PORTARIA GM/MPO Nº 330, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 14 de 31)

.F
T
E
VALOR
0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
81.253.664
.Operações Especiais
0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 81.253.664
0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 350.000
F 4-INV 6 40 0 1000 350.000
0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 2.100.008
F 3-
ODC
6 40 0 1000 1.600.006
F 4-INV 6 30 0 1000 500.000
F 4-INV 6 40 0 1000 2
0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 13.150.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 2.000.000
F 4-INV 6 40 0 1000 11.150.000
0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 6.700.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 200.000
F 4-INV 6 40 0 1000 6.500.000
0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 8.200.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 200.000
F 4-INV 6 40 0 1000 8.000.000
0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 1.320.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.320.000
0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 2.500.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 500.000
F
4-INV
6
40
0
1000
2.000.000
0903 0EC2 0023
Transferências Especiais - No
Estado do Ceará
28 845 1.300.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.300.000
0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 2.240.810
F 3-
ODC
6 40 0 1000 350.810
F 4-INV 6 30 0 1000 840.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.050.000
0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 710.000
F 4-INV 6 40 0 1000 710.000
0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 4.940.000
F 4-INV 6 40 0 1000 4.940.000
0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 1.090.203
F 4-INV 6 40 0 1000 1.090.203
0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 4.200.000
F 3-
ODC
6 30 0 1000 960.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 1.000.000
F 4-INV 6 30 0 1000 2.240.000
0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 2.700.000
F 3-
ODC
6 30 0 1000 400.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 300.000
F 4-INV 6 30 0 1000 1.000.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.000.000
0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 7.060.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 2.600.000
F 4-INV 6 30 0 1000 920.000
F 4-INV 6 40 0 1000 3.540.000
0903 0EC2 0032 Transferências Especiais - No Estado do Espírito Santo 28 845 400.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 200.000
F 4-INV 6 40 0 1000 200.000
0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 3.790.000
F 3-
ODC
6 30 0 1000 657.000
F 3-
ODC
6 40 0 1000 500.000
F 4-INV 6 30 0 1000 1.533.000
F 4-INV 6 40 0 1000 1.100.000
0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 2.665.000
F 4-INV 6 30 0 1000 1.940.000
F 4-INV 6 40 0 1000 725.000
0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 6.000.000
F 4-INV 6 40 0 1000 6.000.000
0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 9.137.643
F 3-
ODC
6 40 0 1000 1.452.000
F 4-INV 6 40 0 1000 7.685.643
0903 0EC2 2374 Transferências Especiais - No Município de Antônio Carlos - MG 28 845 200.000
F 4-INV 6 40 0 1000 200.000
0903 0EC2 5233 Transferências Especiais - No Município de Glória de Dourados -
MS
28 845 500.000
. . . .F .4-
INV
.6 .40 .0 .1000 500.000
.TOTAL - FISCAL 81.253.664
TOTAL
-
SEGURIDADE
0
TOTAL
-
GERAL
81.253.664
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 800.000
.Atividades
5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 800.000
5811 21G1 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência -
Nacional
14 422 800.000
F 3-
ODC
6 90 0 1000 500.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .99 .0 .1000 300.000
5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 1.800.000
.Atividades
5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 1.800.000
5812 21G2 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de
São Paulo
14 422 1.800.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 200.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .99 .0 .1000 1.600.000
5814 Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação
de Rua
400.000
.Atividades
5814 21G3 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das
Catadoras de Materiais Recicláveis
14 422 400.000
5814 21G3 0001 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das
Catadoras de Materiais Recicláveis - Nacional
14 422 400.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .99 .0 .1000 400.000
5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa
Idosa
2.200.000
.Atividades
5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 2.200.000
5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 500.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 500.000
5815 21FZ 0023 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado
do Ceará
14 241 250.000
F 4-INV 6 99 0 1000 250.000
5815 21FZ 0027 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado
de Alagoas
14 241 200.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 200.000
5815 21FZ 0033 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - No Estado
do Rio de Janeiro
14 241 1.250.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .40 .0 .1000 1.250.000
5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes com absoluta prioridade
1.300.000
.Atividades
5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 1.300.000
5816 21G0 0033 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado
do Rio de Janeiro
14 243 1.200.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 1.200.000
5816 21G0 0053 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Distrito
Federal
14 243 100.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .50 .0 .1000 100.000
5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de
Violações
4.641.537
.Atividades
5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações
14 422 4.641.537
5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - Nacional
14 422 550.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 550.000
5837 21G5 0031 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado de Minas Gerais
14 422 1.087.537
F 3-
ODC
6 50 0 1000 587.537
F 3-
ODC
6 99 0 1000 500.000
5837 21G5 0032 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado do Espírito Santo
14 422 400.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 400.000
5837 21G5 0035 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado de São Paulo
14 422 2.104.000
F 3-
ODC
6 90 0 1000 1.147.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 957.000
5837 21G5 0041 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado do Paraná
14 422 100.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 100.000
5837 21G5 0042 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Estado de Santa Catarina
14 422 150.000
F 3-
ODC
6 50 0 1000 150.000
5837 21G5 0053 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de
Violações - No Distrito Federal
14 422 250.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .50 .0 .1000 250.000
.TOTAL - FISCAL 11.141.537
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 11.141.537
ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes com absoluta prioridade
350.000
.Atividades
5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 350.000
5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 350.000
. . . .S .3-
ODC
.6 .99 .0 .1000 350.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 350.000
.TOTAL - GERAL 350.000
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a
Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática
1.000.000
.Atividades
1617 20UF Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas 14 125 1.000.000
1617 20UF 0001 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas -
Nacional
14 125 250.000
F 4-INV 6 99 0 1000 250.000
1617 20UF 0013 Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas -
No Estado do Amazonas
14 125 750.000
. . . .F .4-
INV
.6 .99 .0 .1000 750.000
5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da
Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas
3.937.985
.Atividades
5838 21BO Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas 14 423 3.787.985
5838 21BO 0001 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional 14 423 3.787.985
F 3-
ODC
6 50 0 1000 200.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 3.287.985
F 4-INV 6 40 0 1000 300.000
5838 21FL Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas 14 423 150.000
5838 21FL 0001 Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional 14 423 150.000
. . . .F .3-
ODC
.6 .99 .0 .1000 150.000
.TOTAL - FISCAL 4.937.985
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 4.937.985
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5135 Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver 1.050.000
.Atividades
5135 217Y Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude 14 422 1.050.000
5135 217Y 0001 Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional 14 422 200.000
F 3-