .946.429.625,82 .41.946.225,47
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b) .988.375.851,29 .0,065071%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 2.804.953.403,66 .0,184667%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 2.664.705.733,48 .0,175434%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 2.524.458.063,30 .0,166200%
FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 19/09/2025 às 9:44
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 51.030.561,69.
2. Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 8.765.499,00 e Ação 00WU: R$ 38.170.218,49.
3. As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 114.016.274,72 e 1.047.393,36 (DEA); INSS R$ 536.008,67 e R$ 13.431,88 (SAT) e FUNPRESP: R$ 7.527.536,76 e
46.367,38 (DEA).
Des. JÉFERSON MURICY
Presidente do Tribunal
TARCÍSIO FILGUEIRAS
Diretor-Geral
CARLITO SILVA MIRANDA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
MAURÍCIO BORBA
Diretor da Secretaria de Auditoria