PORTARIA Nº 5.594, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 4 de 6)

65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 674.101
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571409/2024.
Interessado: MANFREDI MANCINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571273/2024.
Interessado: ISSAGHA LAMARANA DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Artigos 5º e 56 e itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571205/2024.
Interessado: TATYANE BEZERRA CENTURION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e
9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 673.782
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571196/2024.
Interessado: STEPHANE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 673.457
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570967/2024.
Interessado: ROODY PERCEVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 3, 4, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.840
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570497/2024.
Interessado: RAZAK AMEGANVI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.829
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570490/2024.
Interessada: MARIA JOSE FLORES BERNARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do Art. 5º e dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 672.669
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570391/2024.
Interessado: ANGELA PATRICIA DE LAS MERCEDES TASCON BEDOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569833/2024.
Interessado: JOSE MANUEL GOMEZ TENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 671.304
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0569306/2024.
Interessado: CHRISTIAN MATHIEU EMMANUEL ELIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569078/2024.
Interessado: CELIA CHOQUE MAMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º
e itens 5, 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 670.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569013/2024.
Interessada: ADELINE SERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9,
10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 670.713
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568918/2024.
Interessado: HASSAN KHALIL HAZIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes no Anexo II, item 7 da Portaria 623/2020.
Código: 670.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568837/2024.
Interessado: EVODIE KANYEBA MWEPU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568094/2024.
Interessado: TORD MIKAEL WESTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.261
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0567217/2024.
Interessado: MARYAM AHMED MOHAMED HAMED MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 56 e do item 4, do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 668.175
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0567149/2024.
Interessado: HLA RABEA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 667.013
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566445/2024.
Interessado: ALAIN RALPH SIMPSON THEODORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 666.870
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566352/2024.
Interessado: JOSEPHINE DEL SOCORRO CANO ZAPATA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 3, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 666.500
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566066/2024.
Interessado: JANDIRA SUZANA DOS SANTOS LOURENCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 666.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565942/2024.
Interessado: DARWIN DIAZ VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4 e 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 666.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565932/2024.
Interessado: ANA MAFALDA DE MORAIS LEITE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 666.345
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0565927/2024.
Interessado: ECTANA DUMERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
10, 11 e 12, e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 666.112
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565738/2024.
Interessado: DAYRON DIAZ VALDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 665.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565508/2024.
Interessado: FLORDELIZA TACLOBOS LADERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 665.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565201/2024.
Interessado: ELUCKSON PRIDOLIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 665.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565194/2024.
Interessado: MUHAMMAD ASHFAQ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 664.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564630/2024.
Interessado: NUNO MIGUEL MONTEIRO TROIA COUTINHO CEITIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017,
do Item 9 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 663.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564119/2024.
Interessado: DOMINGOS MORADOR DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 664.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564375/2024.
Interessado: SANDRA PAOLA ROMERO ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 663.843
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0564023/2024.
Interessado: JHONATTAN JAIME SALINAS LAGUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 4, 5, 6 e 9, e do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 663.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563514/2024.
Interessado: ERNSO MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do Art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e Itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 662.868
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563188/2024.
Interessada: MARIEL CHOQUE QUISPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 662.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562770/2024.
Interessada: MAGALIE GERARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.65incisosIIIeIVdaLeinº13.445/2017;Art.
234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.636
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0562231/2024.
Interessado: JORGE DANIEL URIARTE DE BARROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5,
6 e 9, e do Art. 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.241
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561878/2024.
Interessado: FODE DJAFUNO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e
itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 693.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586558/2025.
Interessado: SCHELMA CASTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 5, 10, 11 e 12
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 690.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584311/2025.
Interessado: MARIA ANTONIETA FERNANDEZ ATOCHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.766
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548661/2024.
Interessado: INO DA SILVA GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 7 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 254ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025
Às 10h e 13min do dia 17 de setembro de 2025 o Presidente do Cade Gustavo
Augusto Freitas de Lima, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma híbrida
conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025.