PORTARIA Nº 5.594, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 6)

PORTARIA Nº 5.594, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
HIND ABDALLA - B335838-D, natural do Marrocos, nascida em 25 de outubro
de 2021, filha de Waleed Abdelellah Ibrahim Abdalla e de Fadwa Bouhajra, residente
no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0617127/2025);
MELANY AMET SANIZO GUTIERREZ - V816919-A, natural da Bolívia, nascida
em 25 de setembro de 2009, filha de Rocio Amet Gutierrez Fernandez, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0616663/2025);
MOISE JEAN JACQUES - B161437-A, natural do Haiti, nascido em 26 de
novembro de 2015, filho de Paul Emile Jean Jacques e de Mariela Nocent, residente no
estado do Paraná (Processo nº 235881.0618058/2025) e
SOPHORA BARTHELMY - F792143-4, natural do Haiti, nascida em 11 de
outubro de 2013, filha de Jean Gedner Barthelmy e de Esther Lajeune, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0619858/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS
Despacho Nº 79/2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Processo nº:08084.003363/2025-92
Interessado(a): Maria Ana Pires Falcão
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de 2ª via da Certidão de Igualdade de Direitos em
nome de Maria Ana Pires Falcão, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 89/2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: DALILA SOFIA CALHEIROS HENRIQUES
Processo nº: 08000.039628/2025-73
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos
entre portugueses e brasileiros, haja vista que a interessada não atende o requisito do
artigo 18 §1° da portaria supracitada.
Despacho Nº 98/2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08018.053627/2025-42
Interessado(a): FERNANDA TOPETE AGUEDA RIBEIRO
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em
nome de FERNANDA TOPETE AGUEDA RIBEIRO, tendo em vista a falta de interesse no seu
prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 99/2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Processo nº: 08084.002969/2025-19
Interessado(a): JOSÉ FERNANDO SEIXAS
Assunto: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de JOSÉ FERNANDO SEIXAS, tendo em vista a falta de
interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para
complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art.
40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 100/2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: ELISABETE SOFIA CALHEIROS HENRIQUES
Processo nº: 08000.039631/2025-97
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos
entre portugueses e brasileiros, haja vista que a interessada não atende o requisito do
artigo 18 §1° da portaria supracitada.
Despacho Nº 101/2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Interessado: DÁLIA MARIA LUÍS CALHEIROS
Processo nº: 08000.039637/2025-64
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos
entre portugueses e brasileiros, haja vista que a interessada não atende o requisito do
artigo 18 §1° da portaria supracitada.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 771.137
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652344/2025
Interessado: TIMILEYIN JOSEPH DAWODU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e itens
3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 768.898
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650428/2025
Interessada: WOOD LIKA PAUL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e itens
3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 768.687
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650214/2025
Interessado: VALDERSON REMY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e itens
3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 768.659
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650186/2025
Interessado: NIKERVENSON REMY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e itens
3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 768.386
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649964/2025
Interessado: SALIM ADAMS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e itens
3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 759.902
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642853/2025.
Interessado: KATHERIN GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 752.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0636500/2025.
Interessado: MEHMET AKIF KILIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, do item 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 750.783
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0635034/2025.
Interessado: NDIOBA NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 750.120
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0634511/2025.
Interessado: MBOYA SOW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 8, 10, 11, 12 e 14 da Portaria 623/2020.
Código: 748.307
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632920/2025.
Interessado: GORA KA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 4, 5 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 748.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632862/2025.
Interessado: MARWAH ALAA HUSSEIN HUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233,
§2º e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623
de 2020.
Código: 748.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632770/2025.
Interessada: DEBRA JO HIRTLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e inciso IV do 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 51 e itens 5 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 748.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632768/2025.
Interessado: REINHARD FRITZ HIRTLER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e inciso V do 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 51, e itens 6 e 9 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 747.937
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632589/2025
Interessado: BEYMAR PAREDES CHALLGUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e
itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 747.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632564/2025.
Interessado: JOSE GREGORIO UTINGOLUA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 747.753
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0632417/2025.
Interessado: FREDDY ALVAREZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 747.229
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631973/2025.
Interessada: MYSNA ST FORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56, e itens 3, 4, 5, 6,
8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 746.872
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0631667/2025.
Interessado: CHEDELIN CHERFILS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 746.029
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630968/2025
Interessado: GABRIEL PINDADO GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II e III do 239 do Decreto
9.199/2017, dos arts. 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 745.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630911/2025.
Interessado: ODASIA SOARES DA GAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630242/2025
Interessada: MAYAR ARABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, dos
arts. 7º, §2º, 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 744.778
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629858/2025
Interessada: PHILOMENE NGAMI TANG MORAIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 744.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629493/2025.
Interessada: MECABE MARTINHO PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 744.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629418/2025.
Interessada: MANOUCHEKA DELMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 744.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629401/2025.
Interessado: MEDOUNE KANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 6, 13 e 14 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 744.227
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629391/2025.
Interessada: ABIMBOLA ADEBIMPE TALABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 743.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628608/2025.
Interessado: DAOUDA NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 743.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628483/2025.
Interessado: JOSEPH EVENSON PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 56, e Itens 4 e 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 743.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628424/2025.
Interessado: NADJEDA LARRIEUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 4,
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 742.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627987/2025.
Interessada: LOUISE MARIE CASSEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 4 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 742.589
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627933/2025.
Interessado: MOTH LOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante nos Art. 51, Art. 56 item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 742.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627919/2025.
Interessado: NDEYE FATOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.