PORTARIA Nº 5.594, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 24/09/2025

Código: 742.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627793/2025.
Interessado: SEYDINA MOHAMETH NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 742.006
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627427/2025.
Interessado: MOHAMAD JUNDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do
art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 741.980
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627407/2025.
Interessado: NAHEDA NASRALLAH EL SAABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do
art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 740.424
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626027/2025.
Interessado: ADESOJI ELIJAH OLUWASANYA TALABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 739.868
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625488/2025.
Interessado: YUDISLEYDIS DIAZ BERRIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes do Art. 56
e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 739.654
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625318/2025.
Interessado: MOHAMED MAHMOUD MEDHAT ABDELFATTAH HEGAZY MAHMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; do
art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo
I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 739.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625206/2025.
Interessado: RITA DEL CARMEN GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 739.250
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624971/2025.
Interessado: MARIA CHRISTINA SIEVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto
9.199/2017.
Código: 738.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624283/2025.
Interessado: MARCELO QUISITO JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e dos itens 4, 5, 6, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 738.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624234/2025.
Interessado: SANON BELLEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 738.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624232/2025.
Interessado: MAGALIE JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 736.938
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622960/2025.
Interessado: MATTHIEU LAGADEC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.782
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622867/2025.
Interessado: MAX DAWENS PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art.233, §2º, 234, incisos III, IV do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Arts. 5º, 51 e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.238
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0622414/2025.
Interessado: PAULA ANDREA QUINTERO ESPINOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já
existe outro pedido em andamento em nome da requerente, número 719412.
Código: 735.058
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621384/2025.
Interessado: JOSE ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221, 233, §2º e 234, incisos II do
Decreto 9.199/2017 e Art.51 da Portaria 623/2020.
Código: 734.645
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621061/2025.
Interessado: CHESNEL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 6 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 734.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620706/2025.
Interessado: AIDA DIENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 do Decreto 9.199/2017; art.
234 incisos I, II, III, IV e V ; §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 734.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620605/2025.
Interessado: MARDOCHE NICOLAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6, 10, 11 e
12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 733.916
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620425/2025.
Interessado: FU LING CHANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º itens
5, 6, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 733.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0620092/2025.
Interessado: DAVID MARCKINLEY CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos contantes do Art. 5º e Anexo
I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 732.606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619262/2025
Interessada: JULIE ALJNAIDEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e
itens 2, 3 e 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 732.564
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619228/2025
Interessado: REINALDO LUIS MARCANO LEON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, do art.
56 e item 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 732.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0619205/2025.
Interessado: KARLEEN BAFUNYEMBAKA ISARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233,
§2º e Art. 234 incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623
de 2020.
Código: 732.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618773/2025.
Interessada: GLINYS MICHELLE MANRIQUE JAMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, III e IV
do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 5, 8 e 13 do Anexo I,
da Portaria 623/2020.
Código: 731.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618658/2025.
Interessado: ROSELINE COLAS NELSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V, do Decreto 9.199/2017
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e dos itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 731.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618468/2025.
Interessado: DAVID CASIMIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 731.164
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0618043/2025.
Interessado: EDGAR VICENTE NAVARRO CANALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 731.072
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617976/2025.
Interessada: FATEMA HUSSAINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 730.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617861/2025.
Interessado: MIRLENE JANVIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 730.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617784/2025.
Interessado: RONALD CHERISME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; do Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 730.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617678/2025.
Interessado: JOSE MANUEL CARVALHEIRA CRESPO FETEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; , tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5,
6, 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 730.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617468/2025.
Interessado: MARIA ROMENIA AZEVEDO CRUZ DE MATOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 730.519
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617457/2025.
Interessado: ZEINAB CHOUKEIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Arts. 5º, 56 e dos itens 5, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 730.230
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617225/2025.
Interessado: MAX CLAUDEL JOLICOEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 10, 11 e
12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 730.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617088/2025.
Interessado: SEYDOU SAWANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 729.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616773/2025.
Interessado: KERLINE BROWN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Artigos 5 e 56, Itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 729.681
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616753/2025.
Interessado: MARIE FLORENCE JOLICOEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 693.954
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587131/2025.
Interessado: RIHAB YOUSSEF YASSIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 693.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587086/2025.
Interessado: TRACY JAYNE SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 692.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586118/2025.
Interessado: EDUARDO PADRON CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, do art.
56 e item 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 692.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585585/2025.
Interessado: JOSE ANGEL RIVEAUX MERINO.