PORTARIA MF Nº 2.124, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 3)

ANEXO
METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026
. .Indicador .Finalidade .Fórmula de Cálculo .Fonte da Informação .Meta .Abrangência
. Percentual de
processos julgados em
um ano.
Apresentar o percentual de processos
devolvidos à primeira instância em
relação ao total de processos autuados
no ano, como indicador de eficiência do
CRSFN e do CRSNSP no julgamento de
processos administrativos sancionadores
(Quantidade de Processos Devolvidos
a 1ª Instância* / Quantidade de
Processos Autuados*) x 100 *de
janeiro a dezembro do mesmo ano
Relatórios em Power
BI disponíveis nos
sítios do CRSFN e do
CRSNSP.
75% Conselho de
Recursos do Sistema
Financeiro Nacional
(CRSFN) e Conselho
de Recursos do
Sistema Nacional
. . . . . . .de Seguros Privados,
de Previdência
Aberta e de
Capitalização
(CRSNSP).
. .Percentual de Revisão
do Planejamento
Estratégico Institucional
2023-2027 do
Ministério da Fazenda
.Revisar a estratégia institucional do
Ministério da Fazenda nos seguintes
instrumentos:
1. Cadeias de Valor
2. Mapa Estratégico
3. Carteira de Iniciativas Estratégicas
4. Carteira de Indicadores Estratégicos
.Não se aplica .Relatórios Internos .100% .Gabinete do
Ministro da Fazenda
(GMF) e Secretaria-
Executiva (SE)
. .Percentual de
publicação dos produtos
de prestação de contas
do Ministério da
Fazenda
.Tornar estabelecida a prestação de
contas do Ministério da Fazenda, por
meio de:
1. Site do Ministério atualizado com
requisitos da IN-84
2. Publicação do Relatório de Gestão
Integrado de 2025
.Não se aplica .Relatórios Internos .100% .Gabinete do
Ministro da Fazenda
(GMF) e Secretaria-
Executiva (SE)
. .Percentual de
documentos ou
conjuntos de dados
processados e
organizados dentro do
prazo.
.Aumentar a eficiência no atendimento às
demandas relacionadas à gestão
administrativa
.Número de demandas atendidas/total
de demandas*100.
.Sistema Eletrônico
de Informações
(SEI/MF), mensagens
eletrônicas e sistemas
específicos.
.95% .Secretaria de
Assuntos
Internacionais (SAIN)
. .Índice de realização de
ações de controle de
Instruções de processos
e consolidação de
informações.
.Analisar e estruturar informações
gerenciais e/ou analisar e instruir
processos administrativos
.Soma (informações enviadas +
indicações solicitadas +processos
instruídos)/(total das ações previstas
ou solicitadas)*100
.Sistema Eletrônico
de Informações
(SEI/ME) e planilhas
eletrônicas de
controle.
.80% .Secretaria do
Tesouro Nacional
(STN)
. .Índice de Realização de
Atendimento de
demandas de gestão
corporativa
.Mediar a eficiência no atendimento às
demandas relacionadas à gestão
corporativa
.nº de demandas atendidas/total de
demandas x 100
.Sistema Eletrônico
de Informações
.80% .Conselho
Administrativo de
Recursos Fiscais
(CARF)
. Índice do consumo do
prazo judicial em
atividades
administrativas
Medir a eficiência da atuação dos
servidores no apoio à cobrança
administrativa e às atividades judiciais de
cumprimento de decisão judicial, por
meio de índice de efetivação do
cumprimento de decisão judicial
(Solicitação de cumprimento de
decisão judicial SAJ-SICAR
analisadas/Solicitação de cumprimento
de decisão judicial SAJ-SICAR
distribuídas)*100
DL PGFN (Data Lake
- Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional)
70%
Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional
(PGFN)
. Onde:
- Solicitação de cumprimento de
decisão judicial SAJ-SICAR distribuídas =
quantidade de solicitações SAJ no
SICAR
. distribuídas a algum responsável; e
- Solicitação de cumprimento de
decisão judicial SAJ-SICAR
. . . .analisada = quantidade de solicitações
SAJ no SICAR analisadas (Efetivada,
Não Autorizada e Não Concluída)
. . .
. .Percentual de
tratamento das
demandas recebidas
pela AECI
.Mensurar o percentual de processos
recebidos que tiveram tratamento pela
AECI
(Analisar e estruturar as informações /
demandas e instruir dos Processos
Administrativos)
.% = a/b
a = demandas com encaminhamentos
pela AECI
b = demandas recebidas pela AECI
.Processos SEI,
mensagens
eletrônicas (e-mails) e
SISCOD.
.95% .Assessoria Especial
de Controle Interno
(AECI)
. .Percentual de
publicação, no site do
MF, das atas das
reuniões formais da
Comissão de Ética em
até 5 dias úteis após a
assinatura da ata
.Mensurar o percentual de transparência
tempestiva das atas das reuniões formais
da Comissão de Ética
.% = a/b
a = atas publicadas em até 10 dias
corridos
b = reuniões formais da Comissão de
Ética
.SEI, site do
Ministério da
Fazenda, Plone
.90% .SE da Comissão de
Ética
. Percentual de
processos do Sistema
Eletrônico de Conflito
de Interesse (SECI)
distribuídos em até 48
horas úteis após o seu
Mensurar o percentual de
encaminhamentos tempestivos de
processos de Conflito de Interesse pela
Comissão de Ética
% = a/b
a = distribuição de processos em até
48 horas úteis
b = processos registrados no SECI
horas não úteis = sábados, domingos e
feriados nacionais
SECI, SEI 90% SE da Comissão de
Ética
. .recebimento na caixa
da CE/MF no Sistema
Eletrônico de
Informações (SEI)
. . . . .
. .Percentual de
processos concluídos no
prazo estabelecido
.Mensurar a eficiência na tramitação e
conclusão dos processos sob
responsabilidade da SRE
.(Número de processos concluídos
dentro do prazo ÷ Número total de
processos concluídos) × 100
.Sistema Eletrônico
de Informações
(SEI/MF).
.€ £ 90% dos processos
concluídos no prazo. Secretaria de
Reformas
Econômicas (SRE)
.
.Percentual de
manifestações de
ouvidoria e pedidos de
acesso à informação
respondidos no prazo
legal
.Monitorar o cumprimento dos prazos
estabelecidos na legislação para
atendimento às demandas da sociedade,
assegurando transparência e efetividade
na prestação de informações
.(Número de manifestações/pedidos
respondidos no prazo ÷ Número total
de manifestações/pedidos recebidos) ×
100
.Sisouvidor, SDSIC e
SEI
.€ £ 95% de
manifestações/pedidos
respondidos no prazo legal.
.
. .Índice de consolidações
de informações.
.Aperfeiçoar o processo de estruturação e
gerenciamento de informações
relacionadas à análise de propostas
legislativas
.[(Total de análises técnicas expedidas
/ Meta de registro e consolidação de
informações sobre análises de
propostas legislativas) x 100].
.Sistema Eletrônico
de Informações
(SEI/MF) e planilhas
de controle
eletrônicas.
.100% .Secretaria de
Política Econômica
(SPE)
. Índice de Tempo de
Resposta do
Atendimento (ITA)
Aferir o tempo médio de atendimento às
demandas dos contribuintes nos diversos
canais de atendimento da RFB
ITA(pr) + ITA(ch) + ITA(pd) + ITA (cc)
+ ITA(fc), em que cada componente
da fórmula corresponde ao tempo
médio ponderado de resposta do
Sistemas da RFB
(Sistema Nacional de
Apoio ao
Gerenciamento do
Atendimento - SAGA,
e-processo, ChatRFB) e
gerenciais específicos.
80% Secretaria Especial
da
Receita Federal do
Brasil
(RFB)
. atendimento (ITA) dos seguintes
canais: (pr) Presencial; (ch) ChatRFB;
(pd) Processos Digitais; (cc) Caixa
Corporativa; e (fc) Fale
. Conosco, conforme metodologia de
cálculo prevista na Portaria Cogea nº
39/2023. A fórmula geral para cálculo
do ITA em cada canal é expressa
. . . .como 1 - [(TM Resposta / Tempo
Limite do Canal].
. . .
. Índice de Atendimento
à Demanda (IDA) Aferir o volume da demanda reprimida
por serviços da
RFB
IDA(pr) + IDA(ch) + IDA(pd) + IDA (cc)
+ IDA(fc), em que cada componente
da fórmula corresponde à demanda
reprimida (IDA) dos seguintes
Sistemas da RFB
((Sistema Nacional
de Apoio ao
Gerenciamento do
Atendimento - SAGA
e ChatRFB).
90% Secretaria Especial
da
Receita Federal do
Brasil
(RFB)
. canais: (pr) Presencial e (ch) ChatRFB.
O IDA dos canais (pd) Processos
Digitais, (cc) Caixa Corporativa e (fc)
Fale Conosco corresponde sempre a
"1" em
. virtude de serem canais assíncronos
sem demanda reprimida, conforme
metodologia de cálculo prevista na
Portaria Cogea nº 39/2023.
. . . .A fórmula geral para cálculo do ITA
em cada canal é expressa como 1 -
[(Demanda Reprimida Total / Demanda
Reprimida Total + Total de
Atendimentos)].
. . .
. .Percentual de
respostas às demandas
em prazo razoável
.Aumentar a eficiência na resposta ou
conclusão de solicitações internas e
externas por informação e execução de
atividades administrativas
.% atendimento no prazo = demandas
respondidas sem que haja necessidade
de reiterar/ total de demandas.
.Processos SEI,
mensagens
eletrônicas e
Sistemas específicos
.100% .Conselho Nacional
de Política
Fazendária (Confaz)
. .Percentual de
documentos ou
conjuntos de dados
processados e
organizados dentro do
prazo.
.Analisar e organizar informações técnicas
e gerenciais relacionadas aos programas
e/ou políticas implementadas por meio de
instrução e acompanhamento processual
.% processado no prazo = (nº de
documentos
processado dentro do prazo / total de
documentos)*100
.SEI, mensagens
eletrônicas, relatórios
de Grupos de
Trabalho e Atas de
reuniões da
Cotepe/ICMS e do
Confaz
.95% .Conselho Nacional
de Política
Fazendária (Confaz)
. .Índice de Realização de
Atendimento de
demandas de gestão
corporativa.
.Mediar a eficiência no atendimento às
demandas
relacionadas à gestão corporativa
.nº de demandas atendidas/total de
demandas
x 100
.Sistema Eletrônico
de Informações
(SEI/MF).