ALVARÁ N°5115/2022 (parte 1 de 2)

ALVARÁ N°5115/2022
831.079/2022-NEO LTDA-ALVARÁ N°6580/2022
831.080/2022-NEO LTDA-ALVARÁ N°6760/2022
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
006.746/1956-COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO-OF.
N°37048/2025/DIVFIS-MG/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
833.284/2013-MINERACAO S.A LTDA-OF. N°36974/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.936/2014-MINERACAO SKALADA LTDA-OF. N°36890/2025/COROUT-
MG/ANM
831.064/2009-QUEIROZ STONE LTDA-OF. N°37596/2025/COROUT-MG/ANM
831.753/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°36612/2025/COROUT-
MG/ANM
834.299/2007-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°37430/2025/COROUT-
MG/ANM
830.680/2015-LAMBARI AREIAS E CONSTRUCOES LTDA-OF.
N°37191/2025/COROUT-MG/ANM
833.082/2014-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-OF.
N°37656/2025/COROUT-MG/ANM
832.024/2001-DORKING BRASIL LTDA.-OF. N°37811/2025/COROUT-MG/ANM
831.159/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°37818/2025/COROUT-
MG/ANM
833.953/2011-OTAVIO RODRIGUES FILHO MINERACAO LTDA-OF.
N°37827/2025/COROUT-MG/ANM
830.986/2014-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°37829/2025/COROUT-MG/ANM
835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA-OF.
N°37869/2025/COROUT-MG/ANM
831.890/2014-ERCAL SOLUCOES LTDA-OF. N°36613/2025/COROUT-MG/ANM
833.245/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°36584/2025/COROUT-
MG/ANM
830.499/2001-MINERAÇÃO NEW STONE LTDA ME-OF.
N°36566/2025/COROUT-MG/ANM
833.083/2014-TIROS MINERAIS ESTRATEGICOS MINERACAO LTDA.-OF.
N°37875/2025/COROUT-MG/ANM -
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
830.829/2015-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°36814/2025/COROUT-MG/ANM
830.819/2015-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF.
N°15531/2022/DFMNM-MG/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
830.829/2015-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
830.181/2013-ASAMAR SA
831.846/2015-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA
831.030/2016-ANTONIO FERREIRA
830.819/2015-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.941/2015-DJ GRANITOS LTDA-OF. N°37517/2025/COROUT-MG/ANM-60 dias
834.650/2007-MINERACAO SAO JOSE LTDA-OF. N°36265/2025/COROUT-
MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.952/2024
Titular: BRITAGEM MEGA LTDA
Ofício nº: 36754/2025/COROUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 458/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 137/2025 de 24 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo nº: 832.102/2018 -
Titular: HERBERT SOUZA E SILVA - Prazo: 5 anos - Substância(s): QUARTZO - Município(s):
INIMUTABA/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 459/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.739/2020 - MARCELO LACERDA DE MESQUITA - JAPARAÍBA/MG - Guia n°
351/2025 - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil); ARGILA (uso: Fabricação de
Cerâmica Vermelha) - Volume(s): 15.998 toneladas/ano ;12.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
830.442/2014 - MINERACAO SAO SEBASTIAO LTDA - CONSELHEIRO PENA/MG,
RESPLENDOR/MG - Guia n° 350/2025 - Substância(s): GRANITO (uso: Revestimento) -
Volume(s): 16.000 toneladas/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 460/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6296/2025-830.980/2025-SCANTY MINERACAO LTDA-
6295/2025-830.979/2025-SCANTY MINERACAO LTDA-
6297/2025-831.125/2025-LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORES-
6294/2025-830.932/2025-MINERACAO S.A LTDA-
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 97/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
846.142/2025-PRC MINERACAO E SERVICOS LTDA-ALVARÁ N° 6167 Publicado
DOU de 16/09/2025- onde se lê: "proveniente da área originalmente pertencente ao
Alvará Nº 1678/2025, do processo Nº 48071.846331/2024-67 de titularidade de PRC
MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA," Leia-se: "proveniente da área originalmente
pertencente ao Alvará Nº 1678/2025, do processo Nº 48071.846331/2024-67 de
titularidade de ASE PB AREEIRO SANTO ESPEDITO LTDA."
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 224/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
815.229/2019-AGUA MINERAL CORDILHEIRA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA-OF. N°35193/2025/DIVFIS-
SC/ANM
815.857/2015-JAZIDA AGUAS CLARAS LTDA-OF. N°37257/2025/DIVFIS-SC/ANM
815.488/2002-AMVN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°39473/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.598/2012-PEDREIRA VALE DO SELKE LTDA-OF. N°37706/2025/DIVFIS-
SC/ANM
815.424/1986-COMPANHIA HIDROMINERAL DE PIRATUBA-OF.
N°21961/2025/DIFIS-SC/ANM
815.448/1989-BRITAGEM GASPAR LTDA-OF. N°36260/2025/DIVFIS-SC/ANM
815.424/1997-BRITAGEM GASPAR LTDA-OF. N°35651/2025/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.357/2015-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°37685/2025/COROUT-SC/ANM
815.256/2023-ADELIRIO MONTEIRO DOS SANTOS-OF. N°37258/2025/DIVFIS-
SC/ANM
815.604/1997-JBL COMERCIO & EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°37419/2025/DIVFIS-SC/ANM
815.128/1997-PORTO ACUL EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°37595/2025/DIVFIS-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.650/2010-MULLER & MULLER TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-
Registro de Licença N° 1484 - Vencimento em 2011
815.258/2015-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
2044/2016 - Vencimento em 24/06/2026
816.023/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA- Registro de Licença N°
1656/2015 - Vencimento em 30/12/2025
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.645/2017-MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO-OF. N°37256/2025/DIVFIS-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.305/2025
Titular: ADILCON ADURVANIO REUS LTDA
Ofício nº: 37901/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 225/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 800/2025 - Processo nº: 815.328/2019 - Titular:
PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA - Vencimento: 03/08/2028 - Substância(s): SAIBRO, ARGILA
- Município(s): CORUPÁ/SC
Registro de Licença n°: 802/2025 - Processo nº: 815.510/2022 - Titular:
EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA - Vencimento: 01/10/2026 - Substância(s): AREIA -
Município(s): ILHOTA/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
DESPACHO
Relação nº 37/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(2233)
858.073/2015-USIBRITA MINERAIS LTDA
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
858.073/2015-USIBRITA MINERAIS LTDA
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 465/2025
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em)
ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48054.931478/2025-41 , Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1206/2025 - ANM, Valor: R$ 1.858.553,50 (Um
milhão e oitocentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e cinquenta e três reais e
cinquenta centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931479/2025-95, Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1207/2025 - ANM, Valor: R$ 46.476,74
(Quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e quatro
centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931480/2025-10 , Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1208/2025 - ANM, Valor: R$ 3.260.652,65 (Três
milhões e duzentos e sessenta mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco
centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931481/2025-64, Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1209/2025 - ANM, Valor: R$ 5.853.009,23
(Cinco milhões e oitocentos e cinquenta e três mil e nove reais e vinte e três
centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931482/2025-17, Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1210/2025 - ANM, Valor: R$ 11.042.735,78
(Onze milhões e quarenta e dois mil e setecentos e trinta e cinco reais e setenta e oito
centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931483/2025-53 , Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1211/2025 - ANM, Valor: R$ 2.955.223,98 (Dois
milhões e novecentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e vinte e três reais e noventa
e oito centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931484/2025-06, Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1212/2025 - ANM, Valor: R$ 97.348.445,15
(Noventa e sete milhões e trezentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e
cinco reais e quinze centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931485/2025-42, Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1213/2025 - ANM, Valor: R$ 6.013.446,89 (Seis
milhões e treze mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931486/2025-97 , Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1214/2025 - ANM, Valor: R$ 1.565.957,87 (Um
milhão e quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e sete reais e
oitenta e sete centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931487/2025-31, Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1215/2025 - ANM, Valor: R$ 8.791.649,57 (Oito
milhões e setecentos e noventa e um mil e seiscentos e quarenta e nove reais e
cinquenta e sete centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931488/2025-86, Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1216/2025 - ANM, Valor: R$ 2.291,53 (Dois mil
e duzentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931489/2025-21, Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1217/2025 - ANM, Valor: R$ 1.105,11 (Um mil
e cento e cinco reais e onze centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931490/2025-55 , Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1218/2025 - ANM, Valor: R$ 57.069.229,60
(Cinquenta e sete milhões e sessenta e nove mil e duzentos e vinte e nove reais e
sessenta centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931491/2025-08, Devedor: VALE S.A,
CNPJ/CPF: 33.592.510/0001-54, NFLDP nº 1219/2025 - ANM, Valor: R$ 71.748,55 (Setenta
e um mil e setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 471/2025
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
ANGRA METALS MINERACAO LTDA. 850.276/2016 48059.950458/2025-29
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 472/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias
a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
AGUA E VIDA POCOS ARTESIANOS EIRELI 815.285/2020 48066.915225/2025-91
BRUNO JOSE MARIANO 870.956/2020 48062.970406/2024-39
Comércio de Areia Andrade Dias Ltda M.e. 832.446/2014 48054.930712/2023-51
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIAO DO COATA 851.023/2018
48059.950456/2024-59
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM
870.014/2021 48062.970242/2022-88
COOPERATIVA PARAENSE DE EXTRATIVISTA E MINERADORES - COOPEM
870.009/2021 48062.970237/2022-75
Ecopavi Engenharia Ltda 896.716/2011 48076.996190/2024-82
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 868.214/2020 48079.968066/2025-88
ESIEL FERREIRA DA SILVA 850.569/2019 48059.950467/2024-39
EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A 866.615/2020 48068.966332/2025-67
ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
800.024/2021 48065.900095/2025-00
Jf Areia e Argila Ltda Me 830.985/2021 48054.931593/2024-34
joão carlos da silva martins 880.111/2020 48063.980048/2024-62
José de Souza Barros 870.351/2019 48062.970475/2024-42
MANOELITO SOARES FERRAZ 871.333/2019 48062.972374/2022-44
Michigan Trade Ltda 850.704/2013 48059.950255/2025-32
MINER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARDÓSIA LTDA 850.181/2019
48059.950333/2024-18
MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.670/2020
48062.970700/2025-21
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 886.096/2020 48075.986133/2025-86
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 848.165/2020 48070.948049/2024-23
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTD
850.391/2021 48059.950497/2024-45
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.113/2020 48062.970599/2024-28
SERRA GERAL MINERACAO LTDA 850.593/2020 48059.950371/2024-71
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871.414/2019 48062.972547/2022-24
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 870.779/2019 48062.973124/2022-21
TM EXPORTACAO E EXTRACAO DE MINERIO LTDA 850.594/2020
48059.950372/2024-15
Washington Mineração Ltda. Me 870.331/2017 48062.970543/2025-54
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 473/2025
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
Paraiso Extração e Comercio de Areia Ltda. 820.913/2008 48053.920243/2022-91
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 474/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Agenor de Carvalho 871.722/2013 48062.971801/2022-77
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 475/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
A.M.G. Artefatos de Cimento Eireli - 890403/15 - Not.78/2025 - R$ 277,95,
890298/17 - Not.91/2025 - R$ 77,27
Agropecuaria e Transportadora Três Barras Eireli - 890619/15 - Not.81/2025 - R$
120,92
Angela Maria Carvalho Gonçalves da Silva - 890233/17 - Not.90/2025 - R$
12,56
Barreira Socris Ltda - 890101/15 - Not.72/2025 - R$ 37,77
Carlos Cipriano Melo de Freitas - 890066/15 - Not.71/2025 - R$ 255,29
Cerâmica Serfil LTDA. me - 890708/12 - Not.85/2025 - R$ 864,49
Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 890230/15 - Not.79/2025 - R$ 55,10,
890229/15 - Not.80/2025 - R$ 109,84
E.s Pelozo Materiais de Construção e Empreiteira me - 890144/17 - Not.74/2025
- R$ 299,53
Fênix Sul Transporte e Logistica Ltda - 890413/16 - Not.76/2025 - R$ 82,73
Fernanda Thome Moreira Martins - 890342/16 - Not.87/2025 - R$ 295,10
Hélio Marchesi - 890240/15 - Not.83/2025 - R$ 1.965,92
J.R. Mineração Vale do Itabapoana LTDA. me - 890330/16 - Not.70/2025 - R$
4.421,70
Llx Minas Rio Logística Comercial Exportadora s a - 891036/13 - Not.84/2025 - R$
11.774,96
Mineracao Nova Itatiaia Ltda - 890289/17 - Not.86/2025 - R$ 297,67
Mineração Porto Velho Ltda - 890214/17 - Not.73/2025 - R$ 248,94
Nicolas Dos Santos Oliveira - 890281/16 - Not.89/2025 - R$ 2.277,90
Pedras Decorativas Serra da Prata Ltda - 890161/17 - Not.75/2025 - R$ 395,22
Pedro Jorge Duarte Barreto - 890415/16 - Not.88/2025 - R$ 1.995,14
Ramabi Extracao e Comercio LTDA. - 890473/15 - Not.82/2025 - R$ 219,98
Romar 2005 Extração de Areia Ltda me - 890151/16 - Not.69/2025 - R$ 299,46
Valdevino de Souza Cavalcante - 890350/16 - Not.77/2025 - R$ 299,65
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 476/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Ariston Araujo Cajaty - 800333/15 - Not.252/2025 - R$ 1.093,60, 800349/15 -
Not.254/2025 - R$ 663,57
Ccvr Mineração & Serviços Ltda M.e - 800209/16 - Not.245/2025 - R$ 5.923,89,
800210/16 - Not.248/2025 - R$ 5.452,79
Emilko Abrantes Mariz - 800431/15 - Not.246/2025 - R$ 5.108,34
Helder Perazzo Leite Galvao - 800767/15 - Not.247/2025 - R$ 1.259,13
r & d Incorporações e Participações s a - 800409/16 - Not.253/2025 - R$ 2.584,98,
800206/16 - Not.255/2025 - R$ 1.422,44
Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 800416/16 -
Not.249/2025 - R$ 4.262,62, 800388/16 - Not.251/2025 - R$ 5.082,51, 800414/16 -
Not.256/2025 - R$ 1.423,46
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 477/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Alya Construtora S/a - 811062/14 - Not.168/2025 - R$ 35,11
Comercial de Areia Sulista Ltda - 810907/16 - Not.165/2025 - R$ 232,99, 810906/16
- Not.166/2025 - R$ 292,16
Commepp Mineração Obras e Serviços Ltda - 810288/16 - Not.163/2025 - R$
2.111,54
Crvr - Riograndense Valorizacao de Residuo S.A. - 810318/16 - Not.171/2025 - R$
147,52
Deposito de Areia São Pedro LTDA. - 810314/17 - Not.167/2025 - R$ 211,50
Jsl Comércio, Extração e Transportes Ltda - me - 810143/17 - Not.162/2025 - R$
283,10
Plasma Pavimentadora e Construtora Eireli - 811405/16 - Not.169/2025 - R$
10,64
Sanches & Cia Ltda - 810467/17 - Not.172/2025 - R$ 2,23
Terraplana Transportes e Terraplanagem Ltda - 810485/18 - Not.164/2025 - R$
1.462,65
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 478/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820090/16 - Not.581/2025 - R$ 295,06,
820124/16 - Not.582/2025 - R$ 295,18
Ernesto Cavalini Filho - 820162/16 - Not.579/2025 - R$ 1.478,59
José Eduardo de Paula Alonso - 820099/16 - Not.580/2025 - R$ 328,72
Lindoyana de Aguas Minerais Ltda - 14438/67 - Not.583/2025 - R$ 5.495,57,
14438/67 - Not.584/2025 - R$ 5.495,57
Municipio de Bocaina - 820284/14 - Not.585/2025 - R$ 5.526,51