ATO Nº 13.386, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC
MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL - CHAMADAS SME
(VALOR DO MINUTO EM REAIS, LÍQUIDO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS)
. Concessionária Área de
Concessão
.VC-1
. . . .Valor Normal .Valor Reduzido
. .Algar Telecom S.A. .3, 22, 25 e 33 .0,49637 .0,34745
. .Sercomtel S.A.
Telecomunicações
.20 .0,57883 .0,40518
RETIFICAÇÃO
No art. 3º da Resolução Anatel nº 783, de 3 de setembro de 2025 (SEI nº
14316724), publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2025, Seção 1, Página 20,
retifica-se o que segue:
Onde se lê:
"Art. 3º A Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa
do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, dos valores de referência de uso de rede móvel do
Serviço Móvel Pessoal - SMP e de Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD, com base em
Modelos de Custos, aprovada pela Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014, publicada no
Diário Oficial da União em 4 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Norma tem por objetivo estabelecer metodologia para fixação dos
Valores Máximos das Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC
e dos Valores de Referência de outros produtos de atacado, com base em Modelos de Custos."
(NR)
"CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS VALORES MÁXIMOS DAS TARIFAS DE USO DE
REDE FIXA DO STFC E DOS VALORES DE REFERÊNCIA DE USO DE REDE MÓVEL DO SMP COM
BASE EM MODELOS DE CUSTOS" (NR)
"Art. 12 ..........................................................
.........................................................
§ 4º Os valores de referência de Roaming Nacional deverão convergir para os
patamares dos resultados dos modelos LRIC Bottom-Up em 202X, ressalvados os casos em que
a prestadora já está sujeita à aplicação imediata desses modelos por força de determinação
pré-existente da Anatel." (NR)
Leia-se:
"Art. 3º A Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa
do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, dos valores de referência de uso de rede móvel do
Serviço Móvel Pessoal - SMP e de Exploração Industrial de Linha Dedicada - EILD, com base em
Modelos de Custos, aprovada pela Resolução nº 639, de 1º de julho de 2014, publicada no
Diário Oficial da União em 4 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Esta Norma tem por objetivo estabelecer metodologia para fixação dos
Valores Máximos das Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC
e dos Valores de Referência de outros produtos de atacado, com base em Modelos de Custos."
(NR)
"CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DOS VALORES MÁXIMOS DAS TARIFAS DE USO DE
REDE FIXA DO STFC E DOS VALORES DE REFERÊNCIA DE USO DE REDE MÓVEL DO SMP COM
BASE EM MODELOS DE CUSTOS" (NR)
"Art. 12 ..........................................................
.........................................................
§ 4º Os valores de referência de Roaming Nacional deverão convergir para os
patamares dos resultados dos modelos LRIC Bottom-Up em 2026, ressalvados os casos em que
a prestadora já está sujeita à aplicação imediata desses modelos por força de determinação
pré-existente da Anatel." (NR)