ARESTO Nº 1.731, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

ANEXO
Recorrente: BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. ME
CNPJ: 14.146.456/0001-79
Número do Processo: 25351.946221/2024-52
Expediente: 0694191/25-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1233549/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. ME
CNPJ: 14.146.456/0001-79
Número do Processo: 25351.723082/2023-18
Expediente: 0694174/25-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1231513/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.978.166/0001-75
Número do Processo: 25351.459703/2024-77
Expediente: 0680430/25-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1220526/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.978.166/0001-75
Número do Processo: 25351.157244/2024-90
Expediente: 0677477/25-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1210618/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25351.617295/2020-51
Expediente: 0556736/25-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1194249/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Número do Processo: 25991.014023/78
Expediente: 0573934/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1194272/25-6 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA.
CNPJ: 61.150.447/0001-31
Número do Processo: 25991.010543/78
Expediente: 0593857/25-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1194273/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.147605/2024-90
Expediente: 0625011/25-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1194239/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.429172/2016-88
Expediente: 0649096/25-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1194266/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RACC PARTNERS LTDA.
CNPJ: 22.125.654/0001-84
Número do Processo: 25351.683023/2023-91
Expediente: 0596452/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1088856/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VDM PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 16.671.151/0001-01
Número do Processo: 25351.069043/2025-17
Expediente: 1165978/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1255755/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25353.359548/2025-51
Expediente: 0694523/25-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1239001/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25353.359526/2025-91
Expediente: 0694526/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1238994/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25353.358752/2025-54
Expediente: 0694551/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1238880/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25353.358751/2025-18
Expediente: 0694554/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1238731/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.327349/2025-83
Expediente: 0710891/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1239256/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.327349/2025-83
Expediente: 0711905/25-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1239383/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A.
CNPJ: 04.626.426/0002-97
Número do Processo: 25353.041720/2025-12
Expediente: 0714508/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1248743/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUTOAMERICA LTDA.
CNPJ: 04.140.399/0001-67
Número do Processo: 25353.258438/2025-72
Expediente: 0716414/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1250500/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 00.904.728/0012-09
Número do Processo: 25353.347030/2025-74
Expediente: 0717326/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1248775/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 84.683.556/0001-10
Número do Processo: 25353.239517/2025-84
Expediente: 0725680/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1248750/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SELEME, SELEME & CIA LTDA.
CNPJ: 83.188.284/0001-19
Número do Processo: 25353.023293/2025-91
Expediente: 0740680/25-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1254911/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 24.365.710/0001-83
Número do Processo: 25351.325951/2024-15
Expediente: 0800290/25-9
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1234888/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ: 24.365.710/0001-83
Número do Processo: 25351.325951/2024-15
Expediente: 0800291/25-5
Área de origem: GPCON
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1234888/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA BS LTDA.
CNPJ: 38.510.020/0001-85
Número do Processo: 25351.001862/2025-67
Expediente: 0335005/25-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1234963/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA CALMA LTDA.
CNPJ: 48.563.101/0001-05
Número do Processo: 25351.020550/2025-52
Expediente: 0501737/25-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1235347/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHILADELPHIA FOOD NANOTECHNOLOGY LTDA.
CNPJ: 42.617.972/0001-70
Número do Processo: 25351.442461/2024-82
Expediente: 0559517/25-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1184296/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLOWERMED LTDA.
CNPJ: 47.519.920/0001-84
Número do Processo: 25351.540727/2023-71
Expediente: 0715884/25-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1236318/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.615173/2023-72
Expediente: 1121898/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1236332/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECPON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA.
CNPJ: 00.424.745/0001-88
Número do Processo: 25351.611350/2020-07
Expediente: 4409614/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 387/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRI COSMETICOS DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 17.159.428/0001-84
Número do Processo: 25351.136526/2020-20
Expediente: 4479630/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 388/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OM QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
LIMITADA - ME
CNPJ: 65.533.358/0001-25
Número do Processo: 25351.022782/2020-31
Expediente: 4451329/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 389/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA.
CNPJ: 04.078.995/0001-64
Número do Processo: 25351.219711/2020-59
Expediente: 4646213/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 390/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MATEUS FRANCISCHETTI
CNPJ: 24.564.260/0001-58
Número do Processo: 25351.188902/2020-61
Expediente: 4786774/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 391/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA.
CNPJ: 50.595.271/0001-05
Número do Processo: 25351.652919/2021-67
Expediente: 0022219/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 417/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FM CASUAL COSMETICOS COMERCIO, DISTRIBUICAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 07.859.924/0001-97
Número do Processo: 25351.596662/2018-51
Expediente: 0029779/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 392/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.636745/2020-12
Expediente: 0036142/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 393/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS PURIFIC LTDA.
CNPJ: 17.198.718/0001-37
Número do Processo: 25351.376899/2020-31
Expediente: 0074718/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 418/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Número do Processo: 25351.218367/2019-47
Expediente: 0382685/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 419/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 00.649.990/0001-93
Número do Processo: 25752.640532/2017-69
Expediente: 0467350/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 395/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A.
CNPJ: 20.413.924/0001-27
Número do Processo: 25742.393476/2022-44
Expediente: 0524186/23-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 420/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ: 61.068.755/0007-08
Número do Processo: 25351.525172/2016-41
Expediente: 0579637/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 396/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IMPLANTUS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 83.335.448/0001-93
Número do Processo: 25748.291872/2017-27
Expediente: 0622408/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 397/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADVANTAGE PLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 22.963.976/0002-83
Número do Processo: 25759.265103/2018-19
Expediente: 0908460/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 421/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDACAO ANTONIO JORGE DINO
CNPJ: 05.292.982/0001-56
Número do Processo: 25353.138021/2025-94
Expediente: 0335487/25-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1136879/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LABORATORIO
LTDA.
CNPJ: 31.864.051/0001-95
Número do Processo: 25353.178495/2025-79
Expediente: 0497356/25-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1137025/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.249013/2025-72
Expediente: 0547278/25-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1137029/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO
CNPJ: 60.945.854/0001-72
Número do Processo: 25353.292283/2025-01
Expediente: 0570275/25-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1137145/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.