ANEXO I VALORES TARIFÁRIOS MÁXIMOS DOS PLANOS BÁSICOS DO STFC MODALIDADE DE SERVIÇO LOCAL - CHAMADAS SMP (VALOR DO MINUTO EM REAIS, LÍQUIDO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) . Concessionária Área de Concessão .VC-1 . . . .Valor Normal .Valor Reduzido . .Algar Telecom S.A. .3, 22, 25 e 33 .0,22676 .0,15873 . .Sercomtel S.A. Telecomunicações .20 .0,24298 .0,17008
ATO Nº 13.384, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2025