ARESTO Nº 1.731, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 4)

CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.278785/2025-11
Expediente: 0598134/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1142396/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA
CNPJ: 27.240.464/0001-21
Número do Processo: 25353.202507/2025-93
Expediente: 0615145/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1147032/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.228592/2025-10
Expediente: 0629650/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1147100/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.522.002/0001-67
Número do Processo: 25353.206457/2025-13
Expediente: 0645621/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1147118/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.522.002/0001-67
Número do Processo: 25353.206460/2025-37
Expediente: 0645743/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1147147/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO
ALEGRE
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Número do Processo: 25353.270195/2025-41
Expediente: 0653230/25-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1151734/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0016-02
Número do Processo: 25353.283320/2025-82
Expediente: 0662075/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1151809/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A.
CNPJ: 00.257.992/0001-37
Número do Processo: 25353.229877/2025-78
Expediente: 0673431/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1151830/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.438.274/0002-58
Número do Processo: 25353.284461/2025-12
Expediente: 0687452/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1155427/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 37.438.274/0002-58
Número do Processo: 25353.284604/2025-96
Expediente: 0687608/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1155604/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW EXPO ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 33.692.342/0001-79
Número do Processo: 25353.324510/2025-67
Expediente: 0689385/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1155820/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW EXPO ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 33.692.342/0001-79
Número do Processo: 25353.324522/2025-91
Expediente: 0689433/25-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1155908/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW EXPO ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 33.692.342/0001-79
Número do Processo: 25353.324523/2025-36
Expediente: 0689448/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1155922/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW EXPO ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 33.692.342/0001-79
Número do Processo: 25353.324527/2025-14
Expediente: 0689459/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1155924/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.271528/2025-59
Expediente: 0690043/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1155999/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.312700/2025-31
Expediente: 0692953/25-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1156074/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEW EXPO ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 33.692.342/0001-79
Número do Processo: 25353.324531/2025-82
Expediente: 0689471/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1155994/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.196631/2018-01
Expediente: 1423797/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 401/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTO SECO ROCHA TOP TERMINAIS DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 07.057.278/0001-44
Número do Processo: 25741.619441/2019-55
Expediente: 4635654/21-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 402/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.196631/2018-01
Expediente: 4701466/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 401/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0001-40
Número do Processo: 25752.328996/2016-92
Expediente: 0037463/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 400/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SCPAR PORTO SÃO FRANCISCO DO SUL
CNPJ: 29.307.982/0001-40
Número do Processo: 25741.579401/2019-63
Expediente: 4725798/21-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 330/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0001-40
Número do Processo: 25752.559618/2017-66
Expediente: 4877910/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 403/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARLIN NAVEGACAO S.A.
CNPJ: 20.854.869/0001-00
Número do Processo: 25752.388978/2019-39
Expediente: 0213768/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 399/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M.W.A.COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 53.512.810/0001-93
Número do Processo: 25351.821501/2018-19
Expediente: 4423066/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 331/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA
CNPJ: 33.000.167/0001-01
Número do Processo: 25752.786270/2018-69
Expediente: 0068962/22-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 398/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRENACHE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE
BEBIDAS E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 09.025.005/0001-43
Número do Processo: 25353.093053/2024-72
Expediente: 1226439/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1142219/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.095.465/0001-61
Número do Processo: 25748.490533/2017-15
Expediente: 3637457/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 372/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHILADELPHIA FOOD NANOTECHNOLOGY LTDA.
CNPJ: 42.617.972/0001-70
Número do Processo: 25351.442461/2024-82
Expediente: 0475416/25-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1184296/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.645.409/0001-28
Número do Processo: 25351.848776/2021-97
Expediente: 0961883/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 123862625-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARLON R MACIEL
CNPJ: 27.306.243/0001-09
Número do Processo: 25351.083768/2025-18
Expediente: 1006510/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 123740525-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA.
CNPJ: 25.263.704/0001-88
Número do Processo: 25351.098610/2025-42
Expediente: 1073902/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 124754025-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA.
CNPJ: 25.263.704/0001-88
Número do Processo: 25351.098717/2025-91
Expediente: 1074006/25-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 124669125-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA.
CNPJ: 25.263.704/0001-88
Número do Processo: 25351.098751/2025-65
Expediente: 1074166/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 123402525-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.086451/2014-44
Expediente: 0812180/25-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1258004/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25351.067743/2025-77
Expediente: 0988348/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1263778/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25351.067908/2025-19
Expediente: 0988326/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1267013/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25351.070114/2025-24
Expediente: 0988483/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1267052/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25351.070131/2025-61
Expediente: 0988434/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1267062/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIORISK ASSESSORIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS
LTDA.
CNPJ: 08.911.564/0001-98
Número do Processo: 25351.142629/2024-52
Expediente: 1124811/25-7
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 118896625-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DAVID EDGARD PIETRO
CNPJ: SIAPE 1495623
Número do Processo: 25351.905556/2025-00
Expediente: SEI 3474221
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 3838370 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IOLANDA ALVARES GOMES
CNPJ: SIAPE 6226209
Número do Processo: 25351.903765/2023-49
Expediente: SEI 2243481
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 3839105 - SEI/CPROC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CM & E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
CNPJ: 47.327.708/0001-15
Número do Processo: 25351.904531/2025-81
Expediente: 3694146
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 3782099 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAIARA DE ASSIS GRESTA
CNPJ: SIAPE 1629737
Número do Processo: 25351.905108/2025-06
Expediente: SEI 3661753
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 3782125 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R S SOLUCOES LTDA.
CNPJ: 45.852.816/0001-81
Número do Processo: 25351.902536/2025-79
Expediente: SEI 3681251
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a sanção de impedimento
de licitar e contratar com a União, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 3782247 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIFE NUTRA PRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
CNPJ: 42.807.514/0001-01
Número do Processo: 25351.527095/2021-98
Expediente: 1434461/22-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 1170511/25-1 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A
CNPJ: 03.022.656/0001-01
Número do Processo: 25351.625780/2023-41
Expediente: 0822041/25-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 1179891/25-8 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.356835/2024-48
Expediente: 0926485/25-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1258090/25-1 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROAIR - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.
CNPJ: 69.270.833/0001-79
Número do Processo: 25752.086804/2014-34
Expediente: 2990963/21-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 719/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GIROIL AGROINDUSTRIA LTDA.