PORTARIA GM/MPO Nº 330, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 30 de 31)

.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
157.716.368
.Operações Especiais
0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 157.716.368
0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 1.000.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 300.000
F 4-INV 6 40 0 1000 700.000
0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 2.247.264
F 3-
ODC
6 99 0 1000 250.000
F 4-INV 6 30 0 1000 1.200.000
F 4-INV 6 40 0 1000 99.992
F 4-INV 6 99 0 1000 697.272
0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 1.986.866
F 3-
ODC
6 30 0 1000 250.000
F 4-INV 6 30 0 1000 200.000
F 4-INV 6 99 0 1000 1.536.866
0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 1.900.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.900.000
0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 4.650.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 1.000.000
F 4-INV 6 40 0 1000 3.650.000
0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 167.007
F 3-
ODC
6 99 0 1000 167.007
0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 1.900.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 400.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.500.000
0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 1.950.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 30.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 50.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.720.000
F 4-INV 6 99 0 1000 150.000
0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 2.700.421
F 3-
ODC
6 40 0 1000 86.978
F 3-
ODC
6 99 0 1000 260.000
F 4-INV 6 40 0 1000 2.003.443
F 4-INV 6 99 0 1000 350.000
0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 760.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 650.000
F 4-INV 6 99 0 1000 110.000
0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 400.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 300.000
F 4-INV 6 99 0 1000 100.000
0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 14.960.001
F 3-
ODC
6 30 0 1000 500.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 3.492.500
F 4-INV 6 40 0 1000 10.967.501
0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 3.617.790
F 3-
ODC
6 40 0 1000 437.537
F 3-
ODC
6 99 0 1000 707.968
F 4-INV 6 30 0 1000 100.000
F 4-INV 6 40 0 1000 874.253
F 4-INV 6 99 0 1000 1.498.032
0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 4.630.000
F 3-
ODC
6 30 0 1000 100.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 150.000
F 4-INV 6 40 0 1000 180.000
F 4-INV 6 99 0 1000 4.200.000
0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 9.200.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 200.000
F 4-INV 6 99 0 1000 9.000.000
0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 38.673.911
F 3-
ODC
6 30 0 1000 300.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 1.600.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 1.291.399
F 4-INV 6 30 0 1000 22.000
F 4-INV 6 40 0 1000 7.175.985
F 4-INV 6 99 0 1000 28.284.527
0903 0EC2 0040 Transferências Especiais - Na Região Sul 28 845 5.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 5.000
0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 39.264.291
F 3-
ODC
6 40 0 1000 600.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 10.180.020
F 4-INV 6 30 0 1000 3.800.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.400.000
F 4-INV 6 99 0 1000 23.284.271
0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 2.424.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 400.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 161.000
F 4-INV 6 40 0 1000 600.000
F 4-INV 6 99 0 1000 1.263.000
0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 10.268.278
F 3-
ODC
6 40 0 1000 2.552.392
F 3-
ODC
6 99 0 1000 100.000
F 4-INV 6 40 0 1000 2.300.894
F 4-INV 6 99 0 1000 5.314.992
0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 2.301.539
F 3-
ODC
6 40 0 1000 860.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 1.200.000
F 4-INV 6 40 0 1000 241.539
0903 0EC2 0054 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul 28 845 4.100.000
F 3-
ODC
6 30 0 1000 200.000
F 4-INV 6 30 0 1000 3.900.000
0903 0EC2 0153 Transferências Especiais - No Município de Assis Brasil - AC 28 845 1.000.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000
0903 0EC2 1202 Transferências Especiais - No Município de Ceará-Mirim - RN 28 845 190.000
F 4-INV 6 40 0 1000 190.000
0903 0EC2 1287 Transferências Especiais - No Município de Pureza - RN 28 845 120.000
F 4-INV 6 99 0 1000 120.000
0903 0EC2 2669 Transferências Especiais - No Município de Guidoval - MG 28 845 100.000
F 4-INV 6 40 0 1000 100.000
0903 0EC2 2773 Transferências Especiais - No Município de Lagoa Santa - MG 28 845 100.000
F 4-INV 6 40 0 1000 100.000
0903 0EC2 3686 Transferências Especiais - No Município de Mairiporã - SP 28 845 1.000.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000
0903 0EC2 4521 Transferências Especiais - No Município de Imbituba - SC 28 845 2.000.000
F 4-INV 6 99 0 1000 2.000.000
0903 0EC2 4581 Transferências Especiais - No Município de Nova Trento - SC 28 845 2.000.000
F 4-INV 6 99 0 1000 2.000.000
0903 0EC2 4653 Transferências Especiais - No Município de São João Batista - SC 28 845 2.100.000
F 4-INV 6 40 0 1000 100.000
. . . .F .4-
INV
.6 .99 .0 .1000 2.000.000
.TOTAL - FISCAL 157.716.368
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 157.716.368
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 1.960.000
.Atividades
5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 1.960.000
5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência -
Nacional
14 422 250.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 100.000
F 4-INV 6 50 0 1000 150.000
5811 21G1 0024 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No
Estado do Rio Grande do Norte
14 422 300.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 300.000
5811 21G1 0026 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No
Estado de Pernambuco
14 422 500.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 500.000
5811 21G1 0027 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No
Estado de Alagoas
14 422 300.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 100.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 200.000
5811 21G1 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No
Estado de São Paulo
14 422 200.000
F 4-INV 6 99 0 1000 200.000
5811 21G1 0053 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No
Distrito Federal
14 422 410.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .50 .0 .1000 410.000
5814 Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em
Situação de Rua
1.003.200
.Atividades
5814 21G3 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e
das Catadoras de Materiais Recicláveis
14 422 1.003.200
5814 21G3 0031 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e
das Catadoras de Materiais Recicláveis - No Estado de Minas
Gerais
14 422 500.000
F 4-INV 6 99 0 1000 500.000
5814 21G3 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e
das Catadoras de Materiais Recicláveis - No Estado de São Paulo
14 422 503.200
F 3-
ODC
6 99 0 1000 103.200
. . . .F .4-
INV
.6 .99 .0 .1000 400.000
5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da
Pessoa Idosa
3.200.002
.Atividades
5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 3.200.002
5815 21FZ 0017 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No
Estado do Tocantins
14 241 800.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 800.000
5815 21FZ 0033 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No
Estado do Rio de Janeiro
14 241 2.000.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 2.000.000
5815 21FZ 0035 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No
Estado de São Paulo
14 241 2
F 3-
ODC
6 99 0 1000 1
F 4-INV 6 99 0 1000 1
5815 21FZ 0053 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No
Distrito Federal
14 241 400.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .50 .0 .1000 400.000
5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes com absoluta prioridade
1.723.441
.Atividades
5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 1.723.441
5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes -
Nacional
14 243 800.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 500.000
F 4-INV 6 90 0 1000 300.000
5816 21G0 0026 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No
Estado de Pernambuco
14 243 200.000
F 3-
ODC
6 90 0 1000 200.000
5816 21G0 0031 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No
Estado de Minas Gerais
14 243 300.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 300.000
5816 21G0 0033 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No
Estado do Rio de Janeiro
14 243 250.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 250.000
5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No
Estado de São Paulo
14 243 23.441
F 3-
ODC
6 99 0 1000 23.440
F 4-INV 6 99 0 1000 1
5816 21G0 0042 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No
Estado de Santa Catarina
14 243 150.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .50 .0 .1000 150.000
5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação
de Violações
7.125.265
.Atividades
5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações
14 422 7.125.265
5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - Nacional
14 422 1.335.985
F 3-
ODC
6 90 0 1000 635.985
F 3-
ODC
6 99 0 1000 700.000
5837 21G5 0021 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado do Maranhão
14 422 1.200.000
F 4-INV 6 99 0 1000 1.200.000
5837 21G5 0023 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado do Ceará
14 422 500.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 300.000
F 4-INV 6 99 0 1000 200.000
5837 21G5 0025 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado da Paraíba
14 422 200.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 200.000
5837 21G5 0026 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado de Pernambuco
14 422 1.000.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 500.000
F 4-INV 6 40 0 1000 500.000
5837 21G5 0031 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado de Minas Gerais
14 422 1.239.280
F 3-
ODC
6 50 0 1000 500.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 739.280
5837 21G5 0032 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado do Espírito Santo
14 422 200.000
F 3-
ODC