ACÓRDÃO Nº 6669/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6669/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 019.999/2022-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessada: Caixa Econômica Federal (00.360.305/0001-04).
3.1. Responsáveis: Antônio Venício do Ó de Lima (558.***.***-91); Município
de Pimenteiras/PI (06.554.893/0001-01).
3.2. Embargante: Antônio Venício do Ó de Lima (558.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Município de Pimenteiras/PI.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marjorie Andressa Barros Moreira Lima (21.779/OAB-PI)
e Luanna Gomes Portela (10.959/OAB-PI), representando Antônio Venício do Ó de Lima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes de autos de tomada de contas especial,
nos quais foram opostos embargos de declaração ao Acórdão 3.685/2025-TCU-1ª
Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, nos termos dos arts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para no mérito rejeitá-los;
9.2. informar ao embargante, à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das
Cidades o conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 33/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6669-
33/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.