ATO GP Nº 440, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de setembro/2024 a agosto/2025, em conformidade com os anexos demonstrativos que integram o presente Ato. Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JÉFERSON MURICY
ATO GP Nº 440, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO. Todos os atos de 25/09/2025