ATO Nº 13.384, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2025

ANEXO I
VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC
MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL - CHAMADAS SMP
(VALOR DO MINUTO EM REAIS, LÍQUIDO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS)
. Concessionária Área de
Concessão
.VC-1
. . . .Valor Normal .Valor Reduzido
. .Algar Telecom S.A. .3, 22, 25 e 33 .0,22676 .0,15873
. .Sercomtel S.A.
Telecomunicações
.20 .0,24298 .0,17008